CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 165.4.54.O_1 Hora: 11h50 Fase: HO
  Data: 03/06/2014

Sumário

Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE.

O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, bom dia a todos os presentes.
Querida Presidenta, Deputada Rosinha da Adefal, nossa amiga e Presidenta da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sr. Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também Presidente do CONADE, Antonio José; Sr. Vinicius Lages, Ministro do Turismo; querida companheira Ester Alves, da Federação Nacional das Associações Pestalozzi; Sr. Vinícius Lummertz, Secretário Nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo; Sr. Rotechild Prestes, representando o Conselho Municipal de Porto Alegre, representando os Conselhos Municipais; o Sr. Mauro Eduardo Cardoso e Silva, representante do Conselho Estadual do Piauí, representando os Conselhos Estaduais.
É com alegria que a nossa querida Deputada Rosinha da Adefal propõe na Câmara dos Deputados esta sessão solene para podermos dar visibilidade ao trabalho de um Conselho Nacional que é extremamente importante para a deliberação de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. Aqui foi feito um histórico da sua atuação, durante esses 15 anos.
Eu gostaria de aproveitar, Deputada Rosinha, para citar um trabalho que antecede um pouco a criação do Conselho. Porque nós não poderíamos deixar de aqui citar o trabalho das entidades, das organizações voltadas para a pessoa com deficiência e de pessoas com deficiência que, num processo histórico, se mobilizaram sempre para poder fazer valer os direitos das pessoas com deficiência no País. Nada do que nós temos hoje caiu do céu: tudo foi trabalhado, conquistado por uma mobilização sempre atuante desses segmentos da sociedade.
E eu gostaria de fazer uma referência: antes de nós termos o CONADE, tivemos, em 1987, a criação da CORDE, que foi o precursor de tudo o que nós temos hoje, criado ainda no Governo José Sarney. Naquela época, a CORDE tinha justamente de coordenar as políticas públicas, fazendo com que cada Ministério assumisse claramente os seus compromissos com a pessoa com deficiência.
E quando foi criado e assumido, pela primeira vez, por Teresa Amaral, a CORDE trabalhou com a proposição de criar uma lei - a primeira, sim, do Brasil -, que estabelecia claramente os plenos direitos da pessoa com deficiência, conhecida como Lei da CORDE, em 1989, a Lei nº 7.853.
E ali, quando da criação dessa lei, foi inserido, pela primeira vez, um Conselho Consultivo que tinha a participação das entidades, das organizações, junto com representantes do Governo. Foi a partir dessa articulação das organizações que, pela primeira vez, elas tinham assento dentro do Governo Federal e discutiam essas políticas. Nós tivemos, assim, a possibilidade de influenciar não só a Constituição brasileira, mas fazer com que pudéssemos ter a CONADE criada justamente para exercer não só um papel de consulta, mas fazendo com que pudesse ser um conselho deliberativo.
Sendo assim, eu gostaria, Deputada Rosinha, de citar algumas das entidades que foram extremamente importantes nesse processo: a UNADEF - de que V.Exa. fez parte -, a UCB, a Federação Pestalozzi, a ABRA, a ABRAÇA, a FEBEC, a Federação das Associações de Síndrome de Down e, é claro, a Federação Nacional das APAES, de que eu faço parte e, neste ano, comemora os seus 60 anos de existência.
Então, se nós temos todo esse processo de construção de um Conselho que hoje delibera políticas, que monitora políticas, que acompanha políticas, nós não podemos esquecer aqueles que construíram os primeiros passos para que pudéssemos ter hoje uma sustentação, como temos, de representatividade dentro de um órgão deliberativo de tanta importância.
Desta forma, então, eu quero saudar o Sr. Antonio José, que hoje coordena todo esse trabalho colegiado, e que nós possamos deslumbrar a cada dia a participação cada vez mais efetiva da sociedade, uma participação genuína, expressiva, que possa, de fato, expressar os desejos daqueles que eles representam, tendo uma articulação com os Conselhos Estaduais e Municipais, com estes cada vez mais sintonizados para a construção de cidadania.
Se naquela época, em 1987, as pessoas com deficiência não eram possuídas de direito, hoje, elas têm as garantias dos seus direitos civis, dos seus direitos sociais e dos seus direitos políticos. Inclusive, tive a felicidade, neste plenário, de ser o Relator da Convenção da ONU, na Câmara dos Deputados, que veio coroar todo esse processo de articulação.
Quero ainda fazer menção a todos aqueles que já foram citados aqui, pelos que leram a carta e presidiram a instituição. Eu não poderia deixar de lembrar, também, de Teresa d'Amaral, de Maria de Lourdes Canziani, de Tânia Almeida, de Izabel Maior, que foram fundamentais para a construção do que nós temos nos dias de hoje.
Parabéns ao CONADE! (Palmas.)
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Rosinha da Adefal) - Obrigada, Eduardo, grande companheiro, com quem tenho aprendido muito todas as ações, aqui, na Câmara dos Deputados, especialmente devido a essa militância em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Foi muito bem lembrada toda a participação da sociedade civil nesse processo de construção da cidadania e dos direitos humanos.



SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CONADE). COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CORDE), CRIAÇÃO, ANTERIORIDADE, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CONADE), ATUAÇÃO, ELOGIO.
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