CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 148.3.55.O Hora: 16h58 Fase: OD
  Data: 06/06/2017

Sumário

Ineficiência da Secretaria de Estado de Saúde do Acre na aplicação de recursos federais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com os números revelados pelo portal do Fundo Nacional de Saúde, o Governo Temer foi o que mais alocou verbas para a saúde no Acre.
Os dados são precisos. Em 2017 já foram repassados R$ 101,8 milhões. Durante todo o ano de 2016, o Estado foi beneficiado com um total de R$ 362 milhões - R$ 29 milhões a mais que em 2015, quando a então Presidente Dilma estava no Poder.
Em evento recente em Rio Branco que contou com a maioria dos Prefeitos da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
, Rogério Abdalla, foi categórico ao afirmar: "Tem dinheiro; falta gestão". E disso isto diante do Secretário Estadual de Saúde, Gemil Júnior, que alegou que o Estado enfrenta questões burocráticas para aplicação dos recursos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Capital Rio Branco, onde mora a maior parte da população, também foi beneficiada com mais recursos para atenção básica, onde foram investidos R$ 28 milhões. Em 2016, a Prefeitura de Rio Branco recebeu, com a soma de todos os recursos e convênios repassados pelo Governo Federal, um total de R$ 40 milhões. A cifra é maior do que a que foi paga pelo Governo Dilma Rousseff em 2015, quando Rio Branco foi contemplada com R$ 35,7 milhões de repasses federais.
Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade acreana, foi também favorecida com aumento generoso para a saúde entre 2015 e 2016. Houve um acréscimo de mais de R$ 7 milhões. No total, a administração Wagner Sales recebeu, em 2016, R$ 21,4 milhões. Apenas para a atenção básica, o Governo Federal alocou R$ 14,7 milhões.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estudo revela que a Secretaria de Estado de Saúde sofre com a questão da governabilidade
, o que inclui falta de qualificação adequada do gestor para exercer a função de dirigente do sistema. Um exame mais apurado apontou a centralização nas decisões relativas à saúde do Acre. Com isso, a execução do plano de saúde assume posição terciária, o que sobrecarrega a gestão, em função do acúmulo de problemas não enfrentados por décadas e que dificultam a implementação de uma estratégia mais eficiente.
A falta de gestão eficiente, aliás, é uma constante no atual Governo acreano. Basta lembrar que o portal de notícias G1 divulgou início do mês uma lista dos piores Governadores do Brasil
, baseada no desempenho dos chefes dos Executivos em relação aos anos de 2015 e 2016, e o Governador Tião Viana aparece em primeiro lugar entre os dez piores Governadores do País. Não surpreende, portanto, que a saúde sofra com tanta inoperância, que parece se espraiar por todas as áreas de Governo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, a maior vítima de tudo isto é a população, que padece com a falta de gestão
, já devidamente confirmada na saúde. O Governo Federal cumpre seu papel, enviando quantias bem superiores às que o Governo anterior enviava. Contudo, a Secretaria Estadual de Saúde não consegue aplicar os recursos de forma competente. São esses gargalos de gestão que paralisam a saúde pública e penalizam, de forma dolorosa, quem mais precisa da ação do Estado: a comunidade mais carente.
Muito obrigado
.

ACRE. GOVERNO ESTADUAL, MALVERSAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, SAUDE PUBLICA, PROTESTO.
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