CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 158.2.55.O Hora: 15h14 Fase: OD
  Data: 21/06/2016

Sumário

Leitura do Ofício nº 291, de 2016, sobre o encaminhamento à Câmara dos Deputados do processo da Medida Provisória nº 718, de 2016, sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 291, de 2016, que passarei a ler:
Senhor Primeiro Vice-Presidente
Encaminho a V.Exa., nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 718, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências".
À medida foram oferecidas 8 (oito) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 21, de 2016-CN, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2016.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.



LEITURA, OFÍCIO, CONGRESSO NACIONAL, ENCAMINHAMENTO, MPV 718/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTROLE, DOPING, TRIBUTAÇÃO, JOGOS OLÍMPICOS, JOGOS PARALÍMPICOS, RIO DE JANEIRO (RJ).
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