CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 179.3.55.O Hora: 14h8 Fase: BC
  Data: 05/07/2017

Sumário

Gravidade da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente Michel Temer por participação em organização criminosa. Crises econômica, social e ética reinantes no País. Defesa de retorno do PT ao poder. Reflexo da crise econômica sobre a elevação dos índices de desemprego no País.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre a denúncia feita pelo Procurador Rodrigo Janot contra o Presidente Temer, mostrando que são consistentes as provas. Esperamos que esta Câmara autorize a abertura do processo, para que ele seja investigado e depois processado e cassado. O segundo é sobre os motivos da situação pela qual o Brasil está passando hoje. Toda vez que eles fazem propaganda, dizendo que o Brasil melhorou, na verdade, o povo está vendo a verdade.
O povo não tem como comprar, porque não tem dinheiro. Por isso a inflação está baixa. Grande parte da população brasileira hoje está sem trabalho com carteira assinada, o que mostra que este é um Governo que tem que ser retirado, senão o Brasil vai ficar sempre no atoleiro.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos relembrar os eventos passados. Nós temos a obrigação de relembrar quem traiu, golpeou e retirou do exercício do mandato a ex-Presidenta Dilma Rousseff, quando exercia dignamente o cargo de Presidenta da Republica.
Nós reconhecemos, e é importante que o povo brasileiro saiba, que quem golpeou a Constituição e tramou para retirar Dilma do cargo de Chefe do Executivo foram Michel Temer e Eduardo Cunha.
Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Republica por fazer parte de organização criminosa complexa, estruturada em quatro núcleos. São eles: núcleo político, núcleo econômico, núcleo administrativo e núcleo financeiro.
Eduardo Cunha esta cumprindo pena em Curitiba, e sua primeira sentença saiu com condenações pela prática de crimes de corrupção - art. 317 do CP -, de lavagem de dinheiro, por três vezes - art. 1º, caput, inciso V, da Lei nº 9.613/1998 - e evasão de divisas, por catorze vezes, tudo investigado no âmbito da Operação Lava-Jato.
Percebemos a gravidade dessas denúncias e voltamos ao dia em que se montou um processo falacioso e irrisório contra uma Presidenta que não se corrompeu diante da organização criminosa descrita pelo Procurador-Geral da Republica, Rodrigo Janot.
O Congresso Nacional não pode se sentir acuado e impotente para resolver as crises políticas que foram causadas por um golpe midiático, jurídico e econômico. Não podemos deixar os golpistas envolvidos em processos de corrupção transformar a Constituição em um traje feito sob medida. Cenários como os que passamos pós-golpe são igualmente propícios para a arbitrariedade, o abuso do poder e, quase inevitavelmente, a corrupção generalizada em defesa de um golpe descarado.
Michel Temer está trabalhando para que todos rasguem a Constituição e o mantenham no cargo que foi literalmente tomado à força por ele mesmo. Um dos sinais é a escolha do novo Procurador-Geral da Republica, quando usou sua prerrogativa para escolher a segunda mais votada, ignorando o tradicional compromisso de escolha do mais votado pelo Ministério Publico Federal.
A tragédia é iminente e incalculável. Vivemos tempos medievais para os movimentos sociais, que tentam conquistar ou pelo menos manter os poucos direitos conquistados nos últimos anos. Só nos resta tomar as ruas e exigir que não sejamos governados por pessoas golpistas e corruptas.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar das gravíssimas denúncias que pesam sobre o Presidente Michel Temer, a despeito do esfacelamento de sua base no Legislativo, embora as reformas trabalhista e previdenciária - suas principais bandeiras - estejam paradas no Congresso Nacional, é possível e terrível para os brasileiros que este desgoverno, mesmo sem legitimidade alguma, conclua o mandato que foi usurpado.
O Partido dos Trabalhadores está, pois, mirando as eleições de 2018. Não temos dúvida alguma de que, se não houver um novo golpe que torne o ex-Presidente Lula inelegível, ele é o candidato mais forte para as próximas eleições. As pesquisas de intenção de voto têm mostrado isso. E não poderia ser diferente: os brasileiros querem de volta o direito de sonhar, querem de volta seus empregos, uma vida digna, esperança no futuro do País.
O Brasil enfrenta uma das mais graves crises de sua história, uma crise que não é só econômica, mas também ética. É preciso reconstruir os alicerces da nossa democracia, devolver à sociedade a confiança em seus governantes. Os desafios são gigantescos, mas temos a convicção de que não há nome mais capaz de abraçar essa missão do que o do ex-Presidente Lula.
Os brasileiros e as brasileiras, sobretudo os da classe trabalhadora, não esquecem que, há menos de 1 década, tínhamos no País uma situação de pleno emprego. Hoje, são 14 milhões de desempregados, o maior número de toda a nossa história. O primeiro e principal desafio do PT será, pois, devolver aos trabalhadores os seus empregos.
Não temos dúvidas de que isso é essencial para nos tirar da recessão. A promoção do crescimento econômico, com a manutenção do processo de redução da taxa SELIC, embora providência necessária, não será suficiente para gerar todos os empregos de que precisamos.
Quando voltar ao poder, o PT se concentrará em criar condições para que surjam novas empresas, de todos os tipos e tamanhos, em todos os ramos e setores. Vamos realizar as mudanças necessárias para criar uma estrutura de incentivos fortes e abrangentes, de modo que muito mais gente, de Norte a Sul do País, passe a empreender, tanto de forma individual como coletiva.
As estatísticas mostram que as pequenas e microempresas se sobressaem como grandes empregadoras. Vamos facilitar a vida dos pequenos empreendedores, criando um arcabouço legal para reduzir a burocracia e a carga tributária, que hoje são os dois maiores entraves ao florescimento das pequenas e microempresas.
Outra medida eficaz para a geração de novos empregos é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, medida que vai na contramão da reforma trabalhista aprovada por esta Casa. "Trabalhar menos para que todos trabalhem", velho lema sindical, também gerará mais empregos, se a realização de horas extraordinárias só for permitida em caráter excepcional.
Conhecer as estratégias da população menos favorecida e criar mecanismos para apoiá-las também mostrará novas formas de emprego e de renda. Há muito o que se aprender sobre isso em épocas de crise profunda como a que atravessamos. É em tempos difíceis como este que a criatividade da sociedade se revela patrimônio indispensável para superar as dificuldades e encontrar saídas originais.
Não temos dúvidas de que, ao devolver aos brasileiros o seu emprego, estaremos dando partida ao círculo virtuoso que amplia o mercado interno e estimula a criação de novas empresas. O resto vem naturalmente: a redução da violência urbana, da miséria e da fome, a ampliação dos serviços públicos essenciais, financiada pelo aumento da arrecadação de tributos, e, sobretudo, o resgate da autoestima dos brasileiros.
Senhoras e senhores, o aumento do desemprego é o mais grave reflexo da crise econômica, pois afeta a dignidade de uma legião de trabalhadores que, para além da penúria material, são confrontados com a perda da esperança e do sentido de sua existência.
Nós do PT estamos prontos para abraçar o desafio de reduzir drasticamente os atuais índices de desemprego e faremos isso. Para tanto, basta à sociedade brasileira nos dar novamente o seu voto de confiança nas próximas eleições, seja em 2018, seja nas eleições diretas já. Vamos resgatar o orgulho de sermos brasileiros e devolver a esperança aos trabalhadores deste País!
Era o que tinha a dizer.



MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, DENÚNCIA, RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INVESTIGAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, DEFESA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, RETORNO, EXPECTATIVA. BRASIL, CRISE, OPERAÇÃO LAVA JATO, ANÁLISE. DESEMPREGO, ANÁLISE.
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