CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 210.3.55.O Hora: 14h30 Fase: PE
  Data: 10/08/2017

Sumário

Congratulações à Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, pela decisão contrária a reajuste dos subsídios a membros do Poder Judiciário. Apresentação pelo orador de proposta de emenda à Constituição sobre o congelamento, pelo prazo de 5 anos, do aumento dos subsídios dos detentores de mandato eletivo nas esferas federal, estadual e municipal. Reexame do montante de recursos aprovados pela Comissão Especial da reforma política para custeio de campanhas eleitorais.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Luiz Couto, grande representante do povo paraibano, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, que, na data de ontem, tomou a decisão, capitaneada pela sua Presidenta, de não conceder aumento de 16% para o Judiciário.
É importante lembrar, Deputado Evair Vieira de Melo, que este aumento para o Judiciário repercutiria, num efeito cascata, no Ministério Público, no Executivo e no Legislativo, em todos os níveis - Federal, Estadual e Municipal.
Embora aparentemente o impacto de 2 milhões de reais sobre o orçamento do Judiciário não fosse tão importante e tão expressivo, no efeito cascata isso representaria um impacto de bilhões de reais exatamente no instante em que o Brasil enfrenta uma crise profunda, que tem imposto um preço enorme a toda a sociedade brasileira.
Os dirigentes, os agentes públicos e as lideranças públicas deste País precisam num momento como este, em que o povo já paga a sua parcela na conta e mais do que assume, mais de uma vez, a sua responsabilidade, levar em consideração que precisamos dar exemplo.
Em relação ao aumento do Judiciário, é preciso também que lembremos que aprovamos, em história recente, um teto de gastos de até 20 anos. Quando nós temos um orçamento absolutamente estrangulado, comprometido, é necessário que se diga de onde haveria de se tirar o recurso para compor este aumento que seria dado ao Judiciário e, num efeito cascata, ao Legislativo e ao Executivo.
É importante, Sr. Presidente, lembrar que eu apresentei, ano passado, uma proposta de emenda à Constituição para congelar todos os salários de todos os políticos do Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal, durante um período de pelo menos 5 anos, enquanto o Brasil enfrentasse esta crise e colocasse as contas em ordem, considerando que devemos respeito à população brasileira.
Eu quero, portanto, cumprimentar o STF e a sua Presidente pela iniciativa de ter capitaneado esse debate e por ter impedido que essa aberração, que esse escândalo pudesse, neste momento, novamente nos trazer um difícil descompasso com a sociedade brasileira.
Lembro também, Sr. Presidente, que nós estamos discutindo nesta Casa a reforma política. Ontem, a Comissão que discute o tema aprovou o fundo eleitoral, que, naturalmente, será ainda discutido e votado no Plenário. Esse fundo eleitoral, aprovado como foi ontem, dá-se no valor de aproximadamente 3,6 bilhões de reais. Eu compreendo que, não havendo financiamento privado de campanhas, é necessário que haja o financiamento público.
No entanto, nós precisamos rever este valor, este montante, que não pode ser tão estratosférico. Eu estou propondo, inclusive, como forma de compensação, que nós façamos a reflexão em relação ao fundo partidário, de forma que nós não tenhamos um pagamento compulsório da sociedade, através dos seus impostos, do fundo que viabiliza, que patrocina os partidos políticos; mas que os partidos políticos possam ser financiados, possam ser mantidos por uma contribuição voluntária por parte dos seus filiados.
Quero, portanto, contribuir com esta reflexão. É o momento de nós levarmos o Brasil a sério e levarmos a sério a sociedade e a população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer. Que Deus abençoe o Brasil.



PODER JUDICIÁRIO, REAJUSTE, CONTRA, DECISÃO, CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ELOGIO. FUNDO PARTIDÁRIO, TEMA, ANÁLISE. PEC 295/2016, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), IMPEDIMENTO, AUMENTO, SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO), AGENTE POLÍTICO, PRAZO DETERMINADO, TEMA, ROBERTO DE LUCENA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AUTORIA, REGISTRO. SISTEMA ELEITORAL, REFORMA POLÍTICA, COMISSÃO ESPECIAL, ANÁLISE, NECESSIDADE.
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