CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 188.4.55.O Hora: 15h36 Fase: BC
  Data: 07/08/2018

Sumário

Assassinato da policial militar Juliane dos Santos Duarte. Repúdio a declarações contra negros e indígenas proferidas pelo General Hamilton Mourão, candidato a Vice-Presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero deplorar, sim, como toda morte de policial, por uma política de segurança que é muitas vezes insana e os deixa jogados à própria sorte, o assassinato
da soldada Juliane.
Em segundo lugar, aproveitando que o Deputado Bolsonaro está aqui, quero dizer que é um erro crasso, eivado de preconceito, dizer, como o seu vice disse, que a cultura brasileira herda dos índios a indolência e dos africanos a malandragem e a esperteza. Isso é inadmissível para quem postula uma posição de relevância na direção do País.
Pelo amor de Deus, isso parece aquelas teorias do Gobineau no início do Império do século XIX - teorias racialistas, racistas, que deram base a muito preconceito! É como dizer que não temos nenhuma dívida com a escravidão negra aqui no Brasil. É como dizer que os portugueses nunca pisaram na...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CHICO ALENCAR - ...foram até a China.
O projeto de escravidão moderna é um projeto colonialista, sim.
Fica tudo isso registrado nos Anais da Casa, em nome da verdade e da história.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, deixo aqui o meu protesto contra as declarações preconceituosas e racistas do General Mourão, que estreia como vice do Bolsonaro com a arrogância dos ignorantes: "herdamos uma certa indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos". Visão literalmente primária, cheia de racismo e preconceito. Oitenta por cento do nosso povo têm ascendência nativa ou afro. Repudiemos! Bolsonaro, que dá pitaco sobre tudo, indagado sobre essa visão torta e torpe do seu vice quanto à nossa gente, preferiu... calar.
"Pós-verdade" é mentira. É falsificação. É, com generosidade, grave equívoco. Não ajuda a humanidade a caminhar. Sinto-me provocado a comentar, do meu lugar de professor de história, duas "pós-verdades" de largo curso no nosso País, nos últimos tempos, que o capitão e o general candidatos propagam à Presidência da República.
A primeira delas é quanto à escravidão moderna. Essa relação cruel de trabalho, na qual os senhores tinham direito de vida e morte sobre suas "peças de ébano", não foi iniciativa dos próprios africanos. A escravidão resulta da exploração colonialista sobre o continente africano, onde os europeus, especialmente alguns agentes da burguesia mercantil e do Estado português, colocaram pés, mãos e interesses. Sim, havia guerras intertribais na África e, em alguns casos, prisioneiros eram vendidos para traficantes de escravos. Mas os grandes estímulos a essa relação de dominação eram o mercantilismo e a empresa colonialista no chamado "Novo Mundo".
Lembra a historiadora Lilia Schwarcz que no porto de Luanda (Angola) havia uma "administração do comércio de almas", além de entrepostos em Cabo Verde e São Tomé, chegando a Moçambique. No total, quase 5 milhões de pessoas foram escravizadas e traficadas para o Brasil, no período colonial.
Negar uma dívida histórica para com a África - que perdeu, do século XV ao XIX, estimativamente 60 milhões de seres humanos - é negar a própria história. Mais absurdo ainda que negar, em termos numéricos (ainda que gente não seja gado, para se contar!), o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial. Negar o peso da escravidão é também negar nosso continuado (ainda que disfarçado) racismo estrutural.
Outro absurdo é não aceitar a existência da ditadura derivada do golpe civil-militar de 1964. O fato de quase toda a grande imprensa da época, e quase todas as igrejas, e parte da sociedade, apoiarem a derrubada do Governo Jango, democraticamente eleito, não torna aceitável o movimento de 1º de abril. O fato de um Congresso acuado e amordaçado, cercado de tanques, declarar vaga a Presidência da República não dá nenhuma eiva de democracia ao golpe. O fato de o Poder Legislativo, ceifado por cassações de mandatos, aprovar o nome dos generais que se sucederam no poder não os legitima.
Por fim, para atestar as atrocidades daquela "página infeliz da nossa história", sob a égide da censura e da tortura, basta lembrar as confissões voluntárias do coronel participante da repressão Paulo Malhães: "Naquela época não existia DNA. Então, para se desfazer de um corpo, tem que sumir com arcada dentária e digitais, só. Quebravam os dentes e cortavam os dedos. As mãos, não. E aí se desfazia do corpo". Se isso não é terrorismo oficial e ditadura, nada mais é.
A história comporta diferentes interpretações, mas nunca aceita apagar fatos irrefutáveis e documentados.
Agradeço a atenção.



MANIFESTAÇÃO DE PESAR, HOMICÍDIO, JULIANE DOS SANTOS DUARTE, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO). REPÚDIO, DECLARAÇÃO, RACISMO, GENERAL HAMILTON MOURÃO, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ESCLARECIMENTO, RESPONSABILIDADE, PORTUGAL, ESCRAVIDÃO, NEGRO, ÁFRICA.
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