CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 171.3.55.O Hora: 11h34 Fase: BC
  Data: 28/06/2017

Sumário

Solicitação ao Governador do Estado de Minas Gerais de reexame da demissão de agentes penitenciários e de agentes socioeducativos.

O SR. LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, 33 anos no próximo dia 14 de agosto. Se o agente penitenciário mineiro Anísio Gonçalves Avelar estivesse vivo, ele completaria 33 anos daqui a menos de 2 meses. Mas Anísio, que era lotado no Presídio de Muriaé, que fica na Zona da Mata, a 322 quilômetros de Belo Horizonte, não resistiu à pressão de ser demitido. No dia 13 de agosto de 2014, num ato de completo desespero, tirou a própria vida. Ele deixou uma carta para a família:
A minha moto é da Thaís (namorada). Passe para o nome dela. Quero ser enterrado com a minha farda e meu colete que está no meu armário. O Felipe tem a chave do meu armário.
Thaís, te amo pra sempre, que Deus me perdoe!
Tem um vídeo no meu celular. Adeus mãe, Amanda e todos os meus parentes!
O sistema prisional de MG é uma farsa! Está mandando embora vários pais de família! Somos ameaçados, depois jogados como lixo na rua! Nossa vida não é mais a mesma depois que entramos para o sistema e nos jogam como lixo no meio da bandidagem!
Socorro Deputados!
Datena, Ratinho, nos ajudem!
Thaís, eu te amo e sempre te respeitei!
Adeus!

Senhoras e senhores, esta é a carta desesperada de um homem que tirou a própria vida depois de ter sido demitido do sistema prisional do Estado de Minas Gerais.
Estamos vivendo momentos de tensão e de terror no meu Estado. Agentes prisionais e socioeducativos estão sendo demitidos, aqueles que foram contratados e que têm 10, 12, 15 anos na função dentro do sistema prisional. De maneira irresponsável, o Governador do meu Estado, Fernando Pimentel, tem mandado demitir esses pais de família.
Eu pergunto, senhoras e senhores, onde está a responsabilidade do nosso Estado, do nosso Governador, do Governo de Minas Gerais com esses pais e mães de família que são jogados às ruas por uma decisão apenas do Sr. Governador.
Não podemos aceitar. Eles estão, neste momento, na Assembleia Legislativa do meu Estado para reivindicar os seus direitos. Eles têm uma marca na vida: são agentes prisionais e socioeducativos e não podem ser demitidos e dispensados, como se fossem um saco de lixo, conforme disse o Anísio, em sua última carta, minutos antes de tirar a própria vida.
Sr. Governador, coloque a mão na consciência, se é que o senhor tem consciência neste momento, e não continue a demitir pais de família!
Eu gostaria que a minha fala fosse registrada do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 33 anos no próximo dia 14 de agosto. Se o agente penitenciário mineiro Anísio Gonçalves Avelar estivesse vivo, ele completaria 33 anos daqui a menos de 2 meses. Mas Anísio, que era lotado no Presídio de Muriaé, que fica na Zona da Mata, a 322 quilômetros de Belo Horizonte, não resistiu à pressão de ser demitido. No dia 13 de agosto de 2014, num ato de completo desespero, tirou a própria vida. Ele deixou uma carta para a família:
A minha moto é da Thaís (namorada). Passe para o nome dela. Quero ser enterrado com a minha farda e meu colete que está no meu armário. O Felipe tem a chave do meu armário.
Thaís, te amo pra sempre, que Deus me perdoe!
Tem um vídeo no meu celular. Adeus mãe, Amanda e todos os meus parentes!
O sistema prisional de MG é uma farsa! Está mandando embora vários pais de família! Somos ameaçados, depois jogados como lixo na rua! Nossa vida não é mais a mesma depois que entramos para o sistema e nos jogam como lixo no meio da bandidagem!
Socorro Deputados!
Datena, Ratinho, nos ajudem!
Thaís, eu te amo e sempre te respeitei!
Adeus!

Os senhores ouviram bem, caros colegas? Ele tirou a própria vida! Anísio se matou porque não aguentou a pressão de ter sido demitido, após trabalhar como agente penitenciário contratado, como tantos que atuam no sistema prisional do meu Estado, e se matou com um tiro na cabeça.
Aquele homem deixou bem claro: o sistema prisional de Minas Gerais é uma farsa! Está mandando embora vários pais de família!
E olhem, caros Deputados, isso foi há quase 3 anos, em 2014! Neste momento, centenas de profissionais que atuam no sistema prisional e socioeducativo de Minas Gerais estão mobilizados no plenário da ALMG, junto com o Deputado Estadual Missionário Marcio Santiago, que também é agente penitenciário; e também outros Parlamentares, para tentarem reverter o quadro que se agrava a cada dia.
O Governo de Minas Gerais está irredutível! Alegando questões jurídicas, disse que não há outra maneira e tem que demitir mais de 9 mil pais e mães de família que são contratados e não concursados.
Ontem, cerca de 100 agentes já foram demitidos, e o Governo, que tenta justificar o injustificável, afirma que juridicamente a efetivação é impossível. Inclusive, na semana passada, o Executivo mineiro prometeu participar de uma mesa de diálogo, criar um estudo mais amplo, para definir a melhor maneira de fazer a substituição; mas até agora não deu as caras.
O resultado disso? Pais e mães de família desesperados, sem saber como levarão o sustento para a casa depois das demissões. A situação é tão grave que, se nada for feito, eu temo inclusive pelo que pode acontecer no cárcere mineiro.
Não queremos nas minhas Minas Gerais o mesmo que ocorreu em Pedrinhas, no Maranhão. Não queremos que mais pessoas cheguem ao ponto que chegou o jovem Anísio, que vivia em Muriaé. Queremos mais consideração, humanidade e respeito.
Muitos dos profissionais que estão sendo jogados na rua trabalham há 20, 30 anos. E agora? Com a testa carimbada (escrito: "sou agente penitenciário"), muitos prestes a se aposentar, eles se veem sem rumo, sem esperança.
Não, caríssimos colegas. Não podemos deixar que isso aconteça. Eu peço a união de todos nós, para que o barril de pólvora que se tornou sistema prisional de Minas Gerais, que hoje conta com uma população carcerária de mais de 700 mil detentos, não exploda.
Não queremos motins, suicídios, rebeliões, enfim, tragédias. Queremos que o Governo de Minas abra editais para concursos e que os agentes que hoje atuam como contratados participem tendo a experiência contabilizada em uma prova de títulos.
Não peço nada mais que compaixão e humanidade.
Obrigado.



AGENTE SOCIOEDUCATIVO, AGENTE PENITENCIÁRIO, DEMISSÃO, REEXAME, GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, PEDIDO.
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