CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 189.4.55.O Hora: 19h40 Fase: OD
  Data: 07/08/2018

Sumário

Sugestão ao Relator da matéria, Deputado Fábio Trad, de supressão da expressão "na escola", constante no inciso X do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.287, de 2011, sobre o estabelecimento de diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu também mencionei algo que preocupa pela realidade concreta das escolas brasileiras. O inciso X do art. 4º menciona a jornada semanal de trabalho de até 40 horas, da qual, no caso da regência de classe, parte será reservada a estudos, planejamento e avaliação, na escola.
Existem escolas, como a Professora Dorinha sabe muito bem, que não têm condições - até mesmo físicas - de abrigar essa jornada, que é concreta e se efetiva na sala de aula, de estudos, planejamento, preparação. Então, eu creio que não atrapalharia o projeto em nada nós suprimirmos o termo "na escola", mantendo tudo mais.



PL 1287/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIRETRIZES, VALORIZAÇÃO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
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