CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 138.4.55.O Hora: 16h4 Fase: OD
  Data: 05/06/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 820, de 2018, sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Decálogo do Meio Ambiente de autoria da bancada federal do PSOL.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL - alertando que o art. 11 do PLV é uma intromissão indevida não só em terra indígena, sem consulta, inclusive, a essas comunidades, como na própria medida provisória, pois é matéria absolutamente estranha a ela - vota favoravelmente, na perspectiva de o acordo anunciado aqui ser de fato cumprido: a retirada desse art. 11 do PLV. Aí, o PL, claro, que trabalha o fluxo migratório na tradição da acolhida brasileira e na perspectiva humanitária, merece o nosso voto favorável.
Sr. Presidente, eu queria registrar nos Anais da Casa, agora, por extenso, o Decálogo do Meio Ambiente que apresentamos aqui e que é um desafio para todos nós, para tirar o País dessa situação de vulnerabilidade em termos da sua biodiversidade.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO, PARECER, COMISSÃO MISTA, ADMISSIBILIDADE, MPV 820/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. DIRETRIZES, MEIO AMBIENTE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, REGISTRO.
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