CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 131.4.55.O Hora: 14h28 Fase: CG
  Data: 29/05/2018

Sumário

Comissão Geral para debate dos preços de combustíveis no Brasil.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Obrigado, Presidente Esperidião Amin, Sras. e Srs. Deputados, servidores e caminhoneiros que estão aqui e que devem vir a esta tribuna e ter a nossa oitiva, a nossa audiência. Parlamentar é muito bom de oratória e, em geral, muito ruim de "escutatória". E este momento do Brasil exige que nós ouçamos o clamor que vem das ruas, da população quase como um todo.
Esta Comissão Geral tem uma lacuna grave: o Governo não deu bola. O único membro do primeiro escalão que veio aqui foi o Ministro Moreira Franco, que chegou, falou e se mandou, não vai poder responder a questionamentos justíssimos que temos a fazer a S.Exa. e ao seu desgoverno.
A nossa arma é o que a memória guarda. Eu queria lembrar que nós da bancada do PSOL - e o Deputado Cabo Daciolo fazia parte dela -, em 2015, assinamos um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos de um decreto do Governo de então que aumentava o preço dos combustíveis, aumentava inclusive PIS/COFINS e CIDE.
E esse projeto de decreto legislativo jamais foi apreciado por esta Câmara. Os efeitos estão aqui agravados pela política absolutamente nefasta do desgoverno Temer, notadamente na PETROBRAS, naquela concepção do privatismo absoluto, do extremismo de mercado.
Uma empresa como a PETROBRAS, uma estatal que pertence ao povo brasileiro, deve ser transparente, ter uma gestão controlada socialmente, estar sempre acompanhada pela população e não pensar só nos seus acionistas de Wall Street. Ela não pode jogar no mercado internacional a sua comercialização da forma como está fazendo o Pedro Parente, parente das multinacionais.
A volatilidade dos preços dos combustíveis é absurda, tanto que, no último ano, de julho para cá, a gasolina cresceu mais de 58%, o diesel outro tanto e o gás de cozinha cresceu 67%.
Ah, disse-se aqui, naquela plêiade de empresários que ocupou a tribuna em quase toda esta Comissão Geral até agora: "Não! Os preços aqui no Brasil são iguais aos do mundo inteiro". Não é verdade! Os Estados Unidos, modelo, meca para muitos aqui, aumentaram 29% o preço do diesel no último ano; nós aqui, praticamente o dobro.
Isso ocorre num País pobre e dependente do transporte de carga automotivo, porque, desde lá atrás, o Brasil abriu mão da linha férrea, não aproveita os seus 50 mil quilômetros de rios navegáveis e escolheu a matriz que nos leva a esse gargalo, a esse engarrafamento.
Outro absurdo é a PETROBRAS ter 68% das suas refinarias hoje ociosas, mandando para fora esse refino, que vai como óleo bruto e volta para cá com esses preços escorchantes. O Brasil há 5 anos atendia, com sua produção própria, a 90% da demanda. Hoje, isso já caiu para 72% ou 73%.
O diesel produzido aqui na PETROBRAS sai a 93 centavos. O preço de mercado poderia ser de 2 reais e 10 centavos. No entanto, está aí com esse preço de mais de 3 reais, com lucros absurdos.
Empresa pública estatal não é para dar lucro, é para equilibrar o mercado e dar-lhe o mínimo de sensatez. Quem paga a conta é o povo, é o caminhoneiro, que anda em estradas muito mal pavimentadas, que vive na insegurança de roubo de carga e muitas vezes é explorado pelas empresas.
Nós também fizemos várias críticas à nova lei dos caminhoneiros, aprovada aqui em 2015. Voltem lá na memória e vejam o que ela tem de bom, como, por exemplo, não pagar pedágio para quem está com o eixo suspenso. Porém, os Governos Estaduais, talvez dependentes das concessionárias das rodovias, não cumprem essas e outras decisões. Essa lei de 2015 precarizou relações de trabalho, e o caos está aí.
Portanto, há uma estrutura apodrecida, um Governo sem credibilidade, mas a pior coisa que pode acontecer - porque não é solução, mas uma involução obscurantista - é achar que intervenção militar resolve qualquer coisa. Ditadura significa corrupção, obscuridade, alta dos preços e favorecimento de grupos privilegiados. Ditadura nunca mais! Quem segura a faixa de intervenção militar parece que não sabe o que faz ou sabe e aí está muito errado, está chocando o ovo da serpente.



COMISSÃO GERAL, DEBATE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, BRASIL. CRÍTICA, GESTÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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