CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 132.4.55.O Hora: 18h20 Fase: OD
  Data: 29/05/2018

Sumário

Desdobramentos da greve dos caminhoneiros. Contrariedade à proposta de intervenção militar no País. Protagonismo do Congresso Nacional na defesa do regime democrático brasileiro.

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento que estamos vivendo é de muita aflição, de muita preocupação. De norte a sul do Brasil, a expectativa é muito grande com relação à volta da normalidade.
Num País continental como o nosso, que tem como matriz o modal rodoviário, gera-se uma expectativa, e dela todos tivemos uma compreensão muito clara na semana passada, da necessidade de se abrigarem as reivindicações dos caminhoneiros nos fatores trabalho, vigor, dignidade da profissão e busca de uma solução.
A compreensão do momento era a irregularidade, tendo em vista a constância de aumentos, de forma desproporcional, descapitalizando e desprogramando qualquer possibilidade de planejamento por parte dos caminhoneiros. Depois, foi identificada uma base tributária, uma base de impostos, que gerava um aumento significativo no preço final do produto, tanto gasolina como óleo diesel.
O que nós percebemos, ao longo das negociações, foi uma transferência de responsabilidades fundamentalmente para o Governo Federal, o que foi necessário; pelo papel executivo que exerce, tanto pelo poder de mando que deve ter sobre a PETROBRAS, a única refinaria do País, que detém o monopólio do produto; como pelo poder de criar as condições legislativas para que possamos votar matérias de cunho tributário. E percebemos que, mesmo se buscando nesse diálogo uma pacificação que pudesse dar tranquilidade à família brasileira, esse aguçamento gerou o desabastecimento tanto de produtos alimentícios como de medicamentos, aumentando ainda mais essa insegurança.
Paralelamente a isso, é natural dizer que tivemos que conviver com o oportunismo de alguns, que, usufruindo e surfando na onda da mobilização dos caminhoneiros, tentam tirar proveito político.
É necessário que distribuamos as responsabilidades e também busquemos construí-las, conforme dissemos na semana passada, dentro de um pacto federativo.
Ao Governo Federal foi feito o encaminhamento, tanto de retirada da CIDE, como muito bem questionado e proposto nesta Casa por V.Exa., Sr. Presidente, quanto da desoneração do PIS/CONFINS, o que deu uma tranquilidade, que não era total, até porque os maiores tributos incidentes sobre os produtos gasolina e óleo diesel são exatamente os do ICMS. E aí vimos um acovardamento muito grande, um esquivamento de responsabilidade por parte dos Governadores, que simplesmente sumiram no processo, como se não tivessem nenhuma responsabilidade pela tributação incidente sobre os combustíveis. Lamentamos, porque ela é hoje uma das maiores formas arrecadatórias de muitos Estados.
Por exemplo, o meu Estado, o Ceará, tem a maior tributação do Brasil sobre o óleo diesel: 25%. Então, quando se pagam 4 reais por 1 litro de óleo diesel, 1 real vai para os cofres do Governo do Ceará sobre a forma de impostos. E, em momento algum, cogitou-se diminuir essa incidência. Além disso, no Estado do Ceará, a gasolina é a segunda mais cara do Nordeste: nela incidem 29%, ou seja, quase um terço do custo da gasolina é para pagar tributos. Isso está mobilizando a população que mora na área de fronteira a abastecer em outros Estados.
Na região do Cariri, por exemplo, as famílias estão abastecendo seus carros na Paraíba, porque lá o preço da gasolina é 50 centavos mais barato do que no Estado do Ceará. Isso cria, inclusive, uma falta de harmonia, tão necessária para desmobilizar o tensionamento que há nos Estados. E esse tensionamento está sendo aproveitado de forma irresponsável por alguns, como eu presenciei no domingo passado.
Ao voltar de Itapajé para Fortaleza, na BR-222, na Curva dos Frios, localizada mais ou menos a 80 quilômetros de Fortaleza, em Umirim, deparei-me com a queima de pneus na pista. E o que mais me surpreendeu é que não havia nenhum caminhão. Quando parei lá, o Zé do Peixe, um rapaz que vende peixe à beira da estrada, disse-me que quatro pessoas, que chegaram de táxi, atearam fogo nos pneus e foram embora, numa total irresponsabilidade.
Talvez por coincidência do destino, no dia seguinte, na segunda-feira, exatamente no mesmo local, um carro-forte foi alvo de ataques na Curva dos Frios. Eu não sei se foi alguma coincidência com relação à Curva, aos horários ou à vontade de explodir o carro-forte, mas sei que há prejuízo no sentido de criar o pavor na população, que já está amedrontada com a violência recorrente naquele Estado.
O Estado do Ceará tem acumulado, só neste ano, de 1º de janeiro até ontem, 2.077 homicídios, sendo mais de 200 homicídios de mulheres, o que cria exatamente uma imagem pejorativa para um Estado que precisa desenvolver a cadeia do turismo, do ponto de vista econômico.
Então, temos que buscar harmonizar essas fragilidades e não criar mais embaraço nem mais dificuldades num momento tão crítico como este. O Brasil precisa de diálogo. O Brasil precisa de uma postura de espírito público. O Brasil precisa de responsabilidade.
O que nós percebemos hoje é que o grande volume de caminhoneiros, inclusive os autônomos, está em busca da pacificação. Também percebemos que já há, por parte do Governo Federal, a compreensão e a iniciativa de diminuir esses impostos, dando pelo menos uma trégua para pacificar, harmonizar isso até o fim de 2018.
Na democracia, precisamos valorizar o diálogo democrático. O diálogo democrático é fundamental, até porque o pressuposto maior da democracia é a perspectiva da alternância de poder. E essa alternância de poder se dá exatamente no período eleitoral. Então, não dá para ficar criando atalhos. Neste momento, criar atalho é patrocinar, de fato, um golpe real no processo democrático, principalmente quando se arbitra até a possibilidade de uma intervenção militar descabida, despropositada, que não repercute em nenhum segmento da sociedade que zela pelos princípios democráticos.
É fundamental que, neste momento, o Congresso Nacional - e nós aqui na Câmara dos Deputados - tenha compreensão, muita clareza de que não podemos abrir espaço exatamente para que se macule, de novo, a história democrática do País. Devemos ter princípios democráticos muito bem reconhecidos e fazer o debate político, que é natural, mas de forma clara, para não prejudicar a população, seja pelo boicote, seja pelo locaute, seja pela deturpação do processo democrático.
Viva o Brasil, acima de todos nós!



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