CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 138.4.55.O Hora: 16h4 Fase: OD
  Data: 05/06/2018

Sumário

Expectativa de manutenção de acordo para a retirada do art. 11 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 820, de 2018, sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Deputados e Deputadas, servidores, todos os que acompanham esta sessão, às vezes parece que a Câmara tenta se autodestruir.
Nós vivemos uma profunda crise de institucionalidade republicana. O avassalamento das instituições, especialmente do Executivo e do Legislativo, pelo poder das grandes corporações é evidente, é fortíssimo.
O descrédito e o desencanto da população com as autoridades em geral também parecem crescentes, buscando, de maneira tosca, pouco pensada, soluções autoritárias, que não são soluções: são o aprofundamento da crise.
Só se responde à crise da democracia com mais democracia, o que não significa apenas eleições limpas, livres, bienais. Significa também partidos que se deem ao respeito como tais. Partido político é um agrupamento constituído a partir de uma visão de sociedade, ou até de mundo, e da defesa de interesses de grupos e classes que o partido pretende representar.
Hoje, no Brasil, há uma geleia geral partidária. Muitos partidos são marcas de fantasia: progressista é conservador, socialista é capitalista, renovador é retardatário, trabalhista é patronal, e por aí vai. Nós vemos um quadro de muito descrédito nos partidos. É claro que a atuação legislativa que mais repercute, que mais reverbera, que mais é percebida pela opinião pública no País é a do Congresso Nacional!
Por isso, precisamos ter muito cuidado, inclusive com os projetos de lei de conversão de medidas provisórias, para, com uma espécie de carência legislativa, não irmos colocando neles vários penduricalhos de interesses de grupos de setores econômicos, que, às vezes, não são muito claros.
Nós perigamos - parece que isso, felizmente, vai cair - cometer o seguinte atentado ao ambiente, justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente: inserir numa medida provisória, que tem méritos, algo que nada diz respeito a ela, que é exatamente a ofensa a terras indígenas.
Por isso, estamos clamando pela eliminação deste art. 11 do projeto de lei de conversão.
O Presidente Rodrigo Maia disse que prefere que o Plenário sempre se manifeste. Vamos ver se há mesmo este acordo para se retirar o art. 11 e não se cometer, mais uma vez, esse atentado contra a autonomia e o direito de vida e cultura dos povos indígenas do Brasil, autorizando verticalmente a intervenção em suas terras e algo que diz respeito a um padrão civilizatório que é nosso ou, pelo menos, do modelo de desenvolvimento dominante.
O Brasil precisa aprender a respeitar a diversidade, não só biológica, mas também humana e de culturas. Este respeito é fundamental: representa um antídoto a preconceitos, a imposições, a autoritarismos.


MPV 820/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, POLÍTICA SOCIAL, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PESSOA VULNERÁVEL, REFUGIADO, VULNERABILIDADE SOCIAL, FLUXO MIGRATÓRIO, CRISE HUMANITÁRIA, CRIAÇÃO, COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONTRA, TERRAS INDÍGENAS, EXCLUSÃO, ACORDO, CUMPRIMENTO, EXPECTATIVA.
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