CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 152.3.55.O Hora: 15h0 Fase: PE
  Data: 08/06/2017

Sumário

Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do seminário Crises e Perspectivas, acerca do sistema penitenciário brasileiro.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, a Comissão de Direitos e Minoria realizou um seminário sobre o sistema penitenciário brasileiro intitulado Crises e Perspectivas. Tivemos a oportunidade, em duas Mesas, de analisar a situação dos nossos presídios. A realidade é um sistema falido, apodrecido, corrompido, que não ressocializa, não reeduca, não recupera. Também verificamos que a grande maioria dos que estão presos são jovens de 18 a 29 anos.
O mais grave é que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública fizeram um levantamento, de 2005 a 2015, que mostra que a mortalidade de jovens no País cresceu 16,7%, enquanto a taxa de homicídio da população geral é de 28,9%. A proporção entre jovens é de 60,9% dos casos, o que mostra que a juventude não apenas está presa, como também não se recupera, não se ressocializa, não se reeduca. Mais de 30 mil jovens são assassinados anualmente no Brasil - essa é a realidade.
Apesar disso, ainda querem colocar mais jovens na prisão, uma prisão que não ressocializa. Querem diminuir a maioridade penal para 16 anos e aumentar o número de pessoas que serão executadas, que serão assassinadas, que não serão recuperadas.
Além de mostrar realidade, apresentaram propostas que a Comissão de Direitos Humanos vai encaminhar na forma de projetos de leis, com o objetivo de combater esse sistema corrompido, apodrecido, que não recupera, não ressocializa, não reeduca, porque não há vontade política para o enfrentamento dessa questão.
Há a possibilidade de alguns dos crimes praticados serem apenados com medidas alternativas, mas não se tem aplicado isso. Tampouco se desenvolvem na prisão atividades de trabalho e de educação. Eu tive oportunidade de visitar um presídio de segurança máxima em Roma e pude ver que lá não misturam presos: quem é assaltante está num pavimento, quem é criminoso internacional está em outro pavimento, quem é terrorista está em outro pavimento, assim como quem é da máfia está em outro pavimento. Mas todos trabalham e com o trabalho conseguem sustentar a família e fazer uma poupança para usarem quando saírem do presídio. Alguns aprendem uma profissão.
É possível fazer isso, mas no Brasil não há vontade política para tanto.
Sr. Presidente, farei depois um pronunciamento mais longo sobre o resultado desse seminário, que foi muito importante, muito produtivo e, com certeza, será de grande valia para que possamos abraçar a questão de uma grande reforma do sistema penitenciário brasileiro, porque o que está aí está falido, corrompido - ele não recupera, não ressocializa, não reeduca.
Muito obrigado.



CRISE, SISTEMA CARCERÁRIO.
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