CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 196.2018 Hora: 10h28 Fase: BC
  Data: 14/08/2018

Sumário

Contrariedade ao anunciado reajuste nos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputadas e Deputados, nós ontem, através do nosso Líder, o Deputado Ivan Valente, já fixamos aqui uma posição quanto a essa proposta do Judiciário para que o Orçamento de 2019 abrigue um reajuste, que acabará tendo um efeito cascata, de 16,5% para essa que, ali no Supremo, é a cúpula do Judiciário. O Ministério Público veio na mesma direção.
Esta é a pergunta que se faz: esse tratamento será isonômico em relação ao conjunto dos servidores públicos que atuam na ponta, na base, diretamente com a população? Não tenho dúvida de que o Legislativo nacional também vai avocar para si esse reajuste. Será que isso diminui um dos graves problemas do Brasil, o abismo remuneratório entre uma casta mais rica e a grande maioria mais pobre? Será que isso vai fazer justiça ao fundamental serviço público do Brasil ou vai aprofundar a distância entre alguns que realizam esses serviços e ganham um salário justo e não querem inclusive a regulamentação do preceito constitucional do teto remuneratório, que é o salário de Ministro do Supremo?
Vemos como a Comissão que trata disso e está debruçada sobre o bom relatório do Deputado Rubens Bueno está sendo esvaziada. Ela não discute nada. Parece que se cristalizou no Brasil a ideia de se perpetrar injustiça, não só em relação a algumas decisões do próprio Judiciário mas também em relação à desigualdade remuneratória. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
Nesse mesmo contexto, está vigendo o teto de gastos que inviabiliza políticas sociais. Já, já, o Ministro do Planejamento e o Ministro da Educação estarão aqui, em Comissão na Câmara, para explicar os cortes previstos, criminosos, nas bolsas da CAPES, matando a inteligência, a tecnologia e o futuro do País.
Parece que nós insistimos no erro. Como, no geral, quem é sempre alvejado pela crítica pública justa é a mal chamada classe política, é bom lembrar que a cultura dos privilégios também está nos outros Poderes.
Por fim, é bom lembrar que o arauto da moralidade, o Deputado Jair Bolsonaro, usou dinheiro público da Câmara para contratar alguém para cuidar de sua casa e de seus cães em Angra. Que feio, hein?


REAJUSTE, VENCIMENTOS, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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