CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 215.2018 Hora: 17h36 Fase: BC
  Data: 16/10/2018

Sumário

Repúdio a manifestações de caráter fascista ocorridas durante a campanha eleitoral de 2018. Importância da realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de levantamento sobre agressões com viés políticos ocorridas no País. Regozijo com manifestação em defesa da memória da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, realizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Indignação do orador com a não participação de presidenciável em debates promovidos pela mídia.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Couto.
Sras. e Srs. Deputados, Simón Bolívar, que não pode ser reduzido na sua dimensão histórica ao que foi apelidado de bolivarianismo, hoje carimbado como algo muito negativo, foi o libertador da América na luta independentista do séc. XIX contra a dominação espanhola, Deputado Sóstenes Cavalcante. Ele dizia algo muito sábio: "Já chegamos à luz e não vamos mais admitir que retornemos à escuridão".
Por que eu digo isso? Porque é evidente que, no Brasil do século XXI, é impensável, por mais que eventual governante deseje isso, que, por exemplo, os trabalhadores abram mão dos seus direitos elementares e fundamentais. Não há retrocesso maior possível nesse campo. Há aquele escopo mínimo, inclusive, o 13º salário, que está inscrito como direito irrenunciável do trabalhador. Se alguém tentar tirar isso, vai ter luta. Os LGBTs, na sua expressão afetiva, não voltarão para o armário por decreto. As mulheres não vão aceitar o patriarcalismo redivivo. Os negros não serão novamente reduzidos à escravidão, e a luta contra o racismo no Brasil e no mundo só vai crescer.
Portanto, ou nós acreditamos no acúmulo de uma sociedade democrática, ou vamos estar descrendo do próprio povo. É evidente que o momento é de muita apreensão, é de muita preocupação e é de muita agressão bárbara ali na base da sociedade, totalmente injustificada.
Por isso, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Luiz Couto, que preside agora esta sessão, já está acolhendo, recolhendo, listando, na Comissão de Direitos Humanos, todos os casos de agressão com viés político que estejam ocorrendo, venham a ocorrer ou já tenham ocorrido na sociedade brasileira nos últimos tempos.
Isso é absolutamente fundamental, porque está aí a semente de toda a violência e de um neofascismo inaceitável.
É bom lembrar que na ascensão de Hitler, na Alemanha, nos anos 30, as temíveis SA, bem como os grupos de Mussolini, na Itália, como "os camisas negras", tinham essa ação, absolutamente criminosa e violenta. Nós temos que repudiar totalmente esses gestos bárbaros e atemorizantes. Ninguém deve recuar das suas posições e de afirmar aquilo em que crê e a sua convicção política. Uma sociedade com medo é uma sociedade que está abrindo suas portas para o totalitarismo de qualquer espécie.
Portanto, nós queremos repudiar isso e lembrar e louvar a belíssima manifestação que ocorreu no Rio de Janeiro neste domingo, inclusive em meio a um feriado prolongado, quando milhares de pessoas foram ao coração político do Rio de Janeiro, a Praça Floriano, na Cinelândia, e ergueram mais de mil placas com o nome de Marielle Franco, nossa companheira executada - ela e o companheiro Anderson Gomes - há 7 meses e 3 dias, num crime até agora sem nenhuma solução por parte das autoridades. Foi uma manifestação belíssima, pujante, tocante, multitudinária, que mostra que as forças do obscurantismo e da barbárie não prevalecerão.
Dois indivíduos, candidatos que se elegeram - resultados muito negativos para a democracia nesse aspecto -, quebraram a placa em homenagem a Marielle numa cerimônia pública em Petrópolis, de maneira abjeta, bárbara, inaceitável, tripudiando sobre a memória, debochando da dor das famílias e dos amigos. De alguma maneira, fizeram apologia a esse crime bárbaro, a essa execução. E a reação a esse ato foi bonita, com a criação de mais de mil placas, a partir de um financiamento coletivo, muito generoso e muito forte.
Destaco outro ato de barbárie: a parede da frente da Igreja Católica, de mais de 150 anos, de um povoado chamado São Pedro da Serra, próximo de Lumiar, Distrito de Nova Friburgo, amanheceu no domingo pichada com suásticas. A melhor reação é cobrir de flores aquilo.
Os néscios, os bárbaros, os atrasados, os que querem a volta da escuridão não triunfarão. É preciso manter acesa a chama da esperança, que tem duas filhas diletas, como lembrou o Deputado Luiz Couto e lembra Leonardo Boff: a coragem e a indignação.
Nós vamos permanecer com coragem, com indignação organizada, com civilidade democrática, com racionalidade no debate. Isso é absolutamente fundamental. Será péssimo para o País, a 2 semanas de escolher o seu novo Presidente da República, se um dos candidatos, como dá a entender, resolver não participar de debate algum. Isso é um atraso! Isso remonta à época da Monarquia, quando não havia sucessão por eleição do mandatário máximo.
Na República, inclusive na República Velha, um mínimo de debates - com propostas, com ideias, com projetos, com visão de mundo, inclusive, de relações internacionais do Brasil - eram feitos. Agora, não. Parece que tudo está consolidado, e muitas vezes, como aconteceu já na História, mito vira mistificação, engano, engodo, mentira.
"Não" a tudo isso!


FASCISMO, CAMPANHA ELEITORAL, JAIR BOLSONARO, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FALTA, PARTICIPAÇÃO, DEBATE. MARIELLE FRANCO, VEREADOR, RIO DE JANEIRO (RJ), ANDERSON PEDRO GOMES, MOTORISTA, HOMICÍDIO.
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