CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 163.3.55.O Hora: 16h20 Fase: OD
  Data: 20/06/2017

Sumário

Transcurso do 25º aniversário de criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba - CEDDHC. Aumento do número de integrantes de facções criminosas nos presídios da Paraíba, segundo levantamento feito pelo Tenente-Coronel Carlos Eduardo Batista, da Polícia Militar. Necessidade de ampliação do debate no Estado sobre segurança pública e ressocialização de presidiários. Acerto da gestão do Governador Ricardo Coutinho na área da segurança pública.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos. Num deles faço referência aos 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. A celebração dos seus 25 anos, ontem, foi proposta pelo Deputado Estadual Frei Anastácio.
No outro pronunciamento falo da questão da violência e do crime organizado. Parabenizo o Coronel Carlos Eduardo Batista pela pesquisa realizada, em que mostrou que os presídios estão sendo tomados pelo crime organizado, por pessoas de várias denominações do crime organizado.
Sr. Presidente, peço que lhes seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - Vão ser divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo registrar que ontem, dia 19 de junho de 2017, no Estado da Paraíba, celebraram-se os 25 anos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba.
A celebração foi realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba e foi proposta pelo Deputado Estadual Frei Anastácio, do Partido dos Trabalhadores.
O Conselho foi criado em 1992 e marcou as terras paraibanas com o seu desempenho, a sua dedicação e o trabalho voluntário em defesa dos direitos humanos.
Dentre as suas atividades encontra-se a caracterização como órgão de controle da sociedade, composto de mulheres e homens destemidos, militantes de causas caríssimas à sociedade, mas encarados por alguns como defensores de bandidos e outras pessoas fora da lei. Por isso mesmo, o CEDHPB, que já teve e tem nomes respeitados na sua composição, sem nada ganharem, presta um trabalho voluntário às vítimas de todas as espécies, a exemplo de pacientes usuários de medicamento continuado, policiais vítimas de assédio moral, presos seviciados, familiares de mortos e sequelados pela violência urbana.
A sessão foi marcada pelo reconhecimento dos serviços prestados e das políticas de combate a qualquer direito violado no Estado da Paraíba.
Parabenizo o Deputado Estadual Frei Anastácio, bem como todos os membros do importante Conselho pela realização desse momento histórico para a sociedade paraibana. Quero confirmar meu apoio a essa causa incansável. A coragem, a luta e a fé de todos os envolvidos nessa batalha são fundamentais para que vidas venham a ser salvas.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar sobre a violência, que é um subproduto d
o encarceramento em massa. Se o mesmo resolvesse o problema, o País seria considerado um dos mais seguros, pois possui a quarta maior população carcerária do planeta, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América, da Rússia e da China. Em vez disso, é um dos recordistas mundiais no número de homicídios: 59.600 por ano, segundo atesta o Mapa da Violência 2016.
Recente pesquisa realizada pelo Tenente-Coronel Carlos Eduardo Batista, com base em dados da Secretaria de Administração Penitenciária, revelou que cresceu o número de membros de duas das maiores facções na Paraíba: aproximadamente 30% em apenas 3 anos.
Essa pesquisa foi tese de mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e ganhou destaque pelo mapeamento de ações das principais facções criminosas na Paraíba, dentro e fora dos presídios.
Segundo o Tenente-Coronel Carlos Eduardo Batista, "no ano de 2014, foi constatado que o número de membros das facções criminosas na Paraíba era de aproximadamente 15 mil membros, sendo 9,1 mil pertencentes à população carcerária. Já em 2017, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, foi constatado que a população carcerária saltou para 12,2 mil membros e o número de 'filiados' às facções fora dos presídios cresceu de seis mil para sete mil membros".
A pesquisa destaca também que "a ação dessas facções não se restringe só a João Pessoa e Região Metropolitana. Para expandir os negócios, os traficantes resolveram aumentar o campo de atuação, e hoje os grupos chegaram até o interior da Paraíba. Atualmente, é uma realidade a presença das organizações em cidades como Patos, Cajazeiras, Campina Grande e Sousa. Nos centros menores, o narcotráfico existe da mesma maneira que na capital, mas o policiamento, por sua vez, é reduzido".
O tenente-coronel afirmou em seu trabalho que não é possível identificar uma data específica de fundação de cada facção de João Pessoa. Porém, é fato que o início de tudo aconteceu com a organização de presos dentro das penitenciárias. "Não existe uma data concreta e específica de surgimento das facções. Temos informes que entre 2007 e 2009 iniciaram-se os rumores de que alguns presos estavam se organizando em forma de facções. Isso é uma certeza que se tem. Até porque as pessoas que são apontadas como líderes estavam presas. Por isso, acreditamos que a Okaida tenha começado primeiro, por volta de 2008".
Sr. Presidente, no meu Estado, infelizmente vivemos essa realidade. Esse trabalho muito bem produzido e organizado pelo Tenente-Coronel Carlos Eduardo Batista demonstrou o quanto a Paraíba ainda precisa se organizar no quesito segurança pública e na recuperação dos presos. Nosso Governador Ricardo Coutinho vem fazendo um bom trabalho com os policiais e outros órgãos parceiros, mas ainda precisamos avançar, seja nas políticas publicas, seja na segurança pública do Estado. Nos últimos anos diminuímos o número de homicídios, mas não acabamos com a violência, como desejamos sempre.
Sabemos - e já quero finalizar - que a mudança de nosso atual status quo depende de um conjunto de medidas que não necessariamente se resumem a investir em segurança. Isso é fundamental, mas serve apenas para combater efeitos de uma causa maior.
Parabenizo o Tenente-Coronel Carlos Eduardo Batista. Quero afirmar que, através do seu trabalho, realizaremos audiências públicas no Estado e na Câmara dos Deputados. Vamos nos reunir em todos os lugares para combater esse câncer chamado violência que tantos jovens vem matando.
Era o que tinha a dizer.


CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA PARAÍBA (CEDDHAC), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AUMENTO, MEMBRO, PRESÍDIO, PARAÍBA, DADOS, LEVANTAMENTO, CARLOS EDUARDO BATISTA, POLICIAL MILITAR.
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