CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 136.3.55.O Hora: 14h42 Fase: PE
  Data: 25/05/2017

Sumário

Transcurso do Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres. Avaliação da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Necessidade de renúncia do Presidente Michel Temer. Expectativa da volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao carto de Presidente da República.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro pronunciamento que dou como lido é sobre o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, comemorado em dia 28 de maio, por proposta da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas.
Muitas vezes, a saúde da mulher não é levada em conta.
Sra. Presidente, trago ainda outro pronunciamento lembrando alguns acontecimentos.
É impossível melhorar o País passando por cima da Constituição e das leis. Isso precisa ser dito e reprisado à medida que a Operação Lava-Jato, com a ação desse governo golpista, transformada em intocável, repete falhas jurídicas, avança na midiatização dos processos e escancara seu propósito de perseguir o ex-Presidente Lula, tentando tirá-lo de uma futura disputa eleitoral.
Não se trata, como ardilosamente querem que a população acredite, de defender a corrupção e livrar de punição os corruptos. Ao contrário, os Governos Lula e Dilma, que sempre apoiei, foram os que mais fizeram para combater efetivamente o desvio de recursos públicos, criando instrumentos para isso e fortalecendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Mas se, a pretexto de limpar o Brasil, aceitarmos a ilegalidade, estaremos caminhando de volta para a exceção e o arbítrio, que tantos danos já causaram entre nós.
Desde o início, a Operação Lava-Jato foi cercada de dúvidas jurídicas, pois teve origem em grampo telefônico de conversas de advogado com cliente, legalmente protegidas por sigilo, e envolvia um então Deputado Federal já falecido, que não poderia ser investigado por um juiz de primeira instância. Mas, como o suposto objetivo era combater a corrupção e não atingia os partidos tradicionalmente apoiados pela imprensa, à época não se deu maior importância às ilegalidades.
Os atropelos à Constituição e às leis prosseguiram, então, em ritmo crescente.
Primeiro, ignorou-se o princípio do juiz natural; gerou-se uma investigação interminável e já muito distante do alvo inicial; abusou-se das prisões preventivas, estendidas por prazos muito além dos normais; e a cadeia foi transformada numa espécie de tortura para obter delações premiadas.
E, no ápice das irregularidades, o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação ilegal de conversa da Presidenta da República e determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que jamais fora sequer convidado a depor.
Infelizmente, Sra. Presidenta, as instâncias superiores se calaram sobre tudo isso, obrigando a defesa de Lula a denunciar o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Recentemente, eles entregaram novos documentos àquele organismo, reforçando o fato de que o Estado de Direito está sendo desrespeitado no Brasil.
Isso não difere, aliás, do que pensam vários consagrados juristas brasileiros e estrangeiros que no início deste ano lançaram o livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Para ilustrar suas conclusões, cito apenas um pequeno trecho da entrevista que deu à época um dos mais eminentes desses profissionais do Direito, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "A perseguição ao Lula é evidente. Ela resulta simplesmente do pavor que eles têm de que o Lula seja candidato a Presidente em 2018".
Este é o objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: impedir que Lula seja candidato, pois, se for, como todas as pesquisas indicam, ele terá grandes possibilidades de vitória.
Esse foi o meu pronunciamento, mostrando que a ilegalidade não pode continuar, tanto a ilegalidade que muitas vezes é praticada por juízes, mas também a ilegalidade promovida agora por este Presidente ilegítimo e usurpador. Agora, há mais um título para ele: Presidente mafioso, porque recebe em sua casa, na calada da noite, pessoas que estão sendo investigadas, para com ele conversar e dizer que deve continuar o pagamento de propina para que as pessoas fiquem caladas sobre aquilo que sabem sobre este Governo ilegítimo.
Nesse sentido, Sr. Presidente, esperamos que ele renuncie. O grande benefício que ele pode fazer a esta Nação é renunciar, para que todos os Ministros que estão envolvidos também sejam retirados e efetivamente nós possamos ter eleições diretas para substituí-lo. Depois, em 2018, teremos eleições diretas, quando, com certeza, iremos eleger o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Solicito que seja dada publicidade pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil, dos dois pronunciamentos que entrego neste momento à Taquigrafia.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Serão divulgados os pronunciamentos do grande e querido Deputado Luiz Couto, que engrandece esta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1987, no dia 28 de maio tem sido comemorado o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, por proposta da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas - RESMA.
No Brasil, órgãos e entidades governamentais têm-se referido à data como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna - dando maior enfoque, portanto, à saúde feminina durante a gestação, momento que de fato exige especial cuidado.
Numa ou noutra abordagem, a data merece registro desta tribuna. O Brasil continua sendo um país desigual e não raro perigoso para as mulheres, e a maternidade não tem sido sinônimo apenas de alegria, como deveria.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2015, no Brasil, houve 44 mortes obstétricas para cada 100 mil recém-nascidos vivos. Poderíamos comemorar a vantagem de nossos números sobre os de outros países, tais como a Índia, onde no mesmo ano ocorreram 174 mortes maternas por 100 mil nascimentos. Mas é óbvio que isso não faz sentido. Temos que nos nivelar por cima, buscando alcançar o Japão ou a Suíça, países que só têm 5 mortes por 100 mil nascimentos.
Afinal, é sobre vidas que estamos falando. Uma sociedade que não garante boas condições para a gestante e o recém-nascido está falhando em suas tarefas mais básicas. Como se vê pelas estatísticas dos países desenvolvidos, é possível alcançar taxas de mortes obstétricas muito próximas de zero, pois, dado o estágio atual da medicina, elas são quase sempre evitáveis.
O passo mais importante é oferecer atenção médica à mulher, antes, durante e depois do parto. Foi isso que, em 2011, a Presidenta Dilma buscou assegurar, por meio da criação da Rede Cegonha, uma estratégia de atendimento pelo SUS que procura ampliar a atenção à gestante e ao recém-nascido.
Existe um requisito indispensável, que é a própria segurança e integridade da gestante. Se ela mora perto de um esgoto a céu aberto, se ela passa fome, ou se de qualquer outra forma está vulnerável num período tão crítico quanto o da gravidez, ela e a criança podem sofrer consequências muito sérias. No ano passado, vimos isso de forma especialmente dramática com a epidemia de febre pelo vírus zika e a de microcefalia a ela associada.
Esse ponto é o que nos causa mais preocupação. Como prover bem-estar às gestantes mais vulneráveis, num contexto em que as forças políticas dominantes querem limitar a rede de proteção social?
Espero que encontremos resposta a essa pergunta.
Cada mãe salva é uma vitória dupla: por ela e pela criança que ela traz ao mundo. Ser órfão não é uma condição muito feliz. Façamos o possível para que cada novo brasileiro possa desfrutar do amor de sua mãe.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impossível melhorar o País passando por cima da Constituição e das leis. Isso precisa ser dito e repisado à medida que a Operação Lava-Jato, transformada em intocável, repete falhas jurídicas, avança na midiatização dos processos e escancara seu propósito de perseguir o ex-Presidente Lula, tentando tirá-lo de uma futura disputa eleitoral.
Não se trata, como ardilosamente querem que a população acredite, de defender a corrupção e livrar de punição os corruptos. Ao contrário, os Governos Lula e Dilma, que sempre apoiei, foram os que mais fizeram para combater efetivamente o desvio de recursos públicos, criando instrumentos para isso e fortalecendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Mas se, a pretexto de "limpar" o Brasil, aceitarmos a ilegalidade, estaremos caminhando de volta para a exceção e o arbítrio, que tantos danos já causaram entre nós.
Desde o início, a Operação Lava-Jato foi cercada de dúvidas jurídicas, pois teve origem em grampo telefônico de conversas de advogado com cliente, legalmente protegidas por sigilo, e envolvia um então Deputado Federal já falecido, que não poderia ser investigado por um juiz de primeira instância. Mas, como o suposto objetivo era combater a corrupção e não atingia os partidos tradicionalmente apoiados pela imprensa, à época não se deu maior importância às ilegalidades.
Os atropelos à Constituição e às leis prosseguiram, então, em ritmo crescente.
Ignorou-se o princípio do juiz natural; gerou-se uma investigação interminável e já muito distante do alvo inicial; abusou-se das prisões preventivas, estendidas por prazos muito além dos normais; e a cadeia foi transformada numa espécie de tortura para obter delações premiadas.
No ápice das irregularidades, o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação ilegal de conversa da Presidenta da República e determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que jamais fora sequer convidado a depor.
Infelizmente, as instâncias superiores calaram sobre tudo isso, obrigando a defesa de Lula a denunciar o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Recentemente, eles entregaram novos documentos àquele organismo, reforçando o fato de que o Estado de Direito está sendo desrespeitado no Brasil.
Isso não difere, aliás, do que pensam vários consagrados juristas brasileiros e estrangeiros. No início deste ano lançaram o livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Para ilustrar suas conclusões, cito apenas um pequeno trecho da entrevista que deu à época um dos mais eminentes desses profissionais do Direito, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "A perseguição ao Lula é evidente. Ela resulta simplesmente do pavor que eles têm de que o Lula seja candidato a presidente em 2018".
Este é o objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: impedir que Lula seja candidato, pois, se for, como todas as pesquisas indicam, ele terá grandes possibilidades de vitória.
Não querem a volta dos governos populares, que tiraram milhões de brasileiros da pobreza, asseguraram aumento real ao salário mínimo, geraram empregos e fizeram do Brasil uma nação importante no contexto internacional. Querem manter o governo ilegítimo que propõe reformas cruéis e perversas na Previdência e na legislação trabalhista, o governo que tira dos pobres para dar aos ricos, que castiga o trabalhador e protege o banqueiro.
Para isso, promove-se um repulsivo acordo entre o Judiciário e a mídia, com vazamentos seletivos e imorais, ações espetaculares e destruição de reputações. Mas o recente depoimento de Lula em Curitiba mostrou que o povo brasileiro não se deixa enganar. Enquanto a cidade era cercada, e juízes, promotores e jornalistas iam escoltados até o fórum, Lula de lá saiu para os braços do povo, como haverá de acontecer mais uma vez em 2018.
O massacre midiático e jurídico acabará, sem dúvida, derrotado pelas urnas.
Era o que tinha a dizer.




DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER. OPERAÇÃO LAVA JATO, AVALIAÇÃO, CRÍTICA. RENÚNCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXPECTATIVA. ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXPECTATIVA.
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