CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 157.3.55.O Hora: 14h18 Fase: BC
  Data: 13/06/2017

Sumário

Decadência socioeconômica do Brasil no Governo Michel Temer. Envolvimento do Presidente da República e Ministros de Estado em denúncias de corrupção. Defesa de afastamento do mandatário da Nação e de convocação de eleições presidenciais diretas.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o ilegítimo e golpista Michel Temer já infringiu todos os limites da moral, da lógica e da ética em nosso País.
Nós brasileiros já estamos completando 1 ano e 2 meses sem um crescimento econômico decente, sem um aumento de oportunidades de emprego, sem uma educação digna, sem um plano para melhorar a saúde no Brasil e sem uma vida saudável e digna garantida pela Constituição da República.
Decadência, senhoras e senhores, é uma palavra significativa para a definição do estado problemático em que se encontra o nosso País.
Lembro que a crise econômica de 2008 foi utilizada como justificativa para a adoção de medidas de austeridade na Europa. Os resultados foram catastróficos, especialmente em países como Grécia e Espanha, tendo ocorrido inclusive um reconhecimento do Fundo Monetário Internacional - FMI-, por meio de estudos empíricos, de que cortes orçamentários durante recessões econômicas têm a tendência de ampliar os déficits fiscais e prolongar a recessão, ampliando os níveis de desemprego e desacelerando a recuperação econômica.
O Brasil tem se destacado pelo volume, intensidade e perversidade das medidas de "pretenso ajuste fiscal" adotadas por um Governo sem compromisso social. O Governo ilegítimo e golpista de Temer que assumiu o poder através de um golpe politico, jurídico e midiático, em 2016, após destituição da Presidente democraticamente eleita, tem avançado com um pacote de maldades contra o povo brasileiro a passos largos. É importante destacar que tanto o Presidente quanto seus Ministros estão profundamente envolvidos nas denúncias de corrupção em andamento. O País vive um cenário de crise institucional e política, e as propostas do Governo nunca foram submetidas ao voto popular.
Entramos na história, só que dessa vez não foi a história em que o Brasil foi exemplo e seu Presidente o retirou do mapa da fome; pelo contrário entramos na história como um País eivado de corrupção e com um Governo golpista.
Sr. Presidente, eu gostaria que todo o meu pronunciamento fosse dado como lido e dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Nós consideramos este Governo incompetente e de uma imoralidade incomparável. Não sei como continua ainda no poder e querendo, cada vez mais, querendo impor maldades ao povo brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ilegítimo e golpista Michel Temer já infringiu todos os limites da moral, da lógica e da ética, em nosso País. Nós brasileiros já estamos completando 1 ano e 2 meses sem um crescimento econômico decente, sem um aumento de oportunidades de emprego, sem uma educação digna, sem um plano para melhorar a saúde no Brasil e sem uma vida saudável e digna garantida pela Constituição da Republica.
Decadência, senhoras e senhores, é uma palavra significativa para definição de um estado problemático em que se encontra nosso País.
Lembro que a crise econômica de 2008 foi utilizada como justificativa para a adoção de medidas de austeridade na Europa. Os resultados foram catastróficos, especialmente em países como Grécia e Espanha, tendo ocorrido inclusive um reconhecimento do Fundo Monetário Internacional - FMI, por meio de estudos empíricos, de que cortes orçamentários durante recessões econômicas têm a tendência de ampliar os déficits fiscais e prolongar a recessão, ampliando os níveis de desemprego e desacelerando a recuperação econômica.
O Brasil tem se destacado pelo volume, intensidade e perversidade das medidas de "pretenso ajuste fiscal" adotadas por um Governo sem compromisso social. O Governo ilegítimo e golpista de Temer, que assumiu o poder através de um golpe político, jurídico e midiático em 2016, após destituição da Presidente democraticamente eleita, tem avançado com um pacote de maldades contra o povo brasileiro a passos largos. É importante destacar que tanto o Presidente quanto seus Ministros estão profundamente envolvidos nas denúncias de corrupção em andamento. O País vive um cenário de crise institucional e política, e as propostas do Governo nunca foram submetidas ao voto popular.
Entramos na história, só que dessa vez não foi na história em que o Brasil foi exemplo e seu Presidente o retirou do mapa da fome. Pelo contrário, entramos na história como um País eivado de corrupção e com um Governo golpista.
Entramos na história por ter um Presidente pego em gravações, tentando negociar propinas e proteger corruptos com o Presidente da JBS. Entramos na história por ter o primeiro Presidente da República denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Essa história maldita e decadencial fez a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, orientar o Governo brasileiro a respeitar os princípios de progressividade na realização dos direitos humanos e de não regressão social, em conformidade com o Protocolo de São Salvador, que o Brasil ratificou em 1996. De acordo com esse documento, os países signatários são proibidos de adotar medidas políticas sem adequada justificativa que piorem a situação de gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais pela população.
Em avaliação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC a respeito do orçamento para 2017 do Brasil, é possível observar os primeiros indícios de desrespeito tanto das orientações da ONU quanto da CIDH, o que implicará afronta aos direitos sociais das brasileiras e dos brasileiros.
Há, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um plano para destruição de um país cheio de graça e amor. Se escrevêssemos um livro sobre os anos vivenciados no Brasil, sobre este período que estamos vivendo, o seu título seria: Período de Trevas.
Não sou daqueles que apregoam políticas catastróficas, mas o Governo ilegítimo e golpista quebrou o ciclo democrático no País, usurpou e usurpa, desde o dia 12 de maio, dezenas de direitos das brasileiras e dos brasileiros, sobretudo dos trabalhadores e dos mais pobres, e agora quer transmitir uma imagem apodrecida.
Para finalizar, Sr. Presidente, a democracia só será efetivamente respeitada de novo, neste País, quando o povo escolher seu representante nas urnas. Eleições diretas já! Fora, Temer!
Era o que tinha a dizer.



INDICADORES ECONÔMICOS E SOCIAIS, REDUÇÃO, GOVERNO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRUPÇÃO, AFASTAMENTO, ELEIÇÃO DIRETA.
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