CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 174.4.55.O Hora: 18h4 Fase: OD
  Data: 04/07/2018

Sumário

Interferência do processo eleitoral no resultado de votações de matérias destinadas à retomada do crescimento econômico. Confiança no resgate da credibilidade da classe política junto à opinião pública, com o enfrentamento de temas de interesse nacional. Conclamação aos Deputados para busca de alternativas para o País.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria pegar o gancho da palavra sempre muito lúcida do nosso historiador e querido amigo Deputado Chico Alencar, quando S.Exa. exalta exatamente a necessidade do debate sobre temas que muitas vezes são dogmas da sociedade brasileira.
Estamos adentrando o processo eleitoral neste momento em que o País apresenta um quadro econômico recessivo e de muitas dificuldades, imerso em uma crise política com desdobramentos ainda muito indeterminados pelos fatos que se sucedem, principalmente no que diz respeito à busca da transparência e da mudança na forma de financiamento da política no Brasil.
Diante desse quadro, é estarrecedor que muitas vezes a preocupação com as pesquisas eleitorais ou com o glamour do processo político torne os agentes protagonistas muito mais voltados para o ponto de vista dos artistas, que perseguem fama interminável e incalculável. E essa preocupação faz com que os candidatos fujam do debate político necessário para que possamos tirar o País da crise econômica, para que possamos virar a página da crise política e para que possamos ter, com serenidade, um rumo capaz de nos levar a um horizonte que abrigue um país rico, um país que tem o tamanho de um continente e um potencial fantástico, que tem riqueza por todos os locais por onde se anda. Até onde nada se encontra, há sol e vento, como no meu Nordeste, que também são fontes de riqueza, porque fontes naturais de energia. Precisamos exatamente aprofundar um debate capaz de virar, do ponto de vista legislativo, essa situação.
Eu fico feliz quando um Deputado como Chico Alencar traz a debate este tema, porque foge do lado da hipocrisia daqueles que até ontem tinham um discurso, porque eram Governo, mas hoje, porque na Oposição, renegam totalmente aquele discurso, como se tivessem limpos de qualquer culpa pelo fracasso que foi a política das estatais brasileiras.
O Brasil tem 158 empresas estatais, todas dando prejuízo ao Orçamento público. Todas elas tiram do Orçamento da União recursos para suprir suas deficiências administrativas, muitas vezes contribuindo, inclusive, para os desvios da corrupção. E aí vemos todos os dias a Lava-Jato apresentando novas figurinhas e recursos que foram roubados. A PETROBRAS é reconhecidamente hoje a empresa mais roubada do mundo, reconhecimento tanto da Justiça brasileira como da Justiça dos Estados Unidos.
Portanto, é importante que tenhamos a serenidade de fazer um debate com clareza, para que tenhamos uma proposta que nos permita dizer à população brasileira que esse dinheiro vai parar de sair pelo ralo, que vamos enxugar o número de empresas estatais, inclusive extinguindo algumas, como é o caso da famosa EPL, empresa criada para o projeto do trem-bala, que nunca aconteceu.
A empresa EPL, que nunca saiu do papel, foi um sonho de uma proposta eleitoreira, de mídia de televisão - um trem carregando gente de Campinas para São Paulo e para o Rio de Janeiro -, que criou inclusive o ânimo de um Brasil grande, que não existia e não cabia no Orçamento público.
É exatamente esse debate que precisa ser feito. Nós precisamos sair do campo da ilusão e vir para o campo do Brasil real: o Brasil que precisa se reerguer, o Brasil que precisa de capital, o Brasil que não pode continuar adormecido em cima de uma riqueza incalculável, com o povo passando necessidade, com o povo sem dinheiro para comprar um botijão de gás.
Para termos dinheiro para comprar o botijão de gás, para termos a oportunidade do emprego, para termos as empresas crescendo e se desenvolvendo, precisamos mudar a forma de política, precisamos mudar a legislação e precisamos avançar nesse tema com coerência - com coerência.
Inclusive, um Deputado que me antecedeu na tribuna, Deputado lá do Ceará, disse que a privatização da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE pela ENEL foi um fracasso, mas quem renovou a privatização, há pouco tempo, foi o Governador do partido dele, do PT. Foi o Governador Camilo Santana quem renovou inclusive a concessão da ENEL.
Se estava errada ou estava tão ruim, por que a renovaram? Se está tudo certo, está tudo bem, por que a PETROBRAS é a mais roubada? Se está faltando dinheiro para a educação, para a segurança, para a renovação das estradas do País, por que o dinheiro está indo para sustentar esse império de empresas estatais?
Isso está errado. Se está errado, é preciso consertar, e só vai ser consertado se tivermos a coragem de fazer o debate com clareza e trazer os candidatos à Presidência da República para fazerem esse debate, para esclarecerem ao povo qual é a proposta: como é que nós vamos sair do buraco, como é que nós vamos dar ao povo brasileiro a oportunidade de novamente sonhar com um país seguro, um país em desenvolvimento.
Segundo a última pesquisa feita com a juventude, mais de 50% dos jovens brasileiros, de 15 a 25 anos de idade, querem ir embora do País. Isso é lamentável! Isso é uma tristeza muito grande para um país em que há a oportunidade de tudo se fazer, um país em que ainda há muito que se fazer porque foi feito muito pouco.
Eu acho que essa é a oportunidade que nós temos de ter clareza e discernimento e deixar de lado os dogmas, deixar de lado o sectarismo, deixar de lado o ódio de nós contra eles, porque todos precisam estar irmanados dentro de um projeto.
Não somos obrigados a pensar igual, não somos obrigados a ter o mesmo sentimento, como também não somos obrigados a torcer pelo mesmo time de futebol, a não ser que o time seja o Brasil. Mas somos obrigados a fazer o debate, somos obrigados a trazer propostas, somos obrigados a dizer com clareza o que somos capazes de fazer, sem cair no campo da mentira e da demagogia.
Muitos inclusive tiveram a oportunidade de fazê-lo. Passaram 14 anos no poder. Ao saírem, o que aconteceu? Deixaram o País enfrentando as maiores dificuldades do mundo. E querem jogar tudo isso na responsabilidade do Governo atual. Apesar de todos os desgastes, de todas as dificuldades do Governo Temer, nós não podemos usar esse argumento, porque é muito simplório e muito débil, de querer responsabilizar o Governo de menos de 2 anos.
Eu entendo que precisamos ter mais coerência e honestidade do ponto de vista do debate político, até para nos fortalecermos como instituição. Os políticos estão sendo muitas vezes agredidos, até fisicamente, sem poderem ir a um aeroporto ou a um local público, exatamente por esse deboche que foi gerado do descrédito em sua própria atuação.
Quando o Parlamento traz para si um debate real e verdadeiro, temos condições de avançar, quebrando dogmas e paradigmas, fazendo o novo, inovando, mudando, porque, se fizermos a mesma coisa toda a vida, a questão não muda. Não muda nunca, se fizermos do mesmo jeito.
Até a forma de fazer política no Brasil precisa ser mudada. Muitos ainda vão encarar muitos dissabores, inclusive junto à Justiça, porque querem fazer a política agora, em 2018, como fizeram em 2014, em 2010, em 2006, em 2002.
Este quadro é novo. É um quadro em que precisamos inclusive clarear o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, porque essas campanhas milionárias começam a ser denunciadas. Já, já, de novo, o Ministério Público vai arguir para si o poder de criminalizar o processo eleitoral. E não adianta vir com aquela cara de Amélia arrependida, dizendo: "Não fui eu, eu não sabia. Não é comigo, é com ele".
É muito fácil transferir responsabilidade, mas a responsabilidade do Brasil de hoje é nossa. A responsabilidade do Brasil de hoje é dos partidos políticos. A responsabilidade do Brasil de hoje é das pessoas que têm discernimento para encarar essa realidade e apontar alternativas e saídas para o Brasil, não na vã demagogia, mas com projetos concretos - projeto concreto de enxugar a máquina pública, projeto concreto de diminuir o tamanho do Governo, projeto concreto de diminuir o tamanho da despesa, inclusive desta Casa, do Poder Legislativo, como foi proposto pelo Líder do PSDB, o Deputado Nilson Leitão, a redução do Poder Legislativo. Todas essas propostas precisam ser discutidas.
A partir daí, na sociedade vamos readquirir a credibilidade, tão necessária para a classe política, tão necessária para os representantes do povo. Esse descrédito é que tem ocasionado a crise, e tem reflexos inclusive do ponto de vista da nossa economia.
O Brasil hoje é um país rico, de potencial fantástico, mas também da insegurança jurídica. Aqui estou inclusive mobilizando os nossos Deputados da Comissão Especial sobre Agências Reguladoras, presidida pelo Deputado Eduardo Cury, para que possamos concluir o relatório, porque o foco é a modernização do Estado, é a busca da eficiência dos serviços públicos, com a garantia da segurança jurídica para os investidores.
Necessariamente, o reflexo disso está na geração de emprego. Se queremos gerar emprego, temos que criar oportunidade. Nós não podemos somente negar. Inclusive foram até motivo de vaia hoje, no encontro da Confederação Nacional da Indústria - CNI, aqueles que negaram os avanços na modernização da economia brasileira feitos pelo Congresso Nacional.
O sucesso não foi obtido por causa da crise política, mas, se juntarmos a solução econômica com a solução política, rapidamente o Brasil responde, porque seu potencial é muito grande. Graças a Deus nós vivemos numa grande Nação!
Eu convoco principalmente os políticos que têm equilíbrio, que têm centralidade, que pensam no Brasil, que têm espírito público, para que nos unamos exatamente nesse sentido. Não adianta cada bloquinho, cada grupinho querer um candidato inviável. Na soma dos inviáveis, podemos ter uma viabilidade, podemos ter uma centralidade capaz de dar ao Brasil o conforto da segurança e um projeto político que seja capaz de fazer todo mundo avançar com ele.
E é isto que eu espero, a sensibilidade para sairmos da polarização, da radicalidade dos polos, e, ao mesmo tempo, encontrarmos no meio a virtude tão desejada e tão sonhada por todos os grandes pensadores.
Eu sei e tenho convicção: o Brasil tem solução, que depende única e exclusivamente das suas mulheres e dos seus homens públicos que têm responsabilidade e espírito público para consertar o Brasil.