CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 169.3.55.O Hora: 17h36 Fase: GE
  Data: 27/06/2017

Sumário

Presença do orador no Brazilian Gaming Congress, realizado em São Paulo, Estado de São Paulo. Posicionamento contrário à legalização de jogos de azar no País. Conveniência da realização de consulta plebiscitária a respeito do tema.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mandetta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estive ontem presente no Brazilian Gaming Congress, em São Paulo, a convite pela organização do evento, e levei, respeitosamente, aos presentes a minha posição com relação à legalização dos jogos de azar no Brasil.
Lembrei que o projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados data de 1991 e que, portanto, tramita nesta Casa há 26 anos. Por que não foi votado, por que não foi aprovado? Porque não há consenso nem na sociedade, nem nesta Casa. Quando o assunto foi retomado aqui, instituiu-se uma Comissão Especial, que, na minha opinião, não foi estabelecida para discutir o tema, mas para aprová-lo. As audiências públicas foram realizadas dando voz aos que defendem a tese da liberação e, na maioria das oportunidades, não se permitiu o contraditório.
O que eu propus, em minha reflexão? Que aproveitemos as eleições gerais de 2018, quando o povo brasileiro vai eleger Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República, para fazermos uma consulta à sociedade e saber se os cidadãos desejam ou não que o Congresso aprove a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Este prazo de 1 ano, Sr. Presidente, seria, em tese, o tempo que os defensores da legalização dos jogos teriam para convencer a sociedade, e também a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal. Esses órgãos já se manifestaram oficialmente contrários à legalização por entenderem que não temos condições de monitorar o sistema e de evitar janelas de cometimento de crimes, sobretudo no momento em que o enfrentamento da corrupção tornou-se uma agenda prioritária para o País.
Há ainda outro ponto importante para mim e que coloquei em minha fala no evento: os defensores da jogatina não colocaram claramente na mesa o custo social implicado e quem vai pagar essa conta. Disse que eu estaria disposto à rever minha posição, desde que houvesse a conjugação destes três pontos: a vontade povo brasileiro, depois de consultado, o aval da Policia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e da OAB - deve ficar claro que temos condições de monitorar e fiscalizar o sistema -, bem como o conhecimento e a concordância da sociedade em relação ao custo social e a quem pagaria por ele.
Muito bem, hoje, o Sr. Igor "Federal" Trafane abriu lá os trabalhos dizendo que gostaria de falar ao Deputado que está propondo o plebiscito. Disse estar de acordo com o plebiscito, desde que também se faça um plebiscito sobre o pagamento ou não de impostos por parte das Igrejas.
Sr. Presidente, se esse pensamento representa o pensamento das senhoras e dos senhores presentes ontem naquele evento, então eu me enganei em relação ao auditório, mas não me parece que seja. Há preconceito e discriminação envolvida nessas palavras.
Quero deixar claro que não fiz o debate ontem na perspectiva de uma agenda moral, mas de uma agenda social. Meu interesse é exclusivamente a proteção da sociedade, evitando a criação de novas janelas de oportunidades para o estabelecimento de ambientes que favoreçam ou facilitem a corrupção. Eu pensava exclusivamente no Brasil quando levantei as questões que aqui reproduzi. Pensava exclusivamente no Brasil quando propus um plebiscito.
Qual o temor de ouvir a sociedade? Os argumentos que justificam a proposta de legalização dos jogos são frágeis e questionáveis.
Quanto a plebiscito em relação às Igrejas, não tenho qualquer dificuldade, desde que se considere que o Estado poderá ter que passar a custear o grande trabalho social que as Igrejas católica e evangélica realizam em todo o Brasil, pois nenhuma outra instituição recupera tantas pessoas, restaura tantas famílias e edifica tanto quanto ela.
Obrigado.
É o que eu tinha a dizer.
E que Deus abençoe o Brasil!


JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, CONTRARIO, PLEBISCITO.
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