CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 140.4.55.O Hora: 14h32 Fase: OD
  Data: 06/06/2018

Sumário

Efeitos sobre a Bolsa de Valores da demissão do Sr. Pedro Parente da presidência da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Providências adotadas pelo PSOL diante da inobservância da lei de conflito de interesses na demissão do presidente da estatal.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputadas, Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão, não vou falar contra ninguém - nunca personalizo a crítica -, mas também não é para falar a favor de certas atitudes.
Quero destacar que o ex-Presidente da PETROBRAS, Pedro Parente, abandonou seu posto, saiu, pediu demissão na sexta-feira passada por volta de 11 horas da manhã, enquanto a Bolsa de Valores estava em pleno funcionamento. É claro que isso teve um impacto tremendo: a queda de quase 15% nas ações da estatal, da PETROBRAS, representando uma perda de 40 bilhões e 900 milhões para a nossa PETROBRAS nas suas ações.
Para se ter uma ideia da grandeza disso, o Bolsa Família, por exemplo, atendendo a 14 milhões de famílias anualmente, tem uma dotação de 27 bilhões. Vejam que, em poucos minutos, houve essa perda para a PETROBRAS.
Em contrapartida, as ações da BRF, os papéis desse capital financeirizado dispararam mais de 9%. E daí? E daí que Pedro Parente sempre foi consultor de várias empresas privadas, era do Conselho da BRF, ainda como Presidente da PETROBRAS, e está cotadíssimo - se é que não foi efetivado - para ser o CEO dessa empresa, da BRF. CEO! E ele quer ir para o céu na terra infringindo inclusive instruções normativas da Comissão de Valores Imobiliários, infringindo, ao que tudo indica, a lei que dispõe sobre os conflitos de interesses - o conluio e a intersecção nefasta do mundo empresarial privado com a instância pública. Isso ficou muito evidenciado!
A Instrução Normativa nº 590 da CVM determina que a divulgação de ato - como o da renúncia de Pedro Parente - ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas bolsas de valores e entidades do mercado de balcão. Ele foi, no mínimo, irresponsável ao anunciar a sua demissão da PETROBRAS, e isso representou trânsito de valores extremamente expressivos, nos quais ele está diretamente interessado ou vinculado.
Sua demissão promoveu essa queda da PETROBRAS, que ele até então presidia, e a ascensão, por exemplo, da empresa BRF, Brasil Foods, da qual ele é muito próximo, se já não é agora, neste dia, diretor.
Isso não respeita a lei de conflito de interesses, não respeita a quarentena, e nós vamos tomar diversas providências.
O PSOL encaminhará, a partir dessa situação escandalosa e relevante, em primeiro lugar, uma representação à CVM e ao Ministério Público da União sobre esse conflito de interesse. Em segundo lugar, requerimentos de informações ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Justiça sobre essa questão intrincada dos preços da PETROBRAS e dessa volatilidade no mercado financeiro, que acaba beneficiando muito alguns setores do próprio mundo financeiro empresarial.
Nós queremos que a Comissão de Defesa do Consumidor aqui da Casa verifique mesmo, como é de sua atribuição, todos esses atos vinculados inclusive à volatilidade dos preços.
Como já dissemos aqui, queremos que o TCU e o Ministério Público Federal se pronunciem sobre esses fatos gravíssimos.


CRÍTICA, PEDRO PARENTE, EX-PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), SAÍDA, CARGO DE DIREÇÃO, PREJUÍZO, EMPRESA ESTATAL, REDUÇÃO, VALOR, AÇÃO (CAPITAL), POSSE, EMPRESA PRIVADA. ANÚNCIO, ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONFLITO DE INTERESSES, MUTABILIDADE, PREÇO, EMPRESA PÚBLICA.
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