CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 138.4.55.O Hora: 16h4 Fase: OD
  Data: 05/06/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 7º da Medida Provisória nº 820, de 2018, sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para substituição do § 1º do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2018, da Comissão Mista.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entende que não adianta proclamar apoio humanitário a pessoas em situação difícil que vêm de outros países - notadamente o caso dos venezuelanos - e não viabilizar isso materialmente. É bom lembrar que mesmo este Governo da contenção máxima, da austeridade para os de baixo, na MP original, garantiu esses recursos.
É estranho um partido chamado popular e socialista dizer que não é obrigatório viabilizar materialmente - por mais que se considere que nem só de pão vive o homem! - esse tipo de ajuda.
Vamos manter o texto do PLV. Não dá para retirar isso.
Portanto, o voto do PSOL é "não".


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PARÁGRAFO (TEXTO LEGISLATIVO), MPV 820/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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