CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 136.3.55.O Hora: 14h0 Fase: PE
  Data: 25/05/2017

Sumário

Carta-Denúncia encaminhada ao orador pelo Fórum dos Assentados dos Municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio, Estado da Paraíba, intitulada Em Defesa de Mais Segurança no Campo Paraibano. Defesa do afastamento de Michel Temer da Presidência da República e de realização de eleições diretas para o cargo.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento em que registro denúncia enviada pelo Fórum das Assentadas e dos Assentados dos Municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio, com a seguinte temática: Em Defesa de Mais Segurança no Campo Paraibano. Eles fazem uma denúncia e pedem providências.
Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição da carta-denúncia a que me refiro nos Anais da Casa.
Sr. Presidente, a Bíblia, em Provérbios 13:20, diz o seguinte: "Aquele que anda com os sábios será cada vez mais sábio, mas o companheiro dos insensatos acabará mal".
Que insensatez: o Governo Federal, através do Presidente da PETROBRAS, diz o seguinte: PETROBRAS desiste do pré-sal e abre riqueza a petroleiras internacionais.
Como se não bastasse a ação ditatorial de ontem do Presidente da República, que assumiu esta condição ao dizer que queria assegurar a sua autoridade. Ele nem tem autoridade mais! Acuado e sem o apoio do Exército, que não aceitou isso, Michel Temer anulou o decreto ditatorial e mostrou que este é um governo insensato, um governo mafioso, porque recebe pessoas que são acusadas, rés, pelas portas da garagem de onde o Presidente mora.
Fora, Temer!
Diretas já! Queremos que aquele que vai substitui-lo seja eleito pelo povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - A Paraíba será ouvida, e o pronunciamento de V.Exa. será transmitido pelos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro denúncia enviada pelo Fórum das Assentadas e dos Assentados dos Municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio, que traz a temática Em defesa de mais segurança no campo paraibano.
A denúncia foi proposta no Seminário sobre Segurança Pública no Campo, realizado em Pilões no dia 13 de dezembro de 2016, que tratou da ameaça aos direitos trabalhistas, da crescente violência no campo e da falta de efetivação das políticas públicas.
Eles pedem diálogo dos Parlamentares com a população e a efetivação de políticas, para a construção de ação mais efetiva e pontual nos Municípios, especificamente nos assentamentos, para a prevenção da violência no campo.
Sr. Presidente, quero esclarecer aos trabalhadores assentados que me enviaram esta mensagem que o esforço do Partido dos Trabalhadores para que venham a acontecer audiências públicas, políticas públicas e preservação dos direitos sociais e fundamentais é incansável e contínuo.
Eu mesmo já apresentei requerimentos à Comissão de Direitos Humanos desta Casa para tratar do tema violência no campo. A audiência será muito bem-vinda nos dias atuais e ajudará nas ideias sobre como reprimir tal violência.
Contudo, com uma avalanche de incertezas, afirmo que estamos trabalhando para melhorar a vida do cidadão no campo através de projetos de leis e audiências com participação popular. Porém, o Congresso Nacional e o Governo que retira direitos e usurpa a Constituição Federal tornam a nossa luta ainda mais difícil neste momento.
Todavia, clamamos ao povo do campo que se manifeste onde estiver. Clamo ao povo do campo que exija eleições direitas já, pois, através desta estratégia, estaremos consolidando novamente suas lutas e seus direitos, retirados por este Governo corrupto e hipócrita que ainda resiste.
Era o que tinha a dizer.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Carta Denúncia
Em defesa de mais segurança no campo paraibano
Carta denúncia proposta durante o Seminário: "Segurança no Campo: Ameaças e desafios que refletem na agricultura familiar", realizado em 13 de dezembro de 2016, na cidade de Pilões - Paraíba.
O Seminário sobre Segurança Pública no campo foi realizado em Pilões no dia 13 de dezembro de 2016, com cerca de cem agricultores e agricultoras dos assentamentos que representam o Fórum dos Assentados e Assentadas dos municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio, dentre os quais estavam o assentamento Socorro, União, Esperança, Emanuel Joaquim, São Francisco, Veneza, Redenção, Santa Maria, Tabocal, Florestan Fernandes, Cajazeiras, Campo Verde e Oziel Pereira).
Neste evento estiveram presentes algumas entidades que representam os movimentos
sociais do campo e a classe trabalhadora, como a Central Única dos Trabalhadores - CUT; os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pilões e Areia; o Sindicato da Agricultura Familiar de Areia, Pilões e Serraria; Gabinete do Deputado Luiz Couto; o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; O Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Serviço de Educação Popular - Sedup; como também o poder público na representação da Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana - SEMDH; Secretaria de Assistência Social; Universidade Federal da Paraíba - UFCG, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
Diante das discussões e dos encaminhamentos elencados neste evento por todos e todas os/as envolvidos/as, por meio deste documento, estamos denunciando e reivindicando respostas as a Vossa Senhoria a cerca das demanda apresentadas a seguir.
Algumas necessidades são urgentes e emergenciais para dialogarmos e vermos como poderemos solucionar e projetar estratégias que possam amenizar as ameaças que estamos sofrendo, inclusive frente a esta conjuntura política e ideológica nacional.
Com a ameaça aos nossos direitos trabalhistas, e com a crescente violência no campo, estamos perdendo nossos bens, nossas casas, nossa tranquilidade e nossos pares, com a falta de segurança pública no campo e de efetivação de algumas políticas públicas.
Entendemos que o trabalho precisa de planejamento e de diálogo com a população, bem como requer um espaço de paciência para a efetivação das políticas públicas, como a construção de uma ação mais efetiva e pontual nos municípios, especificamente nos assentamentos, entre outras demandas apresentadas abaixo, como:
1. Pautar na esfera Estadual e Federal, a problemática da Segurança Pública no Campo, com audiências públicas que possam dar visibilidade a problemática da criminalização dos agricultores e agricultoras familiares do campo, bem como favorecer a criação de mecanismos para que os direitos já conquistados sejam ampliados e não usurpados pela classe burguesa;
2. Ampliar e/ou criar mecanismos que intensifiquem o enfrentamento a violência no campo, devido os altos índices de violência patronal, doméstica, homicídios, tráfico de drogas presentes nas escolas do campo, enftc outras formas de violência que estão descaracterizando a cultura do homem e da mulher do campo;
3. Criação de um Projeto de Lei específico para tratar sobre a Segurança Pública para o Campo.
Estas são algumas prioridades urgentes que precisam ser solucionadas. Necessitamos urgentemente de respostas as nossas demandas, a população sofre com o alto índice de violência no campo e na cidade.
Atenciosamente,
Comissão do Fórum dos Assentados e Assentadas dos municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio.
Areia, 18 de abril de 2017.



CARTA, FÓRUM DE ASSENTADAS E ASSENTADOS DAS CIDADES PILÕES, SERRARIA, REMÍGIO E AREIA, PARAÍBA, DENÚNCIA, REIVINDICAÇÃO, SEGURANÇA, ZONA RURAL, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. DEFESA, AFASTAMENTO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÃO DIRETA.
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