CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 165.3.55.O Hora: 14h54 Fase: PE
  Data: 21/06/2017

Sumário

Responsabilidade do Parlamento Nacional pela realização de ampla reforma político-partidária no País.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos neste momento o compromisso com a sociedade, o compromisso com o Brasil, de enfrentar a agenda da reforma política.
Fazemos isso no momento em que a sociedade, no momento em que o Brasil e o mundo estão experimentando um processo acelerado de transformação. Isso faz com que a sociedade se sinta distanciada do atual modelo de representação política, não apenas no Brasil, mas também no mundo. Observamos isso, por exemplo, nos resultados das recentes eleições na França, país de democracia já absolutamente amadurecida. Lá, recentemente, mais de 60% dos eleitores se abstiveram nas últimas eleições para o Poder Legislativo. Esse fenômeno não é exclusivo da França. Nós o identificamos na América, nós o identificamos aqui no País. E a tendência é de que aqui vejamos, inclusive nas próximas eleições, a não ser que haja uma correção radical de curso e de rumo, a ampliação dessa tendência.
É necessário, Sr. Presidente, que, com muita responsabilidade, compreendamos que, enquanto não reformarmos a questão política, enquanto não discutirmos profundamente o sistema, enquanto não discutirmos profundamente o modelo político, vai continuar havendo esse distanciamento da sociedade.
É importante que nós incluamos nessa agenda, se é que vamos levar a sério a pauta da reforma política, a reforma dos próprios partidos em si. De nada adianta mudarmos o modelo, de nada adianta estabelecermos ou impormos novas regras, aprovarmos novas regras, se em princípio não trabalhamos para que os próprios partidos exerçam o poder de representatividade social. E aí não importa o número de partidos. Eu não vejo nisso a grande questão. Entendo que a sociedade tem o direito de se organizar em quantos partidos entender necessários. No entanto, que tenhamos transparência, que tenhamos dispositivos para que haja fiscalização e prestação de contas em relação aos recursos partidários, que são recursos públicos, que são recursos de todos nós. Muitas vezes, a utilização de parte desses recursos não é devidamente explicada, não há prestação de contas minuciosa, detalhada.
Uma vez que os partidos se oferecem para ser esse ambiente de representação social, eles devem entender que a sociedade espera que essa transparência, que essa reforma comece a partir deles próprios, a partir de reforma na questão da democracia interna, com a possibilidade de participação direta dos filiados na indicação das suas chapas e na eleição da sua direção, a partir da transparência na prestação de contas. Dessa forma, aí sim, a partir dessa democratização, a partir desse "refundamento" dos partidos, a partir da reorganização do movimento das organizações partidárias, nós poderemos avançar na reforma política.
Nós temos temas urgentes, necessários, em relação aos quais a sociedade certamente tem grande expectativa. A sociedade brasileira espera que esta Casa, que o Parlamento Nacional faça as reformas e apresente as alternativas e os rumos deste novo Brasil que ela merece, que esta geração que está ascendendo aos postos de liderança e que está discutindo o País merece.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe o Brasil.



DEFESA, REFORMA POLÍTICA, REESTRUTURAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, FUNDO PARTIDÁRIO.
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