CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 176.3.55.O Hora: 14h2 Fase: PE
  Data: 04/07/2017

Sumário

Defesa de autorização ao Supremo Tribunal Federal, pela Câmara dos Deputados, de investigação de denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. Comemoração do 23º aniversário de ordenação sacerdotal do Padre Adauto Tavares Gomes, da Diocese de Guarabira, Estado da Paraíba.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu primeiro pronunciamento é sobre as denúncias feitas pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. O Supremo Tribunal Federal encaminhou a esta Casa pedido de autorização para que o Presidente da República possa ser processado.
São denúncias gravíssimas. E, com certeza, nós teremos de autorizar, na Comissão de Constituição e Justiça e neste Plenário, a abertura de processo contra o Presidente, dando-lhe amplo direito de defesa. Ele deve ser cassado, porque não pode continuar presidindo o País.
O segundo pronunciamento, Sr. Presidente, é uma homenagem a Padre Adauto Tavares Gomes, da Diocese de Guarabira que, no dia 29 de junho, celebrou o aniversário de 23 anos de ordenação sacerdotal.
Ele foi ordenado em 1994 pelo saudoso Dom Marcelo Pinto Carvalheira. Os meus parabéns ao irmão e amigo Padre Adauto, a quem envio um forte abraço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao nobre Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um problema gravíssimo que vem assolando o País: as várias acusações de crimes que pesam sobre o Presidente da República Michel Temer.
A Procuradoria-Geral da República - PGR ofereceu denúncia contra o Presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, com base em provas colhidas a partir da delação de executivos do Grupo JBS.
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirma que houve a atuação de uma "organização criminosa complexa".
Na denúncia, a PGR afirma que Temer era o destinatário final da propina paga por executivos do Grupo JBS. O montante de dinheiro ilegal repassado ao Presidente pela empresa poderia chegar ao patamar de 38 milhões de reais em 9 meses.
De acordo com a PGR, o dinheiro seria uma contrapartida ao Presidente por ele ter ajudado a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Segundo a denúncia, "Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado".
Janot pediu também abertura de um novo inquérito contra Temer para investigar irregularidades no chamado "Decreto dos Portos".
Além disso, poderá ser apresentada outra denúncia contra o Presidente Temer por obstrução da Justiça.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, que conduz as investigações, o laudo da perícia realizada nos áudios gravados por Joesley Batista demonstra que o Presidente e o seu fiel escudeiro Rodrigo Loures tentaram atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
Diante das provas apresentadas, não há como contestar a autoria e a materialidade dos delitos mencionados.
Por isso, não podemos mais tolerar tamanha desfaçatez ocorrendo nos mais altos cargos da República. A corrupção se espalhou por todas as entranhas da administração pública.
Cumpre registrar que Temer entrou para a história do País como o primeiro Chefe de Estado acusado de corrupção. Esse é um momento inédito de instabilidade e complexidade no País, em que a classe corrupta está sendo desconstruída.
Cientes de que o enfrentamento desses crimes é uma responsabilidade de todos nós, temos que nos unir para combater essa prática odiosa. Assim, o primeiro passo a ser dado é exigir o afastamento imediato desse Presidente que não possui legitimidade para continuar governando.
E os membros desta Casa não podem se furtar aos reclamos da democracia, correspondendo, dessa maneira, ao legítimo mandato que lhes foi outorgado pelo povo brasileiro.
E para finalizar, como afirmou Ulysses Guimarães: "A corrupção é o cupim da República".
Fora, Temer! Eleições diretas já!
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa Legislativa para informar que, no último dia 29 de junho, o Padre Adauto Tavares Gomes, da Diocese de Guarabira, na Paraíba, celebrou aniversário de 23 anos de ordenação sacerdotal. Ele foi ordenado em 1994 pelo saudoso Dom Marcelo Pinto Carvalheira.
Padre Adauto foi vigário das Paróquias de Nossa Senhora do Livramento, em Bananeiras; de Santa Ana, em Campo Santana; da Santíssima Trindade, em Guarabira; de Nossa Senhora da Conceição, em Areia; e da Catedral Nossa Senhora da Luz, em Guarabira.
Atualmente está servindo na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Pirpirituba, onde, na noite de 29 de junho, Dia de São Pedro, celebrou com familiares, amigos e a comunidade em geral seus 23 anos de vida sacerdotal.
Além de administrador paroquial, Padre Adauto é membro do Colégio de Consultores e Ecônomo Diocesano.
Externo publicamente, desta tribuna, meus sinceros parabéns ao meu irmão e amigo Padre Adauto.
Receba um forte abraço e que o Espírito Santo continue iluminando a sua caminhada.
Era o que tinha a dizer.



MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, DENÚNCIA, RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INVESTIGAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, DEFESA. ADAUTO TAVARES GOMES, PADRE, GUARABIRA (PB), ORDENAÇÃO (DIREITO CANÔNICO), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM.
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