CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 135.2.54.O Hora: 17h4 Fase: GE
  Data: 23/05/2012

Sumário

Solicitação ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal de repasse de recursos às Prefeituras Municipais brasileiras para execução de obras públicas.

O SR. JORGE BOEIRA (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para trazer ao conhecimento da Casa um dos problemas por que as Prefeituras hoje estão passando. Elas têm recebido recursos das nossas emendas, principalmente oriundos do Ministério das Cidades. Os recursos são empenhados, as Prefeituras fazem o processo licitatório, as obras são realizadas, mas as empresas não recebem. Muitas dessas Prefeituras hoje têm recursos empenhados, garantidos pelo Ministério das Cidades e não conseguem contratar empresas para realizar as obras porque, quando ficam sabendo que são recursos repassados via Caixa Econômica Federal, as empresas não se interessam. Fica a cargo do Prefeito responder à sociedade, e acabamos também nós, Parlamentares, de receber o reflexo dessa conta, porque fomos lá e prometemos à comunidade que haveria emenda e, consequentemente, que haveria recursos. Como o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal não estão repassando os recursos, as Prefeituras não estão conseguindo realizar as obras e o Executivo, até o presente momento, não conseguiu dar uma resposta à questão.
Quero fazer um apelo ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para que façam um esforço conjunto para resolver essa situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



EMENDA PARLAMENTAR, EMPENHO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPASSE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEF, EMPRESA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, RECUSA.
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