CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 171.3.55.O Hora: 12h10 Fase: OD
  Data: 28/06/2017

Sumário

Trechos de editorial do jornal O Estado de S.Paulo, a respeito da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente Michel Temer.

O SR. BALEIA ROSSI (PMDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um registro nesta tribuna, nesta tarde. Acho que é extremamente importante para o nosso País, para a nossa Câmara dos Deputados e para nossa democracia. O jornal O Estado de S.Paulo publica hoje um editorial sobre a denúncia do nosso Presidente Michel Temer. Não se trata de um registro qualquer.
Fundado em 1875, O Estadão é o jornal de maior longevidade na imprensa brasileira. Apoiou o movimento republicano, defendeu a abolição da escravatura. Durante a ditadura militar, marcou história ao denunciar a censura de forma inteligente. Quando tinha os seus textos vetados, publicava no lugar poemas de Luís de Camões. O Estadão apoiou a redemocratização e a Nova República. Apoiou também o impeachment de Collor e o impeachment da Presidente Dilma. E sempre o fez na seção de editoriais, portanto, sempre separando o que é notícia do que é opinião.
E hoje, mais uma vez, o jornal O Estadão expôs a sua opinião sobre um assunto de enorme gravidade para o País: a denúncia do Procurador-Geral da República contra o Presidente da República.
Separei aqui alguns trechos, que eu gostaria de ler, do editorial do jornal O Estadão de hoje. Trata-se de um importante registro histórico, no momento alarmante em que estamos vivendo, sobre o qual temos que jogar luz, sempre tendo como guia a Constituição Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Logo no seu primeiro parágrafo, o editorial de O Estadão afirma:
O resultado do generoso prêmio dado ao empresário Joesley Batista por sua delação envolvendo o Presidente Michel Temer é uma denúncia inepta. Finalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira passada, para basear pesadas acusações de corrupção contra o Presidente, a peça não acrescenta nada ao que já havia sido tornado público com o vazamento da delação de Joesley. (...)
E segue O Estadão:
Por esses motivos, o Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivar a denúncia, pois é claro que não se pode tratar de um processo criminal contra um Presidente da República - que implicaria seu afastamento do cargo - sem que haja sólidas evidências a ampará-lo. E tudo o que se pode dizer, da leitura das pouco mais de 60 páginas da denúncia do procurador-geral, é que as acusações evidentemente carecem de base.
A denúncia se baseia principalmente na acusação de que o Presidente Temer ganhou de Joesley Batista "vantagem indevida de R$ 500 mil", por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures - que foi flagrado em vídeo recebendo a quantia em uma mala. Para a Procuradoria-Geral -
e isto quem fala é o editorial do jornal O Estadão -, o simples fato de que Rocha Loures era próximo de Temer - o Presidente citou o nome do ex-deputado no diálogo com Joesley - foi suficiente para inferir que o dinheiro não era para Rocha Loures, e sim para o Presidente.
Esses R$ 500 mil seriam parte de uma estupenda mesada que Joesley teria aceitado pagar em troca de uma intervenção do presidente Temer, por meio de Rocha Loures, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor de sua empresa, a JBS. No entanto, a própria denúncia admite que, "no exíguo prazo deste inquérito, não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo Rocha Loures (no Cade) tenha provocado, no seio daquele órgão, ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica".
Essas incertezas se multiplicam em outros pontos da denúncia. A respeito do suposto pagamento de propina para comprar o "silêncio" do deputado cassado Eduardo Cunha, que Temer teria avalizado, segundo interpretou a Procuradoria-Geral a partir de um famoso trecho da conversa grampeada por Joesley - "tem que manter isso aí" -, a denúncia admite que ainda é preciso "uma análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável" dos elementos disponíveis.

O jornal O Estado de S.Paulo concluiu que a denúncia tem como finalidade gerar instabilidade e incertezas:
(...) todos os pilares sobre os quais se sustenta a denúncia não permitem nenhuma conclusão, muito menos uma que seja sólida o suficiente para tirar o Presidente da República de seu cargo (...).
A única coisa sobre a qual não resta dúvida é que a denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, de tão rasa, só serve a interesses políticos, e não jurídicos. Tanto é assim que o procurador-geral prepara uma série de novas denúncias, a serem apresentadas a conta-gotas, mantendo o presidente sob permanente ameaça. (...)

O editorial pede que esta Casa tenha responsabilidade para apreciar a denúncia e seguir votando as reformas. Segue o editorial do jornal O Estadão:
Diante disso, cabe ao presidente Michel Temer lutar para reunir maioria no Congresso não apenas para rejeitar a denúncia, mas para seguir adiante com as reformas. O País não pode continuar refém de irresponsabilidades.
Este é um registro que eu queria fazer porque julgo da maior importância este tema. E é muito importante, ao final da minha fala, Sr. Presidente, poder dizer que O Estadão sempre foi uma referência.
Eu queria deixar a todos os Deputados e a todas as Deputadas o convite para lerem, na íntegra, este editorial do jornal O Estadão, que representa a defesa da instituição Presidência da República, do Parlamento, do Congresso Nacional, da nossa democracia e do povo brasileiro.
Muito obrigado.

EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR

A denúncia contra o presidente
A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la
O Estado de S.Paulo
O resultado do generoso prêmio dado ao empresário Joesley Batista por sua delação envolvendo o presidente Michel Temer é uma denúncia inepta. Finalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira passada, para basear pesadas acusações de corrupção contra o presidente, a peça não acrescenta nada ao que já havia sido tornado público com o vazamento da delação de Joesley. Ou seja, a denúncia de Janot contra Temer é baseada somente na palavra do delator e em diálogos que deveriam ser interpretados com bem menos ligeireza, não só porque estão entrecortados, tornando-se incompreensíveis em vários momentos, mas principalmente porque foram captados pelo empresário com a intenção evidente de comprometer o presidente, sabe-se lá por que obscuras razões.
Por esses motivos, o Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivar a denúncia, pois é claro que não se pode tratar de um processo criminal contra um presidente da República - que implicaria seu afastamento do cargo - sem que haja sólidas evidências a ampará-lo. E tudo o que se pode dizer, da leitura das pouco mais de 60 páginas da denúncia do procurador-geral, é que as acusações evidentemente carecem de base.
A denúncia se baseia principalmente na acusação de que o presidente Temer ganhou de Joesley Batista "vantagem indevida de R$ 500 mil", por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures - que foi flagrado em vídeo recebendo a quantia em uma mala. Para a Procuradoria-Geral, o simples fato de que Rocha Loures era próximo de Temer - o presidente citou o nome do ex-deputado no diálogo com Joesley - foi suficiente para inferir que o dinheiro não era para Rocha Loures, e sim para o presidente.
Esses R$ 500 mil seriam parte de uma estupenda mesada que Joesley teria aceitado pagar em troca de uma intervenção do presidente Temer, por meio de Rocha Loures, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor de sua empresa, a JBS. No entanto, a própria denúncia admite que, "no exíguo prazo deste inquérito, não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo Rocha Loures (no Cade) tenha provocado, no seio daquele órgão, ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica".
Essas incertezas se multiplicam em outros pontos da denúncia. A respeito do suposto pagamento de propina para comprar o "silêncio" do deputado cassado Eduardo Cunha, que Temer teria avalizado, segundo interpretou a Procuradoria-Geral a partir de um famoso trecho da conversa grampeada por Joesley - "tem que manter isso aí" -, a denúncia admite que ainda é preciso "uma análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável" dos elementos disponíveis.
Por fim, a denúncia cita um suposto esquema em que o presidente Temer teria favorecido uma empresa da área portuária por meio de um decreto. Mesmo nesse caso, porém, o procurador-geral Rodrigo Janot admite ainda que é preciso instaurar "investigação específica" para "melhor elucidar os fatos".
Logo, todos os pilares sobre os quais se sustenta a denúncia não permitem nenhuma conclusão, muito menos uma que seja sólida o suficiente para tirar o presidente da República de seu cargo, ao custo de enorme instabilidade para o País. Mas isso não impediu Rodrigo Janot de encerrar sua peça dizendo que "não há dúvida" de que Michel Temer cometeu "práticas espúrias" e que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros", causando "abalo moral à coletividade".
A única coisa sobre a qual não resta dúvida é que a denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, de tão rasa, só serve a interesses políticos, e não jurídicos. Tanto é assim que o procurador-geral prepara uma série de novas denúncias, a serem apresentadas a conta-gotas, mantendo o presidente sob permanente ameaça. Não se pode reprovar quem veja nisso uma tentativa de inviabilizar de vez um governo já bastante acossado.
Diante disso, cabe ao presidente Michel Temer lutar para reunir maioria no Congresso não apenas para rejeitar a denúncia, mas para seguir adiante com as reformas. O País não pode continuar refém de irresponsabilidades.



REGISTRO, EDITORIAL, O ESTADO DE S.PAULO, SUGESTÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ARQUIVAMENTO, DENÚNCIA, CONTRA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FALTA, PROVA JUDICIAL.
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