CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 201.2.55.O Hora: 15h50 Fase: GE
  Data: 22/08/2016

Sumário

Recuperação da economia brasileira após o afastamento da Presidente da República, Dilma Rousseff. Acerto das medidas do Governo do Presidente da República interino, Michel Temer, com vistas à retomada do desenvolvimento sustentável do País. Desestabilidade do real em função da política econômica dos Governos do Partido dos Trabalhadores. Normalidade democrática do processo de impeachment da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, em tramitação no Senado Federal. Aparelhamento da máquina pública nos governos petistas em decorrência da visão ideológica do papel do Estado. Inépcia da Presidente da República afastada, Dilma Rousseff, na construção de base parlamentar com vistas à governabilidade do Brasil. Apoio do orador à aprovação, na Câmara dos Deputados, de propostas do Governo Federal para prosseguimento da recuperação da economia.

O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pouco mais de 3 meses após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff o Brasil já começa a respirar: o real ganha progressivamente valor frente ao dólar; o índice de confiança do consumidor registra a maior alta dos últimos 5 anos; os empresários voltam a pensar em investir; melhoram as expectativas do mercado financeiro nacional e internacional em relação ao País.
Desde o último dia 12 maio, quando assumiu o comando do País o Presidente Michel Temer, ele e sua equipe de notáveis vêm trabalhando duro para recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável, cortando gastos, reduzindo o inchaço da máquina pública, promovendo a tão necessária articulação política com o Congresso Nacional, para aprovar medidas importantes para o Brasil.
O País não suporta mais nenhum instante sob o Governo desastroso de Dilma Rousseff. Chegáramos ao fundo do poço. Estávamos literalmente sem rumo. Após o estelionato eleitoral praticado pela Presidente afastada para assegurar o seu segundo mandato, ela perdeu completamente a credibilidade junto à população e mergulhou o País num profundo caos político e econômico.
A malfadada "nova matriz econômica" adotada pelo partido do Governo do Partido dos Trabalhadores para se contrapor à crise internacional de 2018, com estímulo ao consumismo e ao crédito fácil, aos poucos minou todo o esforço para a recuperação da estabilidade da moeda representado pelo Plano Real, deixando marcas profundas em nossa economia.
A inflação passou a ultrapassar sistematicamente, mês após mês, o teto da meta. A recessão bateu às nossas portas. O endividamento de famílias e de empresas, associado aos altíssimos índices de desempregos, frustrou os sonhos e tirou o sono e a comida da mesa de milhões de brasileiros.
No auge da crise, o dólar disparou; a nota dada ao Brasil pelas agências de classificação de risco foi rebaixada; grandes investidores nacionais e estrangeiros pararam de aplicar seu dinheiro aqui. Ingressamos no pior dos mundos: o que associa baixíssimo crescimento econômico a inflação alta.
Felizmente esse pesadelo começa a ficar para trás, atestando o vigor da nossa democracia. O processo de impeachment de Dilma Rousseff está acontecendo dentro da mais absoluta normalidade democrática, e o Presidente Michel Temer tem tido pleno respaldo dos Poderes constituídos para tirar o Brasil da profunda crise gerada pela incompetência e irresponsabilidade do Governo de Dilma Rousseff.
É certo que essa não é tarefa simples nem fácil. E político experiente que é, Michel Temer sabe disso melhor do que ninguém. Mas, aos poucos, ele vem atuando com firmeza, habilidade e elevado espírito público, para resgatar a confiança dos brasileiros na Nação.
Uma das suas primeiras providências foi promover o enxugamento da máquina pública cortando milhares de cargos de confiança. Ao longo dos anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no comando do País, houve um expressivo aumento de cargos desse tipo. Em 2002, último ano do Governo de Fernando Henrique Cardoso, eles somavam 18.450. Ao final do primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, já havia 23.008 cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República.
Esse fenômeno ocorreu em todas as esferas governamentais por uma razão que é muito clara: para os petistas, não há distinção entre partido e governo. Ao longo dos anos em que esteve no poder, o PT promoveu um sistemático aparelhamento da máquina pública, fruto de sua visão ideológica da natureza do papel do Estado. Os petistas sempre acharam legítimo que, antes de servir à sociedade, o Estado servisse ao seu projeto de perpetuação no poder.
É com um sentimento de enorme alívio, portanto, que a sociedade brasileira tem acompanhado a mudança radical ocorrida com a ascensão do Presidente Michel Temer ao poder. Suas motivações, convicções e compromissos são muito diversos do ideário petista e do estilo de governar da Presidente afastada.
Ao contrário de Dilma Rousseff, que não tinha vocação nem competência para agir em consonância com o Legislativo, construindo uma base parlamentar que assegurasse a governabilidade do País, Michel Temer conhece, como poucos, a arte da negociação.
Não por acaso, bastaram 12 dias para que ele conquistasse a sua primeira vitória no Congresso. Em uma longa e conturbada sessão, que durou mais de 15 horas, o Legislativo aprovou, na madrugada do dia 25 de maio, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal, com a elevação do déficit primário para 170,5 bilhões de reais.
A nova meta é, sem dúvida, mais realista do que a meta anterior. Mas a sua aprovação não foi fácil. Para que ela ocorresse, Temer fez jus à fama de hábil negociador. Ao longo do dia que antecedeu a votação, o Presidente ligou várias vezes para diversos Parlamentares, a fim de garantir o apoio deles em plenário. E a todos ele apelava para que o ajudassem a tirar o País da crise.
A aprovação da nova meta foi decisiva para destravar a máquina pública e oxigenar a economia, pois liberou o Governo da missão impossível de cortar um montante de 137 bilhões de reais em despesas. Se ela não fosse aprovada até o final do mês de maio, ocorreria paralisação da máquina do Estado. Além disso, a implementação dos projetos do Governo Temer para recuperar a economia seria inviabilizada.
Foi uma madrugada histórica não apenas porque corroborou a expectativa de que Planalto e Congresso voltariam a atuar de forma harmônica sob o Governo interino, como também porque escancarou para o País os problemas da política fiscal irresponsável praticada pela equipe da Presidente afastada.
A essa vitória notável, outras se seguiram. A proposta de emenda à Constituição que prorroga a desvinculação das receitas da União foi aprovada em tempo recorde, e dezenas de outros projetos importantes têm sido apreciados e votados com muita presteza, por esta Casa e pelo Senado Federal. É motivo de grande satisfação para nós constatar o fim da paralisia que, pelas mais variadas circunstâncias, tolhia, há tempos, a atuação do Congresso Nacional.
Sr. Presidente, nobres colegas, é preciso termos a dimensão exata da nossa responsabilidade neste momento delicado que atravessa o País, para colaborarmos para a votação de matérias importantes e prioritárias, como a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos.
De minha parte, estou de prontidão para votar, tão logo seja convocado, a agenda econômica apresentada pelo Presidente Michel Temer. Isso é o que esperam de nós os nossos eleitores, a opinião pública, o Brasil. Nada é mais importante nesta hora do que criarmos condições para que a crise econômica seja superada o quanto antes.
Vencido esse desafio, será hora de nos debruçarmos sobre outros temas igualmente difíceis, mas de absoluta relevância para o País, como as reformas trabalhista e previdenciária.
Tenho, portanto, que saudar o Presidente Michel Temer pela coragem de encarar o problema e propor medidas que julgamos absolutamente necessárias para a segurança das próximas gerações de trabalhadores, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.
Em breve seremos chamados a decidir sobre essa questão seriíssima para o futuro do Brasil, para o futuro dos nossos filhos e netos, e não podemos permitir que pressões populistas comprometam a nossa capacidade de tomar as melhores decisões sobre a matéria.
Que a nós seja dada a sabedoria, a lucidez, a responsabilidade de debater e votar a reforma previdenciária com os olhos voltados para o futuro, para além de imediatismos que não condizem com a gravidade da nossa missão!



ELOGIO, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, ARTICULAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RACIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO, CLIENTELISMO POLÍTICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). APOIO, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA AFASTADO. EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, REFORMA TRABALHISTA.
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