CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 180.4.55.O Hora: 15h52 Fase: BC
  Data: 10/07/2018

Sumário

Atraso na construção de passarela na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, Estado de São Paulo. Defesa de convocação do Ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Mário Rodrigues Júnior, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecimento do assunto.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido o meu pronunciamento e peço que V.Exa. determine que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Aqui, eu condeno a parcimônia e a letargia da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que já deveria ter atendido a reivindicações antigas da população de Arujá, Bairro do Cachoeira, pois no quilômetro 196 da Rodovia Presidente Dutra mais de 50 pessoas já perderam a vida fazendo a travessia daquela estrada.
Há mais de 1 ano, a ANTT nos comunicou que teríamos, antes da metade deste ano de 2018, uma passarela instalada ali para atender a demanda...
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. apenas mais 1 minuto para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - V.Exa. tem 30 segundos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA - Obrigado.
Esse prazo se esgotou, e a informação da ANTT para as emissoras de TV regionais davam conta de que a passarela nem sequer estava no radar.
Eu tenho esperança de que isso nada tem a ver com qualquer problema relacionado à política regional. Nós estamos convocando o Ministro para vir aqui dar explicações. E àqueles que me disseram: "Por que convocou o Ministro por uma passarela?", eu digo que não é por uma passarela, é por causa de mais de 50 pessoas que perderam a sua vida. Eu não sei se precisamos que mais uma pessoa ou mais 50 pessoas percam a vida, ou o que é preciso. Até onde é o limite e o necessário?
Aqui fica registrado o meu protesto e o pronunciamento que encaminhado à Mesa.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Daremos publicidade ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dezenas de pessoas já morreram no quilômetro 196 da Rodovia Presidente Dutra, em frente ao Bairro do Cachoeira, em Arujá; onde crianças e adolescentes fazem a travessia da rodovia para irem às escolas do Centro do Município; onde jovens e adultos fazem essa travessia para estudar, trabalhar ou se relacionar com a cidade.
Mais de 50 pessoas já perderam a vida ali, e isso poderia ter sido evitado! Uma passarela teria evitado essas mortes! Essa é a reivindicação da população do Bairro do Cachoeira, formada na maioria por gente simples, pobre, mas pessoas dignas, trabalhadoras.
Se tivesse havido uma única morte já seria demais, mas foram mais de 50 mortes!
Levei o assunto ao Presidente da República e, por sua orientação, levei o assunto ao então Ministro Maurício Quintella Lessa, no dia 14 de julho de 2017. O Ministro se sensibilizou, determinou providências à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e, inclusive, gravou um vídeo anunciando o início da obra em até 3 meses, ou seja, até outubro de 2017.
Na ANTT, tive a informação de que o projeto funcional estava finalizado, de que estariam concluindo o projeto executivo e de que a passarela estava no planejamento para ser iniciada até o final do ano de 2017. Até agora, no entanto, não ocorreu. O atual Ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, esteve em Arujá semana passada para entregar outros dispositivos, e estranhou-me o fato de que não se tenha referido a essa passarela.
Uma reportagem da TV Diário, afiliada da TV Globo de Mogi das Cruzes, entrou em contato com a ANTT e recebeu de lá a informação de que essa passarela não está no planejamento de execução para este ano. Ora, se esteve em 11 de dezembro de 2017 e hoje não está, alguma coisa muito estranha está acontecendo.
Eu espero, sinceramente, que questões políticas regionais não estejam interferindo nessa situação. Vou lutar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão que presido, para que o Ministro seja convocado a dar explicações. E vou convidar o Diretor-Geral da ANTT, o Sr. Mário Rodrigues Júnior, a vir à Comissão para que ele tenha a oportunidade de esclarecer nossos questionamentos.
A concessionária tem essa passarela contratada e, segundo a ANTT, aguarda a autorização da Agência. Vamos convidá-la também a se manifestar.
E até lá, se algum cidadão, seja criança, seja jovem, senhor ou senhora vier a morrer nessa travessia, eu responsabilizarei o Ministro Valter Casimiro Silveira e o Diretor-Geral Mário Rodrigues Júnior e a direção da CCR Nova Dutra, objetivamente. E Deus responsabilizará as forças ocultas que se opõe a essa resolução, se elas existirem.
Eu me uno aos moradores do Bairro do Cachoeira, em Arujá, na expectativa de que a concessionária CCR Nova Dutra seja autorizada imediatamente pela ANTT e inicie as obras da passarela do quilômetro 196 da Rodovia Presidente Dutra, para que cessem as mortes naquela localidade.
Era o que eu tinha a dizer.



AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), DEMORA, CONSTRUÇÃO, PASSARELA, CACHOEIRA, BAIRRO, ARUJÁ (SP), RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. VALTER CASIMIRO SILVEIRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONVOCAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), DEFESA.
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