CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 157.4.55.O Hora: 15h20 Fase: OD
  Data: 19/06/2018

Sumário

Imediata realização de obras para garantia da segurança hídrica à população do Estado do Ceará.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna hoje é uma repetição acumulada do que estamos fazendo nos últimos 7 anos.
De novo, a grita daquilo que já poderia ter sido amenizado, resolvido no meu Estado, o Estado do Ceará, que é mais uma vez o problema da falta d'água, que é mais uma vez o problema da seca, que é mais uma vez a falta da continuidade e da conclusão da obra mais importante para o Estado do Ceará, do ponto de vista dos recursos hídricos: a obra da transposição.
No Estado do Ceará, 26 Municípios já decretaram estado de emergência. E nós ainda estamos, no primeiro semestre, em junho, nos "fim d'água", termo que é muito usado no sertão cearense.
As soluções, muitas vezes, atrapalham a convivência das pessoas, diante de uma aflição de ordem econômica. Nós temos um complexo industrial no Porto do Pecém, com indústrias que têm um consumo elevado de água, exatamente no que diz respeito a termoelétricas, no que diz respeito à questão da siderúrgica. As soluções são sempre de forma superficiais, sem, de fato, trazerem consigo uma inovação, uma mudança que dê garantia para as famílias, para as comunidades, que residem entre a Lagoa do Cauípe e o Porto do Pecém, com a Taíba, com o Siupé, com o Pecém, a própria comunidade do Pecém, tendo a garantia da sua subsistência, a garantia do recurso hídrico.
Neste momento, ainda não é "a escolha de Sofia", mas ela pode determinar, em pouco tempo, a opção que foi feita de se retirar as águas do aquífero sob as dunas do Pecém, uma tragédia total para aquelas pessoas que ali residem. E é por isso que há uma luta, liderada por Prefeitos e Vereadores da região, exatamente no sentido de garantir, não a subserviência às determinações do Governo, mas na liderança do Marcelo, na liderança do Erinaldo, na liderança do Padre Antônio, pessoas que têm se comovido em garantir o abastecimento d'água para aquelas comunidades. Nós não podemos privilegiar única e exclusivamente a área econômica; nós temos que trazer para a área econômica corresponsabilidade, no sentido de dessalinizar a água do mar, que talvez seja, do ponto de vista imediato, a solução mais fácil.
Daqui desta tribuna, eu já apresentei, há algum tempo, a construção do Açude Melancias, entre São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante, como a forma alternativa capaz de se fazer ali uma barragem para dar garantia hídrica para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Só que essa água do Melancias é destinada única e exclusivamente a ser despejada na praia, no mar, sem nenhuma serventia para aquela população.
Então, esses recursos inclusive já estão garantidos desde 2015. O Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará sabe disso, o Governador Camilo sabe disso, a COSAMPA, a empresa, se instalou no canteiro de obras, e sequer foi dada a ordem de serviço para a obra. E fica essa aflição, essa agonia, porque a população tem o seu direito sim! O direito à água, o direito à vida é fundamental, e não se pode remanejar a população lá residente no Pecém e no Siupé. Por isso ressaltamos a importância dessa luta, neste momento.
E as empresas têm condições de desenvolver uma solução, juntamente com o Governo do Estado, e têm a capacidade de trazer para ali um navio, um porto para fazer a dessalinização, e garantir a água para consumo das indústrias. Não vamos privilegiar a indústria em detrimento das pessoas.



DEFESA, URGÊNCIA, REALIZAÇÃO, OBRA BÚBLICA, GARANTIA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POPULAÇÃO, INDÚSTRIA, CEARÁ.
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