CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 158.4.55.O Hora: 18h52 Fase: OD
  Data: 19/06/2018

Sumário

Exigência de esclarecimento por parte do Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, dos motivos da transferência do Delegado de Polícia André Firmino, do Município de Itapajé. Empenho do orador na criação do novo Código de Processo Penal. Transformação do Palácio da Abolição em grande bunker político-eleitoral. Natureza enganosa de campanhas publicitárias promovidas pelo Governo cearense. Caráter opressivo do Governo Camilo Santana. Necessidade de alternância de poder no Estado do Ceará.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias, eu estive aqui nesta tribuna exatamente para me solidarizar com o povo da minha terra, da minha de cidade de Itapajé, no interior do Ceará, que vinha sofrendo uma tristeza muito grande, por filhos das nossas famílias mais tradicionais estarem sendo importunados, violentados de forma abrupta por delinquentes. Eram marginais, na essência da palavra, que abusavam sexualmente das nossas crianças.
Esse fato se transformou numa grande manchete da vida política e social do Estado do Ceará e também das páginas policiais, fruto do trabalho de um jovem delegado, o André Firmino, que chegou a nossa terra há pouco mais de 8 meses. Ele conseguiu, com bravura, com determinação e com lisura, fazer um trabalho surpreendente: inibiu a atividade criminosa na cidade e diminuiu a incidência de crimes de homicídio, de latrocínio, de roubo e de furto. Tudo isso criou uma credibilidade e um reconhecimento em todas as famílias de bem de Itapajé.
E, para lamentar a forma esdrúxula, antiga, com que se persiste fazer política no Estado do Ceará, liderada pelo Governo Estadual, do Governador Camilo Santana, fomos surpreendidos, todos nós itapajeenses, com uma notícia sobre aquele que estava fazendo o bem, aquele que estava corrigindo os erros, aquele que estava dando certa tranquilidade para uma cidade que vive no meio de um Estado que tem hoje a maior quantidade, em números absolutos, de assassinatos no País. Registro que, no Ceará, só este ano, de 1º de janeiro até ontem, já houve 2.320 assassinatos, mais, inclusive, do que já mataram no primeiro semestre do ano passado.
O que nos surpreendeu? Uma transferência. O Sr. André Firmino foi transferido de uma hora para outra. Ficou a cidade estarrecida porque aquele que estava fazendo o bem foi transferido para outra delegacia, sem ter havido nenhum infortúnio, sem ter havido nenhuma decepção com a sua atividade profissional.
Isso talvez - levanta-se uma dúvida, a persistir - seja para acobertar alguns malfeitores, acobertar alguns poderosos envolvidos com a criminalidade, acobertar quem estava dando cobertura a esses marginais dentro do Patronato São José, uma escola de referência no nosso Município.
Nós não podemos aceitar passivamente essa posição, porque, em time que está jogando bem, não se substitui o jogador, a não ser que ele peça para sair, e André Firmino não pediu para sair, muito pelo contrário. André Firmino estava sendo reconhecido, André Firmino estava sendo aplaudido, André Firmino estava dando tranquilidade, porque estava apurando as coisas de fato, e colocou na cadeia os marginais que abusaram das crianças.
Então, meus amigos, é esse modelo corroído, é essa política antiga que a população brasileira não aceita mais, porque ela dá privilégios ao crime, que ela acoberta; porque ela faz com que o Ceará seja hoje um Estado dominado pelas facções, facções essas que arbitram até suas áreas de atuação, facções essas que arbitram até quais os presídios onde vão ser alocados os seus presos, como se fosse um caminho de hotelaria.
Isso é trágico, isso é triste, isso é deprimente, isso não alude em nada a uma perspectiva de futuro e de esperança que possa ter uma ação transformadora, em que os homens públicos possam servir de referência.
E é essa a decepção da população brasileira com seus políticos tradicionais, aqueles que se amontoam, que se juntam de forma desesperada na busca do poder pelo poder, sem apresentar um projeto concreto de mudança para a sociedade.
E é por isso que temos lutado tanto nesta Casa, temos lutado tanto no Parlamento para concluirmos imediatamente o novo Código de Processo Penal, porque não basta o voluntarismo daqueles que querem fazer justiça, não basta a boa vontade de delegados como André. É necessária também uma legislação que lhes dê garantia de atuação em seu serviço, que nos dê garantia de que possa haver de fato uma punição severa àqueles que nos importunam, importunam as famílias e principalmente as crianças inocentes e indefesas Brasil afora, a exemplo do meu Itapajé.
Isso nos traz ainda mais desconforto quando nós sabemos que o Palácio da Abolição, no Estado do Ceará, se transformou num grande bunker político-eleitoral que tenta abarcar de avestruz a vaca, tenta colocar todos os partidos dentro de uma coligação, e o Estado do Ceará já não tem mais sequer como dar sustentabilidade financeira a tantos apoios políticos.
É essa tragédia que faz com que o Ceará seja hoje o Estado que cobra a gasolina mais cara do Nordeste, a 4,97 reais. É essa tragédia que faz com que o Ceará tenha hoje a maior alíquota de ICMS do diesel do Nordeste brasileiro, de 25%. E ficam tentando transferir a responsabilidade do custo do frete para o Governo Federal, quando o grande vilão dessa história, repito o que já foi dito aqui, é exatamente o ICMS, é o imposto estadual que é cobrado sobre os combustíveis.
E essa equação só será solucionada quando houver espírito público para fazê-lo, da mesma forma que a violência só será contida quando houver poder de enfrentamento, de decisão, e coragem para enfrentá-la. E André Firmino é um exemplo positivo, que agora talvez vá para outro local onde vai ser colocado no caminho da omissão, no obscurantismo, que não dê brilho a um jovem profissional que precisa inclusive servir de exemplo para todos os demais.
É essa a mudança que precisa ser feita. Chega de enganação! Chega de números astronômicos e de uma publicidade que vicia e macula até a forma de entendimento da população. Apesar de toda a miséria, apesar de o Ceará ter a segunda pior renda per capita do Nordeste brasileiro, ganhando apenas do Estado do Maranhão, o Estado do Ceará, no ano passado, se deu ao luxo de gastar mais de 130 milhões de reais em publicidade. Há um descaso no Estado. O Governo faz campanha publicitária muito bonita de vacinação contra a gripe H1N1, as famílias vão aos postos de saúde, mas lá não há vacina.
Há uma propaganda enganosa que fala de uma educação de excelência. E o Ceará tem hoje 960 mil jovens, entre 15 e 25 anos de idade, que não estudam, não trabalham e não têm oportunidade, transformando-se em uma mão de obra ociosa e fácil de ser cooptada pelo crime que hoje campeia o Estado do Ceará.
Então, nós não podemos nos deixar acovardar exatamente por uma máquina opressiva que se instalou no Governo do Estado, onde o Secretário-Chefe da Casa Civil, Sr. Nelson Martins, sem nenhum pudor, com a cara mais lisa do mundo, obriga os Prefeitos a apoiar os candidatos da chapa oficial do Governo, colocando em risco os investimentos que precisam ser feitos nos Municípios.
Chegou a dizer ao Prefeito de Ereré que, se ele não votasse nos candidatos do Governador, a verba para o hospital de Ereré não seria mais liberada. E quem vai ser responsável por aquelas pessoas que morrem por falta de hospital em Ereré? Quem vai ser responsável pelos jovens que podem sofrer novos abusos sexuais por marginais em Itapajé? Quem será responsável pelo crescimento do homicídio, do latrocínio, do crime e do tráfico no Estado do Ceará, senão o Governo de plantão que não atende às demandas da população?
É esta medida que precisa ser tomada. Neste momento, nós precisamos aglutinar as pessoas de bem, as pessoas bem-intencionadas do Ceará, os cearenses que deram à nossa terra o nome de "Terra da Luz", uma terra libertária, que traz consigo a história dos grandes momentos da luta nacional.
Vamos nos libertar! Vamos nos libertar de uma oligarquia carcomida que manipula e toma conta do Governo do Ceará. Vamos dar oportunidade para que todas as pessoas de bem, para que todos os jovens possam de novo sonhar com a esperança de um Estado capaz de se desenvolver e crescer, dando oportunidade de emprego e dignidade para a família cearense. É esse o Ceará que nós queremos. E é dessa forma que nós vamos fazer o debate no momento correto da eleição que se aproxima.
A grande virtude do processo democrático é exatamente a capacidade da alternância de poder. É necessário novamente um momento de mudança, como nós fizemos em 1986, tirando, naquela época, dos coronéis da política, dos viciados da Arena, exatamente o controle do Estado do Ceará, que se modernizou dentro de um novo consórcio liderado pelo Governador Camilo Santana, liderado pela família Ferreira Gomes e liderado por setores do PMDB.
Nós precisamos, agora sim, dar essa resposta, porque o Ceará não aguenta mais. E, em respeito aos jovens, em respeito às mães, em respeito à família itapajeense, eu exijo uma explicação contundente de estarem tirando o delegado de Itapajé, que tanto bem fez à segurança do meu Município.



CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, CEARA, CRITICA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFORMULAÇÃO.
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