CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 170.4.55.O Hora: 15h40 Fase: BC
  Data: 03/07/2018

Sumário

Não atendimento, pelo Governo Federal, dos clamores do orador para a convocação da Engenharia do Exército Brasileiro para a conclusão das obras do Eixo Norte do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, no Estado do Ceará. Aprovação de proposta de construção do Açude das Melancias, entre os Municípios de São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante, com recursos do antigo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Acerto do embargo da construção de poços artesianos no Aquífero das Dunas da Taíba, na Região de São Gonçalo do Amarante, para abastecimento do Complexo Industrial do Porto de Pecém, no Estado do Ceará.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente JHC.
Parabéns, Deputado Pedro Cunha Lima, Parlamentar desta nova geração que vem adentrando a política brasileira e nos dando um pouco de esperança de que o País está mudando, e que mude para melhor.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, o que me traz a esta tribuna hoje é um velho problema que, no Ceará, é uma chaga para a qual há muito se espera uma solução, sempre postergada e nunca resolvida: o abastecimento de água.
A transposição do Rio São Francisco virou figura de retórica, de palanque eleitoral. Inicialmente, era 2010; depois 2012, 2014, 2016. Já estamos em 2018. Há 3 anos, desta tribuna denunciei, pedi, conclamei o Governo que convocasse a Engenharia do Exército Brasileiro para concluir o trecho que leva água para Jardim, no Ceará, que representa menos de 8% de todo a obra da transposição do Eixo Norte. E a Engenharia do Exército Brasileiro tem condições de entregá-lo em 120 a 150 dias.
De novo, ocorre o modelo antigo das licitações, das empreiteiras, dos aditivos e, talvez, até do financiamento das campanhas eleitorais.
De novo, o problema se agrava, quando as comunidades, de forma heroica, voluntária, se mobilizam, como aconteceu, em Pecém, para proteger o Aquífero das Dunas da Taíba, que estava e continua sendo ameaçado por uma política que não conduz à eficiência na boa prestação do serviço, que atrai indústrias para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, mas não garante o abastecimento de água.
É necessário que nós, num rearranjo de uma reengenharia, possamos reinventar um modelo capaz de suprir a necessidade das indústrias, sem, no entanto, faltar água para consumo humano.
E a vitória se deu exatamente quando as comunidades pararam, através da luta do Prof. Marcelo e de outras lideranças da região, e conseguiram embargar, por intermédio do IBAMA, o avanço da construção de poços profundos que iam retirar a água de preservação daquele aquífero que é uma reserva hídrica para toda a região de São Gonçalo do Amarante.
Nós, de novo, tínhamos colocado tempos atrás, inclusive na última leva do saudoso PAC, e foram aprovados, recursos para a construção do Açude das Melancias, do Rio Melancias, entre São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante. Essas águas vêm sendo jogadas na praia, no mar, porque não há nenhum barramento que possa impedir que seja levada ao oceano sem o uso devido para a industrialização, nem para a garantia hídrica de sustentabilidade de São Gonçalo do Amarante e de São Luís do Curu.
É dessa forma que podemos aliviar a pressão sobre as famílias e garantir o desenvolvimento industrial, fundamental para a geração de emprego num Estado que tem mais de um 1 milhão e 200 mil jovens que precisam de oportunidade de emprego, num Estado que precisa de investimentos e que tem a segunda pior renda per capita do Nordeste, ganhando apenas do Maranhão. É dessa forma que o Governo Estadual pode resolver o problema, sem aviltar, sem passar por cima, sem simplesmente ignorar o desejo das famílias da região, que querem preservar o Aquífero das Dunas da Taíba.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço, Deputado Danilo Forte.



ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CEARÁ, TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, DEMORA. PECÉM, DISTRITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), COMUNIDADE, MOBILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, AQUÍFERO, AQUÍFERO DAS DUNAS DA TAÍBA, AMEAÇA.
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