CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 187.3.55.O Hora: 15h12 Fase: GE
  Data: 10/07/2017

Sumário

Assassinato de policial militar no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. Valorização dos policiais militares brasileiros. Imediata revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Necessidade de votação, pelo Senado Federal, do projeto de lei sobre a redução da maioridade penal. Apelo ao Presidente Michel Temer de indicação de votação de matérias de interesse da área de segurança pública.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, na pequena cidade de Minas Gerais chamada Santa Margarida, mais um policial militar foi assassinado com um tiro de fuzil na cabeça e um vigilante de banco foi baleado, e os bandidos saíram impunemente.
Estou cansado de ocupar esta tribuna e fazer apelo ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça no sentido de que alguma coisa precisa ser feita. É inadmissível um país como o Brasil, que fala tanto em desenvolvimento, em caminhar para o primeiro mundo, tratar os seus policiais como policiais de terceiro mundo.
Estão morrendo quase dois policiais por dia, e não vi até agora nenhuma atitude mais rigorosa por parte do Governo para, primeiro, moralizar a atividade policial militar, valorizar a ação policial. Ao contrário, percebemos constantemente ações de partidos da Esquerda, como PT, PCdoB, REDE, PSOL, atrapalhando e contribuindo para que os policiais brasileiros, a cada dia, fiquem desmotivados.
E ficam desmotivados por uma razão muito simples: esse bandido que atirou no policial tem a certeza de que, se for preso, não fica nem 5 anos na prisão. Essa é a realidade do Brasil, um país em crise política. Mas, insisto, sua maior crise é a falta de autoridade.
Hoje o banditismo tomou conta do Brasil. O menor mata na hora em que quer, estupra na hora em que quer, e há Parlamentar que defende essas desgraças! O Estatuto da Criança e do Adolescente protege o menor que é bandido. E há Parlamentar desocupado, que chega a esta Casa com o voto desses facínoras, que defende a manutenção de um Estatuto da Criança e do Adolescente que está falido.
Votamos aqui a redução da maioridade penal, mas continuamos com essa matéria engavetada lá no Senado. A quem isso interessa eu não sei. O que eu posso afirmar é que, a cada dia, policiais são assassinados, executados, o cumprimento da legislação cada vez mais está sendo protelado, e o País está mergulhado nessa violência.
Eu queria pedir ao Presidente da República, já que ele goza de impopularidade: vamos votar matérias importantes para o País e para a sociedade! Vamos votar a redução da maioridade penal! Vamos votar o Estatuto do Desarmamento! Vamos votar o fim do saidão para bandido! Quem gosta de bandido adote um e leve para a sua casa! O que não podemos mais é conviver com tanta esculhambação. E isso dá discurso para políticos nesta Casa.
Então, Presidente Michel Temer, já que não tem popularidade, arrisque! Vamos votar essas matérias! Vamos colocar na cadeia os bandidos! Eu tenho certeza absoluta de que a população, o voto popular, a opinião popular vai mudar essa insatisfação contra o senhor. Se não tivermos coragem de enfrentar o contraditório, de enfrentar os oportunistas de plantão, os demagogos, aqueles que vivem e que sobrevivem em cima da hipocrisia e da demagogia, vai ficar do jeito que está.
Se eu estivesse no lugar do Presidente da República, já teria insistido para esta Casa votar projetos de grande interesse da sociedade. A sociedade não suporta mais ficar dentro de casa presa, enquanto os bandidos ficam nas ruas, e a cada dia se armando muito mais. Proíbem o cidadão de comprar um revólver 38, mas o bandido está armado com fuzil. Fuzil!... É isso que nos deixa todos enojados! Enojados! E ainda vejo Parlamentar subir à tribuna para dizer: "Não, não pode. É a arma que alimenta a violência." Isso é conversa fiada!
O que alimenta a violência é a certeza da impunidade, é o fato de um vagabundo matar um policial, matar um pai de família, e saber muito bem que dentro de pouco tempo estará nas ruas. Veja o caso, por exemplo, da menina que matou os pais e que foi indultada no Dia das Mães ou no Dia dos Pais. É um país sem-vergonha. É um país que não tem moral.
O povo brasileiro precisa acordar. Já acordou quando tirou do poder os corruptos. Agora nós precisamos tirar, pelo menos, quem não quer fazer algo pela segurança pública deste País.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento conste dos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal.



SANTA MARGARIDA (MG), ROUBO, BANCO, POLICIAL MILITAR, HOMICÍDIO, VÍTIMA, CRIMINOSO, IMPUNIDADE. VIOLÊNCIA, AUMENTO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, MENOR DE IDADE, CRIMINOSO. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REDUÇÃO, MAIORIDADE PENAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, INÉRCIA. MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PEDIDO, VOTAÇÃO, MATÉRIA, DIREITO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA. VIOLÊNCIA, AUMENTO, MOTIVO, IMPUNIDADE.
oculta