CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 197.4.55.O Hora: 14h4 Fase: PE
  Data: 14/08/2018

Sumário

Nota do PSOL contrária à concessão de reajuste salarial aos membros do Poder Judiciário. Necessidade de avanço nas investigações do homicídio da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Artigo Cumplicidade criminosa, a respeito do assunto, de autoria do orador, publicado pelo Blog do Noblat.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o plenário está tão vazio que eu me permito falar deste lugar inusual para mostrar que nós temos a flexibilidade geográfica, sem jamais abrir mão dos princípios.
Mas eu queria, Sr. Presidente, deixar registrado algo sobre o qual eu já falei esta manhã, a posição da bancada do PSOL sobre a proposta de reajuste que as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público trazem para o Orçamento a ser deliberado por este Congresso, destacando que não podemos aprofundar a desigualdade entre servidores públicos e que não podemos ser contraditórios inclusive em relação à necessidade da boa remuneração, mas não extrapolando o teto regulamentar constitucional, cuja Comissão, com um belo relatório do Deputado Rubens Bueno, não consegue avançar porque muitos se esforçam para não dar quórum e não decidir assunto de tal monta.
O que me traz à tribuna, além deste pronunciamento como lido, da nota do PSOL contra os privilégios, é a data de hoje, quando se atingem 5 meses completos sem Marielle Franco e Anderson Gomes. Cinco meses sem nenhum avanço concreto nas investigações. É um crime que, ao que tudo indica, envolve agentes poderosos do Estado; um crime de conteúdo político, atroz, violento, perverso, cruel. Como disse o pai de Marielle, Sr. Francisco, num artigo da Folha de S.Paulo de domingo, não dá para ficar parado. Cinco meses é tempo demais, é dor acumulada demais.
Nós da Comissão Externa que acompanha as investigações, presidida pelo Deputado Jean Wyllys, cujo Relator é o Deputado Glauber Braga, decidimos instar a Polícia Civil a responder inclusive às propostas que surgem agora, naturalmente, diante de aparente inércia nas investigações, de federalização. O que a Polícia Civil, que só declara que nada pode comentar em função do sigilo das investigações, pensa disso? O que há de concreto, sem atrapalhar as investigações, por óbvio, nelas, e como se avança? Por que há nichos do Poder tão preservados?
Nós continuamos insistindo nesse clamor.
Quero registrar também como lido um texto meu chamado Cumplicidade criminosa. Quem matou Marielle e Anderson, a mando de quem e por quais motivos?
Nós não nos calaremos diante de tamanha atrocidade, porque o silêncio e a não solução desse caso podem apontar, como diz o Deputado Estadual Marcelo Freixo, para uma "mexicanização" da vida brasileira, em que a morte passa a ser um exercício cotidiano, os crimes políticos passam a fazer parte dos diários e das notícias que vão perdendo relevância. Isso é um pleno e total absurdo.
Nós também queremos sempre denunciar - e o momento eleitoral é propício para isso - a "gangsterização" da política no Brasil, que faz com que grupos criminosos vão cada vez mais sequestrando nichos do Estado brasileiro, imiscuindo-se nos Poderes e praticando esse tipo de atrocidade.
Não nos calaremos nem 1 minuto de silêncio em relação a Marielle e Anderson. Vamos juntos! Que Deus nos ilumine e nos arme com este clamor permanente por justiça e igualdade, sem o que não há paz.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, nota pública da bancada do PSOL contra os privilégios salariais para os Ministros da Corte, em contradição com os salários de servidores públicos em geral e do contingenciamento dos gastos e investimentos em políticas públicas nas áreas sociais - educação, saúde, segurança alimentar e saneamento básico.

Bancada do PSOL contra os privilégios
Em meio a uma das maiores crises econômicas da história brasileira, na qual o governo federal vem impondo ao conjunto da sociedade cruel programa de contingenciamento de gastos nas mais diversas áreas sociais, como educação, saúde, segurança alimentar e saneamento básico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros ultrapassará R$ 39 mil. Em seguida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou, por unanimidade, proposta com reajuste de 16,38% para todos os Procuradores da República. Além dos altos salários, essas categorias são beneficiadas com inúmeras verbas extras que violam o teto constitucional.
Estima-se que tais aumentos, se aprovadas pelo Congresso Nacional, culminarão em um efeito cascata que pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. Destaque-se que a grande maioria dos servidores públicos tem remuneração defasada e não será beneficiada por tal medida, ampliando a desigualdade salarial no serviço público. Para se ter uma ideia, o piso dos professores com jornada de 40 horas semanais é de apenas R$ 2.455,35.
A situação se torna ainda mais grave quando levamos em consideração a vigência do teto que congela gastos públicos por um período de vinte anos. Por conta do teto, a elevação desses subsídios acarretará contingenciamento de gastos sociais para todo o conjunto da população, que já vem sendo duramente penalizado pelo cruel programa de austeridade em curso no país. O STF, inclusive, não se manifestou sobre as inúmeras ações que questionam a constitucionalidade da emenda do teto, contribuindo para os seus efeitos perversos.
É sintomático notar que ao mesmo tempo que se cogita elevar o salário dos ministros do Supremo, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor um corte de pelo menos R$ 580 milhões no orçamento da CAPES para o ano de 2019, o que paralisaria a pesquisa científica no Brasil.
O aumento dos subsídios ainda terá que ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados reafirma o seu compromisso com o combate aos privilégios e se posicionará contra o aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público, da Magistratura e dos Parlamentares.
Bancada do PSOL na Câmara
Deputado Ivan Valente
Deputado Chico Alencar
Deputado Edmilson Rodrigues
Deputado Glauber Braga
Deputado Jean Wyllys
Deputada Luiza Erundina
Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado hoje, 13 de agosto, no Blog do Noblat, que trata da morosidade - 5 meses - em relação à elucidação do crime de execução de Marielle Franco e Anderson Gomes:

Cumplicidade criminosa
Chico Alencar
No Brasil, 90% dos homicídios ficam sem solução. Não há solução para uma vida destroçada, a não ser no plano da fé. Mas elucidação do crime, para evitar que se banalize a destruição do outro, é um imperativo civilizatório. Por isso é correto dizer que estamos no limiar da barbárie.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados há cinco meses. De início, com a comoção nacional e internacional que a atrocidade provocou, as autoridades disseram que era preciso ter cautela para se investigar bem. Usaram reiteradamente os exemplos dos casos da juíza Patrícia Aciolli, esclarecido em 60 dias, e do pedreiro Amarildo, em 90 dias - ainda que seu corpo nunca tenha sido encontrado. Em ambos os casos, policiais praticaram os crimes.
Esses "prazos de demonstração" já passaram. E tudo que as autoridades de segurança do Rio de Janeiro declaram é que 'as investigações estão sob sigilo'. Como disse o pai de Marielle, Antonio Francisco da Silva Neto, em artigo na Folha de São Paulo publicado no Dia dos Pais, 'cinco meses sem respostas é tempo demais'.
O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que agentes públicos de controle e políticos estariam envolvidos. Gente poderosa que, por isso, dificulta as investigações. Não devia ser assim. Se os criminosos operam por dentro do Estado, em tese seria mais fácil encontrá-los, estabelecer nexos, descobrir elos. A não ser que a metástese do crime já esteja tão avançada que os do bem, na teia, tornaram-se minoria impotente.
O carro usado no atentado simplesmente desapareceu, bem como a arma. Os celulares não teriam sido acionados por bom tempo, antes, durante e depois do ato bárbaro. A sofisticação do crime foi tanta que os bandidos teriam gasto, na perpetração da operação covarde, cerca de R$ 3 milhões. Gente de esquema, gente de dinheiro. Gente com poder, portanto.
Autorizado por Michel Temer, Jungmann oferece a federalização da investigação. É de se indagar o que de novidade isso traria, considerando que a Segurança Pública do Rio de Janeiro já está federalizada, militarizada, sob intervenção. Aliás, é uma vergonha para essa intervenção que esse caso tão emblemático de crime político não tenha sido elucidado até agora.
Enquanto isso, nosso clamor não calará: quem matou Marielle e Anderson? Quem mandou matar? Quais as motivações do crime hediondo? Quais as linhas de investigação? É verdade que há grupos políticos, vinculados a controle de território, que tentam jogar a culpa uns nos outros?
A morosidade na investigação pode indicar até cumplicidade com o banditismo que implementou a tragédia. Talvez essa gente estúpida e hipócrita, no cambaleante Rio de Janeiro, venha com sorrisos, repaginada, para disputar as eleições que se aproximam! Seria a captura definitiva do Estado pelos agentes do crime e da morte. O Rio de Janeiro não suporta tamanha degeneração. Valei-nos, São Sebastião!



NOTA, BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), REPÚDIO, AUMENTO, SALÁRIO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIFERENÇA SALARIAL, SETOR PÚBLICO. CRÍTICA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). FALTA, SOLUÇÃO, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), ANDERSON GOMES, MOTORISTA.
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