CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 192.2018 Hora: 14h0 Fase: PE
  Data: 08/08/2018

Sumário

Inadmissibilidade de cortes de recursos orçamentários destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Desvalorização dos setores de ensino, pesquisa e extensão pelo Governo Michel Temer. Anúncio de realização, pelas Comissões de Educação, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de audiências públicas para debate do pagamento de bolsas de estudo pelo CAPES, com a presença dos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Desejo reiterar o que já comentamos desde a semana passada: que é crime contra o futuro do Brasil, é agressão ao seu presente, do ponto de vista da educação, da ciência e da tecnologia, cortar recursos da CAPES, das bolsas de estudo.
Por mais que o MEC tenha dito que na verdade esse corte não será tão intenso, ele se inscreve numa postura reiterada do Governo Temer de não valorizar a educação, o ensino, a pesquisa e a extensão.
O Ministro da Educação virá a esta Casa na semana que vem para audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, e fizemos, nós do PSOL, requerimento de informações alentado indagando sobre toda a situação das bolsas do CAPES. Fica aqui o convite.
Peço que seja dado como lido pronunciamento de minha autoria a respeito dessa grave situação.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos (as) os (as) que assistem a esta sessão ou nela trabalham, mais uma violência do Governo ilegítimo de Temer contra a soberania nacional e o desenvolvimento da educação, da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico do Brasil: são previstos cortes no orçamento para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, vinculada ao Ministério da Educação, em 2019.
O Orçamento anual da CAPES já vem sofrendo cortes significativos desde 2016, enfraquecendo o desenvolvimento de pesquisas e a qualificação de profissionais brasileiros. Em 2016 houve um corte de 16% em relação a 2015. Em 2017 a situação foi agravada com um corte de 33% em relação a 2015, chegando a uma situação dramática de redução de 47% em 2018. A previsão de uma compressão ainda maior do orçamento da agência acarretará sua inviabilidade de funcionamento e de promoção da ciência.
Se pensarmos em termos reais (corrigindo os valores pela inflação), os dados são ainda mais chocantes. Para ter um orçamento real igual a 2015, a CAPES deveria ter uma dotação de pouco mais de R$ 9,2 bilhões. Hoje seu orçamento é de R$ 3,9 bilhões, isto é, 43% do patamar de 3 anos atrás. Comprimir ainda mais esses recursos é criminoso. Caminha-se para a privatização dos sistemas de educação e de pesquisa científica.
De acordo com o ofício encaminhado pelo Conselho Superior da CAPES ao MEC, a redução proposta em relação ao orçamento de 2018 inviabilizaria o custo mínimo anual dos programas de fomento da agência. As principais consequências destacadas são: suspensão de pagamento de todas as bolsas de mestrado e doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores e paralisando as atividades de pesquisa no país; suspensão de pagamento de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, interrompendo o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID); interrupção do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245 mil beneficiados; prejuízo à continuidade de quase todos os programas de fomento da CAPES destinado ao exterior.
Esse corte no orçamento da CAPES é parte integrante de um amplo projeto de mercantilização da educação. Assim, Temer entra para a história como assassino da educação, ensino e pesquisa! É um Governo promotor do atraso e da dependência! É um Governo inimigo da ciência, da tecnologia, do futuro das novas gerações! Quem o ajudou a chegar ao poder é cúmplice dessa devastação! Para o Governo postiço de Temer e seus asseclas, CAPES significa Castração, Atraso, Paralisia, Entreguismo e Subordinação!
"Não" aos cortes criminosos, que acabarão com ensino e pesquisa no País!
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previu, em seu art. 22, que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 deveria destinar pelo menos o mesmo montante de 2018, corrigido pela inflação, para o Ministério da Educação. Buscou-se preservar, pois, o já precarizado orçamento destinado ao custeio das ações de educação. Não obstante tal previsão da LDO, muitas dessas despesas poderão ser contingenciadas por possuírem natureza discricionária, para que o Governo cumpra o teto de gastos e a meta fiscal. É o que sinalizou o MEC para a CAPES esta semana, agravando a crise já instalada na instituição e que se reproduz em todas as instituições públicas de ensino.
Diante da reação popular, o Ministério da Educação voltou atrás e afirmou em nota, do último dia 3, que não haverá suspensão do pagamento das bolsas da CAPES. Nossa bancada apresentou requerimento de audiência pública nas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia para que os Ministros da Educação e do Planejamento prestem esclarecimentos sobre esse grave episódio.
É importante lembrar que o PSOL já conseguiu barrar, por meio de ação popular, outro absurdo cometido pelo Governo de Temer, a Portaria n° 75, de 2018, que remanejava mais de R$ 200 milhões de recursos das áreas de saúde, política para mulheres, reforma agrária e investimentos públicos para ações de comunicação da Presidência da República. O valor era 88 vezes maior que o gasto até a edição do ato, destacando que esse aumento exorbitante da verba para a comunicação ocorreria em ano eleitoral, o que poderia vir a beneficiar os candidatos do atual Governo.
Agradeço a atenção.


COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES).
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