CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 187.3.55.O Hora: 14h3 Fase: PE
  Data: 10/07/2017

Sumário

Defesa de autorização ao Supremo Tribunal Federal, pela Câmara dos Deputados, de processamento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o Presidente da República por prática de corrupção passiva. Realização de manifesto popular contra o Governo Michel Temer, em homenagem póstuma ao cantor Belchior realizada na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento que faço sobre a decisão que nós vamos tomar para autorizar o Supremo Tribunal Federal a fazer todo o processamento da denúncia e julgamento do Presidente da República, com seu consequente afastamento. Eu já asseguro que, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votarei "sim", pela autorização ao STF para julgar o único Presidente da República denunciado por crime comum na nossa história.
Eu quero também parabenizar, neste pronunciamento, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba e os artistas que lá fizeram uma homenagem a Belchior e demonstraram a sua indignação com relação ao Governo Michel Temer.
Sr. Presidente, eu peço que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma semana decisiva para o futuro de nosso País, e o povo brasileiro está acompanhando tudo atentamente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa vai apreciar o parecer do Relator, que dirá se o Supremo Tribunal Federal deve ou não ter autorização para prosseguir com a investigação contra o Presidente Michel Temer. Eu, de antemão, já digo que votarei "sim", para que o Supremo investigue o único Presidente denunciado de nossa história.
Até agora, o motivo da denúncia é corrupção passiva. Mas vêm aí outras denúncias por formação de quadrilha e obstrução ao trabalho da Justiça. Voto a favor da investigação por dois motivos muito fortes. O primeiro deles é minha certeza de que atos de improbidade e crimes devem ser punidos com rigor. Em minha história, nunca compactuei com irregularidades. Minha família é de origem muito humilde, mas posso me orgulhar de dizer que também somos gente honesta e leal. E, no quesito lealdade, eu represento o povo de meu Estado, a Paraíba.
Nesse domingo, na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa, no Estado da Paraíba, milhares de pessoas entoaram um "Fora, Temer!" tão grande que ecoou em outras partes do Brasil. Foi durante um concerto-tributo a Belchior. Reuniram-se vários artistas paraibanos, populares e eruditos, para homenagear o cantor e compositor cearense que nos deixou no dia 30 de abril.
Belchior, além de ter sido um dos grandes, um dos maiores nomes da nossa música popular, era um poeta que cantava as angústias de seu tempo, muitas delas relacionadas com as crises políticas que o Brasil viveu. Isso faz da obra dele um elemento atemporal.
Infelizmente, as crises na nossa história são uma constante. Mas quero parabenizar a Direção da Fundação Espaço Cultural por essa iniciativa do concerto que emocionou tanta gente.
Registro também minha admiração e aplauso aos artistas que fizeram parte dessa festa tão bonita, levando ao povo mais do que alegria, mas uma oportunidade de soltar um grito de inconformismo preso na garganta e também de resistir e lutar através da arte.
E, finalmente, quero expressar os meus parabéns e o meu mais alto respeito e carinho aos paraibanos. Eu já me encontrava em Brasília no horário do show, mas vi pelo vídeo a demonstração de consciência cívica, amor pela arte e pelo País que meu povo deu, mais uma vez, na noite desse domingo na Praça do Povo do Espaço Cultural. Estou com vocês, na Paraíba e aqui.
Fora, Temer! Diretas já!
Era o que tinha dizer.



MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, DENÚNCIA, RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INVESTIGAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, DEFESA. BELCHIOR, EX-CANTOR, JOÃO PESSOA (PB), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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