CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 189.4.55.O Hora: 19h40 Fase: OD
  Data: 07/08/2018

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 6.137, de 2013, sobre a obrigatoriedade da notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades a partir de percentual especificado.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, Sras. e Srs. Deputados, servidores, esse projeto nos remete a algo decisivo neste País, que é a educação. A Deputada Keiko Ota teve a sensibilidade para entender que a educação no Brasil, com todas as suas insuficiências, tem na evasão um elemento extremamente importante e grave.
A educação não é um assunto só da escola, é um assunto da comunidade escolar, o que vale dizer: professores, alunos, trabalhadores administrativos, serventes, merendeiras e pais também. A unidade escolar tem que ter um projeto político-pedagógico democraticamente elaborado para enfrentar inclusive os problemas, dentre os quais esse trágico da evasão, que é muito significativo.
Em alguns lugares do Brasil, em alguns territórios, como o Rio de Janeiro, a evasão de crianças e adolescentes é a disponibilização deles para o recrutamento pelo crime organizado. Isso é muito grave. A escolarização, a educação é o descentramento, é a possibilidade da sociabilidade.
Pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no único mandato que exerci lá, sob a coordenação do nosso colega Marcelo Freixo, visitávamos muitos presídios. Era interessante ver que aqueles que estavam lá cumprindo pena - e não ficávamos indagando em que artigo do Código Penal eles estavam incriminados - tinham como referência de humanidade a mãe e a professora. Não era o pai, não.
Portanto, esse projeto, quando responsabiliza o Conselho Tutelar para encontrar soluções de políticas sociais, chegando mesmo, em última instância, ao Ministério Público e ao juiz da comarca, para que empenhem políticas sociais que garantam a permanência na escola, ele está dentro da visão de se tratar a unidade escolar, que efetiva a educação sistêmica, como algo que diz respeito à toda a sociedade e não apenas àqueles que fazem o seu dia na escola - de estudo, de ensino e de aprendizagem.
Então, nesse sentido, para que não seja uma figura decorativa o Conselho Tutelar, e mesmo, em casos graves, o Ministério Público e a Justiça, que eles implementem políticas sociais e olhem a realidade da evasão.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Deputado Chico Alencar, eu acabei de pedir que todos fossem rigorosos com o tempo. Alguns colegas, com razão, já pediram a esta Presidência que seja rigorosa com o tempo. Todos os Parlamentares estão extrapolando o tempo. Então, vou conceder a V.Exa. 10 segundos para que V.Exa. conclua seu raciocínio.
O SR. CHICO ALENCAR - É bom, por que eu já vou treinando para o meu tempo de televisão, como candidato ao Senado. Eu terei 9 segundos.
Já passaram 5 segundos.
Política social é o que resolve a permanência na escola.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar a compreensão.



DISCUSSÃO, PL 6137/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REJEIÇÃO.
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