CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 180.4.55.O Hora: 16h48 Fase: BC
  Data: 10/07/2018

Sumário

Saudação à ex-Deputada Federal Moema São Thiago. Caos gerado por decisão monocrática de magistrado. Reorganização da política e da Justiça brasileiras. Aprovação do novo Código de Processo Penal.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - uma saudação especial à ex-Deputada Moema São Thiago, do Estado do Ceará -, essa lambança de domingo nada mais reflete do que o momento institucional que o Brasil está vivendo.
Isso é um reflexo, inclusive, do descrédito da política e dos políticos. Isso é a desarrumação da sociedade brasileira, criada dentro de um ambiente de luta permissiva, no que diz respeito à implantação do ódio, do sentimento de disputa de nós contra eles, o que, na realidade, não cria um ambiente de pacificação, não cria sequer uma harmonização para se dar ao Poder Judiciário o direito de exercer o seu papel de harmonizar a sociedade, de encontrar uma convivência social harmônica, em que todos os segmentos da sociedade possam confiar no Poder Judiciário, ter a segurança de que o Estado existe para defender direitos, indiferentemente de quem quer que seja o protagonista, de quem quer que seja o acionado.
Graças a Deus, esse momento de confusão foi vivido num domingo. Se isso tivesse ocorrido num dia de semana, teríamos tido reflexos, inclusive com muita força, na economia, o que teria gerado alta no dólar, queda na bolsa, perda de investimento, desemprego, em função do volume de informações que dali saiu, devido à gravidade do fato.
Mas a realidade fática é a seguinte: o Brasil precisa se rearrumar. Nós precisamos nos rearrumar na política; precisamos encontrar uma centralidade para diminuir essa polarização nociva que não reflete o desejo da sociedade de buscar a construção de uma plataforma de desenvolvimento econômico e social; precisamos nos rearrumar na Justiça, no que diz respeito a termos uma uniformidade processual diante da formalidade necessária.
E temos lutado para garantir a conclusão da votação do novo Código de Processo Penal. Temos nos esforçado para dar ao País uma estabilidade jurídica, no que diz respeito às leis criminais, para que não se crie uma informalidade nem uma justiça seletiva, como é o caso daqueles que têm uma boa mídia, bons advogados ou um juiz plantonista que absolva o entendimento daquilo que o advogado quer, para se resolver uma questão pontual.
Quantos brasileiros comuns não estão aí vagando, sejam presos desprezados dentro dos presídios, sejam soltos de forma equivocada, como ocorre no meu Estado do Ceará? Lá cinco desembargadores foram afastados do tribunal porque vendiam habeas corpus nos plantões. Talvez a única diferença dessa pixotada de domingo tenha sido a forma de convencimento, mas, muitas vezes, é a insubordinação. Não pode, de forma alguma, em nenhuma instância do Direito, uma decisão monocrática passar por cima de uma decisão coletiva do mesmo colegiado. Isto fica muito claro no nosso novo Código de Processo Penal: a necessidade da hierarquia dos poderes dentro do próprio processo. Esse avanço precisa ser dado.
Então, esta Casa, saindo da disputa político-eleitoral, tem que partir para a resolução dos fatos e dar à sociedade uma resposta. E a resposta mais imediata que nós podemos dar é a conclusão da votação do novo Código de Processo Penal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Vamos divulgar o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.



MOEMA SÃO THIAGO, EX-DEPUTADA FEDERAL, CEARÁ, SAUDAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA, TEMA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VOTAÇÃO, EXPECTATIVA.
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