CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 207.3.55.O Hora: 17h54 Fase: BC
  Data: 09/08/2017

Sumário

Razões do voto do orador favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela rejeição do pedido de instauração de processo criminal contra o Presidente Michel Temer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vimos na última semana, quando da sessão que votou o relatório da CCJ tratando da autorização legislativa para investigar o Presidente da República, com ataques generalizados por parte da Oposição que se espraiaram deste plenário para as redes sociais nos dias que se seguiram, pode ser qualificado como um festival de hipocrisia.
Nós todos conhecemos a capacidade de mobilização da Oposição e sabemos da enorme visibilidade que o ex-Presidente Lula tem na imprensa e nas redes sociais. Por que então não tivemos uma multidão nos gramados da Câmara clamando pela investigação de Temer agora? Por que não vimos o Lula e a Dilma, dois ex-Presidentes da República, ocupando todos os espaços de mídia para pedir o "Fora
, Temer"?
Na verdade, cabe a pergunta: quem de fato queria o afastamento de Temer agora? Porque o PGR fez uma denúncia fraca, a imprensa fez que foi a fundo e acabou não indo muito, a Oposição não mobilizou seu pessoal, a população não foi para a rua, o Judiciário calado ficou, e não poderia ser de outra forma.
Coube a nós, Deputados Federais, que temos o dever de ofício de pensar a estabilidade política do País
, decidir se deveríamos afastar ou não o Presidente para mais investigações num momento de tanta instabilidade para o País.
Não sou hipócrita, e
, entre desestabilizar ainda mais o País com o afastamento de Temer - com uma economia que começa a dar sinais de recuperação depois do caos deixado pelos 13 anos de Governo do PT -, de forma a termos dois governos provisórios no prazo de 1 ano, ou segurar mais alguns meses para que ele seja investigado, fiquei com a segunda opção, por compromisso único e exclusivo com minha consciência e com minhas convicções políticas e religiosas.
Votei "sim" ao relatório, entendendo, pelas palavras do próprio Procurador Rodrigo Janot, que a investigação será retomada após o término do mandato de Temer, portanto
, ele não ficará impune, caso seja culpado.
Foi dito pelos que defendiam a investigação agora que "não há julgamento quando se inicia uma investigação". Posso até aceitar que isso sirva para o cidadão comum, para mim
, que sou Parlamentar, mas com um Presidente da República é diferente, porque investigar significa afastá-lo temporariamente do cargo, e isso, por si só, já representa uma condenação.
Em 2005
, um importante Parlamentar do PT, no auge do escândalo do mensalão, usou esta mesma tribuna para admoestar a Oposição da época, dizendo: "A vontade política de V.Exa. de derrotar um adversário político não pode ser confundida com o direito de julgar e condenar sem provas um adversário político". Isso continua valendo?
Como disse em nota publicada nos últimos dias e repito aqui, votei, como sempre, com base em minhas convicções, sabedor de que não há, de fato, nenhuma boa possibilidade nesse cenário.
Temer não tem aprovação da população, seus substitutos legítimos são investigados na Lava
-Jato e a perspectiva de o Congresso Nacional eleger, através de eleições indiretas, um novo Presidente é temerária.
Então
, a questão é mais política do que jurídica, e a única e melhor saída é fazer uma excelente eleição em 2018, limpa, democrática e com uma população consciente do valor de seu voto.
Na Justiça, todos os acusados devem ser investigados e, se culpados, punidos. Principalmente: todo o dinheiro roubado do povo deve voltar aos cofres públicos!
Muito obrigado!
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus Abençoe o Brasil!



JUSTIFICATIVA, VOTO FAVORÁVEL, PARECER CONTRÁRIO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), SIP 1/2017, SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
oculta