CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 139.4.55.O Hora: 19h52 Fase: BC
  Data: 05/06/2018

Sumário

Vitória da bancada federal do PSOL com a decisão do Juiz Renato Borelli, em ação popular ajuizada pelo partido, de suspensão de portaria do Governo Federal destinada ao remanejamento de recursos orçamentários de áreas sociais para publicidade governamental. Artigo No ambiente, por inteiro, acerca do transcurso da Semana do Meio Ambiente, de autoria do orador, publicado pelo Blog do Noblat.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, quero fazer um anúncio importante. Nossa bancada, a bancada do PSOL, em abril, entrou com uma ação popular contra um absurdo perpetrado, através de portaria, pelo desgoverno Michel Temer. Lembrem as senhoras e os senhores, e todos que nos assistem, que S.Exa. remanejou o Orçamento público, destinando 203 milhões de reais deste Orçamento para a publicidade governamental, retirando esses recursos da área social: da saúde, do programa de reforma agrária, da assistência social. Foi um rematado absurdo, um total descalabro, aumentando em 88% a verba publicitária deste ano!
Ora, entramos com a ação popular. E temos a satisfação de comunicar, em nome do interesse público, que o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, acaba de decidir pela imediata suspensão daquela portaria. S.Exa., inclusive, reitera no seu correto arrazoado a total irracionalidade dessa portaria do Governo, que move para publicidade dinheiro alto da área social. Diz S.Exa. que o claro intuito eleitoral fica muito evidenciado nessa transferência, que o Juiz agora sustou. Fala dos limites legais na composição do Orçamento público e na sua execução, fala da lealdade e da boa-fé, fala da relevante questão social no Brasil, que não pode ser submetida a interesses meramente publicitários do Governo de ocasião.
Portanto, é uma vitória não da nossa bancada, que agiu corretamente com essa ação popular, mas da própria população brasileira, que evitou mais um ataque cruel, injusto e irracional do Governo Temer contra o Orçamento público.
Nós saudamos essa decisão do Juiz Borelli! É assim que vamos caminhar.
Eu queria, por fim, Sr. Presidente, dar como lido um artigo de minha autoria intitulado No ambiente, por inteiro, sobre o dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado no Blog do Noblat hoje, dia 5 de junho. Trata desta semana, a Semana do Meio Ambiente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

No Ambiente, por inteiro.
Hoje quero refletir com você sobre... nós! Nós, os humanos, que somos compostos da mesma matéria dos nossos semelhantes animais e vegetais. Nós, que temos alguns elementos físico-químicos que há nos minerais. Nós, que somos Terra, que somos planetários.
Há uma nova consciência que, superando a condição de "dominadores" da natureza, percebe-nos como parceiros de tudo o que pulsa e constitui. Somos água, terra, fogo e ar. Pela primeira vez em dois milênios de Igreja Católica, um papa, Francisco, lançou uma linda encíclica sobre isso: Laudato sì - "Sobre o cuidado da casa comum". Celebrar a Semana do Meio Ambiente significa pensá-lo por inteiro: nós dentro dele.
É imperativo também bradar contra riscos e retrocessos. O modelo produtivista hegemônico no mundo leva a uma urbanização irracional, que cria grandes megalópoles que soterram cursos d´água e produzem objetos descartáveis que se acumulam. As áreas pobres dos grandes aglomerados são desassistidas: no Brasil, 48% das casas ainda não têm coleta de esgoto! Elas são movidas, sobretudo, a energia fóssil, poluidora, engarrafadora. A recente greve dos caminhoneiros colocou a nu, além da exploração da categoria, os perigos dessa dependência.
No Brasil atual, o meio ambiente está sob forte ataque. Temos nada menos que 2.775 espécies ameaçadas, incluindo insetos polinizadores. Desses, 290 são vegetais, como o faveiro-de-wilson. A conjuntura agrava o quadro: o (des) governo Temer realiza ofensiva jamais vista. Ele despreza a ecologia, colocando os órgãos públicos de proteção à nossa rica biodiversidade à mercê dos acertos partidários, indicando para cargos de direção gente sem competência e compromisso. Também oferece Medidas Provisórias - como a 820/18 - que abrem espaço a "jabutis" para favorecer a intervenção em terras indígenas, e sua segmentação. Sua base agronegociante de sustentação, além da famigerada PEC 215, que acaba com a possibilidade de criação de áreas indígenas, se empenha agora na aprovação do PL 490/07 e no PL do Veneno, que libera amplamente o uso de agrotóxicos.
Por outro lado, os biomas do Cerrado, da Caatinga e dos Pampas, que representam 35% do território brasileiro, continuam a sofrer forte barreira no Congresso para serem inscritos na Constituição como patrimônio nacional.
Mas não basta denunciar essa ofensiva e resistir a ela. O problema não é só do Poder Público e das empresas devastadoras e poluidoras: é também de cada um de nós. Vale nos indagarmos, por coerência: como estamos tratando o nosso lixo, ainda que poucas cidades realizem a coleta seletiva? Fazemos uso esbanjador da preciosa água que chega às nossas torneiras? A indução ao consumo contínuo nos atinge, de modo a comprarmos mais coisas e gastarmos mais energia do que o necessário?
Mais do que nunca é preciso lembrar do ensinamento de Albert Einstein: "A natureza, quando agredida, não se defende: ela apenas se vinga". Saibamos ser parte dela, e não seus algozes!


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