CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 199.3.55.O Hora: 14h10 Fase: BC
  Data: 02/08/2017

Sumário

Apoio do PMDB ao parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo indeferimento do pedido de investigação de denúncia contra o Presidente Michel Temer. Avanços do atual Governo Federal.

O SR. BALEIA ROSSI (PMDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos numa sessão histórica neste Parlamento, porque nós vamos definir o futuro do nosso País.
Quando nós assumimos o mandato de Deputado Federal, nós juramos aqui respeitar a nossa Constituição, a nossa Carta Magna. E hoje nós vamos tomar uma decisão que vai influenciar a vida das pessoas. É importante que se diga: ninguém aqui vai condenar ou vai inocentar o Presidente da República.
Nós temos um parecer que foi aprovado por 41 votos na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Esse parecer, muito bem elaborado pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, diz: "Não há prova para prosseguir com esta denúncia".
Portanto, o que está em jogo agora, neste momento, nesta votação, não é se nós vamos condenar ou se nós vamos inocentar o Presidente Michel Temer. O que nós vamos votar é se é razoável, se é útil ao País afastar o Presidente da República por 6 meses, neste momento em que o País está nos trilhos e está começando a recuperar a sua credibilidade e a sua economia.
Dia 1º de janeiro de 2019, a denúncia contra o Presidente Michel Temer vai voltar a seguir o devido processo legal, e tenho certeza de que S.Exa. vai provar a sua inocência. Ninguém aqui está deixando de cumprir a Constituição, de respeitar a Constituição!
Mas eu entendo que nós já tivemos um impeachment neste mandato, já tivemos momentos de dificuldades. O Presidente Michel Temer pegou uma economia absolutamente desmoralizada, um país com 14 milhões de desempregados. Ninguém acreditava mais no Brasil: a inflação chegava a dois dígitos, os juros estavam altíssimos. O quadro não poderia ser pior naquele momento. E o impeachment, democraticamente votado nesta Casa, trouxe uma nova esperança para o nosso País.
Com todas as dificuldades do mundo, o Presidente Michel Temer montou uma equipe econômica coesa, com bons técnicos, com pessoas comprometidas, e, pouco a pouco, o País foi recuperando a sua credibilidade. O PIB, que era negativo, agora é positivo. A inflação está absolutamente controlada. Todos os índices econômicos demonstram que o País é muito maior do que qualquer crise. Até o desemprego, que é a grande preocupação de todos nós, deixou de crescer.
Neste cenário, neste momento, não é razoável afastar o Presidente da República Michel Temer por 6 meses. Isso vai levar o País a uma instabilidade política, a uma incerteza econômica, prejudicando, sim, a população.
Tivemos diversos avanços importantes, como a votação da reforma trabalhista, que, eu tenho certeza, vai gerar empregos para o trabalhador, o que é muito importante; como a votação da PEC do Teto de Gastos; como as votações em favor dos Municípios, a exemplo da mudança da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Este Governo trabalhou durante este período em parceria com esta Câmara dos Deputados. Os avanços da economia se deram graças à equipe econômica, com condução do Presidente Michel Temer, mas também graças ao apoio da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por isso, o PMDB se reuniu e decidiu, com base na Executiva Nacional, democraticamente, depois de um amplo debate, que esta denúncia não deve ter prosseguimento neste momento. E tomou essa decisão principalmente porque - é importante que se fale isto neste plenário - não é razoável afastar, neste momento, por 6 meses, o Presidente da República. Isso traria uma instabilidade política enorme para o nosso País, uma instabilidade econômica, e quem pagaria o preço seria a população mais simples.
Por isso, o nosso encaminhamento é muito claro: vamos votar "sim", a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Vamos garantir os avanços que o nosso País já teve e vamos continuar trabalhando por um horizonte de mais esperança para a nossa população.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)



PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), APOIO, PARECER CONTRÁRIO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), SIP 1/2017, SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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