CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 188.3.55.O Hora: 18h48 Fase: BC
  Data: 10/07/2017

Sumário

Indignação com o assassinato de cabo da Polícia Militar e de vigilante durante assalto ocorrido em agência bancária, no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. Languidez da legislação penal brasileira.

O SR. LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, quero registrar a minha indignação e revolta com a morte de um pai de família, em Santa Margarida, na Zona da Mata mineira. Um jovem policial militar foi abatido por um tiro de calibre ponto 50 na cabeça disparado por marginais que saíram com o intuito de assaltar um banco. Mataram também um vigilante.
O Brasil tem leis frouxas demais! Esta Casa está devendo à sociedade uma resposta! É preciso endurecer as leis. O bandido cresce no Brasil e o cidadão de bem se encolhe. Isso quando um pai de família não é covardemente assassinado como foi aquele cabo da Polícia Militar. Não dá mais para aguentar!
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, meu Estado de Minas Gerais está de luto. Um policial militar, em serviço, foi morto por assaltantes de banco, as 11 horas da manhã, na cidade de Santa Margarida, na Zona da Mata mineira.
Esta é a segunda morte de um militar fardado em serviço, em menos de 10 dias. Reafirmo, Sr. Presidente, a Polícia Militar de Minas Gerais está de luto. Todos os cidadãos de bem que não aguentam mais ver pais de família morrendo nas mãos de bandidos estão revoltados.
Hoje foram dois. O cabo da Polícia Militar Marcos Marques e o vigilante Leonardo José Mendes foram assassinados por quatro vagabundos cruéis fortemente armados que estiveram na cidade de Santa Margarida, na Zona da Mata mineira, para assaltar um banco. Roubaram a vida de dois homens de bem, íntegros: um defendia o pão de cada dia e o patrimônio (o vigilante) e o outro defendia a sociedade.
Quando um vagabundo mata um policial, ele não mata simplesmente um homem! Ele desafia o braço armado do Estado!
Eu me pergunto: porque aquele militar não atirou antes? Esta resposta nunca teremos, porque ele não está mais aqui. Mas pela minha experiência cobrindo assuntos de polícia durante 35 anos, eu posso fazer uma avaliação - hoje em dia, um policial militar pensa e pensa muito antes de proteger a própria vida e a vida do cidadão de bem porque ninguém o deixa trabalhar.
É isso mesmo. Por qualquer coisa, instauram-se procedimentos de investigação e a mão das corregedorias é muito pesada. Quem dera que os bandidos recebessem as punições em tempo recorde como um policial que atira - e digo, atira em defesa de si próprio - recebe.
Na semana passada, deparamo-nos com o suicídio do Sargento Joelder que não suportou ser condenado ao crime de suposta tortura contra um criminoso, não suportou ser expulso da PMMG e tirou a própria vida.
Todos os dias, caros colegas, criminosos são presos e soltos em seguida porque seus crimes são considerados de pequena monta ou são soltos porque não há vagas no sistema prisional. Aposto que os pusilânimes que abateram dois pais de família - hoje são contumazes e deveriam estar presos em regime fechado - estão soltos porque nossas leis são muito frouxas quando se trata de punir bandidos e são muito pesadas quando o alvo de investigação é um operador da segurança pública.
Que inversão de valores é essa? Até quando vamos ter que aceitar isso?
Caros colegas, é nossa obrigação endurecer e fazer cumprir as leis penais. Não é possível que um criminoso tenha o tanto de regalias que a lei de execuções e a lei de processo penal possibilita. Se um vagabundo foi preso e condenado há 30 anos de prisão, ele tem que ficar os 30 anos guardado lá! Ele não tem que ter progressão de regime; ele não tem que sair antes de cumprir a pena; ele não tem que ter direito a visitar papai e mamãe nos feriados; ele não tem que ter direito a dar uma namoradinha nos fins de semana.
Sabe por quê? Porque as vidas que esses marginais tiraram não voltam mais. Não podemos deixar que as vítimas de hoje sejam somente mais um número. Temos que dar um basta nisso. Chega! 



HOMICIDIO, POLICIA, SANTA MARGARIDA (MG), LEGISLAÇÃO PENAL, REPUDIO.
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