CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 148.3.55.O Hora: 16h58 Fase: OD
  Data: 06/06/2017

Sumário

Assassinato de adolescentes durante rebelião no centro socioeducativo Lar do Garoto, no Município de Lagoa Seca, Estado da Paraíba. Superlotação em unidades de ressocialização de menores no País. Anúncio de apresentação, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de requerimento para realização de audiência pública destinada o debate sobre a situação de unidades de ressocialização de menores em conflito com a lei.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento profundamente o ocorrido na unidade Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no último sábado, quando sete adolescentes foram assassinados durante uma rebelião num abrigo para menores em conflito com a lei.
Encontro-me profundamente triste e transmito meu apoio a todos os familiares que perderam seus filhos daquela forma.
Peço que nós possamos, de fato, encontrar uma solução. Há superlotação naquele lar. Esperamos que providências sejam tomadas no sentido da ressocialização daqueles que estão ali.
Sr. Presidente, solicito que este discurso seja considerado como lido, bem como divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna lamentar profundamente o ocorrido na Unidade Lar do Garoto, no último sábado, no Município de Lagoa Seca, quando sete adolescentes foram assassinados durante uma rebelião num abrigo para menores em conflito com lei.
Encontro-me profundamente triste e transmito meu apoio a todos os familiares que perderam seus filhos daquela forma. A Unidade Lar do Garoto é um lugar que oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, atividade de bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário, e internos já ultrapassaram o tempo legal de internação.
Compreender as motivações que arrastaram os jovens e adolescentes para o que ocorreu na Paraíba parece ser um dos desafios mais urgentes para a superação da situação na qual eles se encontram. O conhecimento de quais fatores de risco ou de proteção influenciam jovens a apresentar comportamentos agressivos e de como tais fatores poderiam acarretar infrações à lei ou diminuí-las é fundamental para se proporem projetos de intervenção e prevenção e também se ter uma visão mais voltada à ressocialização comportamental de cada indivíduo por parte do Judiciário e não a visão precária da punição. A socialização de tais adolescentes e, principalmente, a prevenção do ato infracional são questões que urgem respostas e esforços.
Preocupa-nos o fato da superlotação das unidades de ressocialização que acolhem menores em conflito com a lei, não só no Estado da Paraíba, mas no Brasil em geral. Esse é um dos grandes problemas que nossas unidades têm enfrentado. Estas são questões, entre tantas outras, que devem ser lembradas também: poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades no atendimento à saúde.
Minha maior preocupação é com a vida. Tenho o compromisso, como cristão, sacerdote e Deputado, de preservar a vida. É por isso que venho a público reafirmar meu compromisso de procurar uma solução para essa situação que estamos enfrentando. Ainda neste mês, estarei me reunindo com o Presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - FUNDAC, Noaldo Meireles, para unirmos forças e tentarmos de todas as formas legais o estabelecimento de uma medida salutar que melhore nossas unidades de forma a ressocializar nossos jovens para um futuro melhor.
Outro ponto a destacar é que esta semana apresentarei requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa para que seja realizada uma audiência pública, a fim suscitar um debate nacional, buscando solucionar, em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, os problemas das unidades acolhedoras de menores em conflito com a lei.
Era o que tinha a dizer.


REBELIÃO, ESTABELECIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, LAGOA SECA (PB). REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, ESTABELECIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.
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