CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 189.4.55.O Hora: 19h40 Fase: OD
  Data: 07/08/2018

Sumário

Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.287, de 2011, sobre o estabelecimento de diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Colegas do esforço concentrado - tão fraco pelo visto -, a realidade das presenças em plenário não corresponde ao número no painel: 427 Deputados. Alguns estão mais preocupados com suas campanhas eleitorais, e não há forma melhor de fazer campanha do que exercer bem o mandato.
Digo isso porque já vi Deputado pedir pressa e rapidez: "Vamos votar logo!"
Este projeto é muito...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Se V.Exa. reclamar do Plenário, eu vou me retirar.
O SR. CHICO ALENCAR - Como? Eu não entendi.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Se V.Exa. reclamar da qualidade do Plenário, eu vou me retirar.
O SR. CHICO ALENCAR - Não, eu não estou reclamando da qualidade do Plenário. Eu estou reclamando da incompatibilidade entre o número 427 e o número real de Deputados aqui, número real que o qualifica. Estou careca de saber, Deputado Amin, que o que conta é a presença efetiva e o bom debate. Falo isso, até gastando meu precioso tempo, para dizer que não tem que ter pressa. Há gente aí aflita para colocar outros projetos na Ordem do Dia, outras urgências. Urgência é sempre um problema.
Este projeto aqui, que é meritório, não foi apreciado conclusivamente por nenhuma Comissão. Neste caso, temos que ler, inclusive, o substitutivo apresentado hoje pelo Relator, que nos traz um problema grave, que não havia no projeto original. O Deputado Fábio Trad foi muito dedicado e aplicado.
Quando dizemos que o trabalho docente de preparação, vinculado à jornada semanal de até 40 horas e reservado a estudos, a planejamento e a avaliação, tem de ser feito na escola, isso é uma limitação.
Nós temos um destaque para tirar esta obrigatoriedade de algo que é inerente à função docente, além da presença e da aula, que é preparar a aula. Preparar não significa que deva ser obrigatoriamente na escola, como está no projeto. Quem sabe o que é o magistério sabe que se trabalha muito em casa, domingo à tarde, sábado à noite. Portanto, limitar esta tarefa à escola, para reconhecer a jornada de trabalho, é um atraso, até mesmo um retrocesso.
Queremos discutir também a questão da "meritocracia". Queremos saber se ela não está embutida, ainda que indiretamente, em incentivos, como está aqui agora no substitutivo, à relação que vincula o desempenho profissional ao rendimento escolar dos estudantes. A boa escola tem avaliação permanente - todo mês ou a cada 2 meses -, envolvendo a comunidade, os pais, os alunos, os professores.
Portanto, entendemos que esta parte também poderia ser retirada do projeto, em nome do próprio projeto, que fixa diretrizes gerais.



ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PL 1287/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. QUÓRUM DE PRESENÇA, REDUÇÃO.
oculta