CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 129.3.55.O Hora: 16h18 Fase: OD
  Data: 23/05/2017

Sumário

Orientação da respectiva bancada. Crise política reinante no País, decorrente da divulgação de gravações entre o Presidente Michel Temer e proprietários da empresa JBS. Elevada participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social - BNDES no controle acionário da JBS. Dívida exorbitante da empresa junto à Previdência Social. Corrupção de políticos, gestores públicos e magistrados pelos empresários da JBS. Realização de ampla investigação de denúncias contra o grupo empresarial. Importância do discernimento entre doação oficial, caixa 2 de campanha eleitoral e propina. Encontro do orador com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para debate da representação oferecida pelo orador ao Ministério Público, com vista à averiguação de suposto déficit da Previdência Social.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "não" por compreender que essa matéria é relevante e socorre uma quantidade importante de famílias e trabalhadores num momento como este de crise em que vivemos.
Sr. Presidente, aproveito para dar como lido discurso que apresentei à Mesa, em que faço uma análise sobre a conjuntura atual.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise provocada pela divulgação das gravações feitas pelos donos da JBS com o Presidente Michel Temer se constitui em momento muito grave para nossa democracia, que exige de todos nós muita responsabilidade, lucidez e equilíbrio.
Em primeiro lugar, precisamos refletir sobre esta empresa, a JBS, que começa como um simples açougue, em 1953, no Município de Anápolis, em Goiás, aqui pertinho, e vai crescer à sombra da construção de Brasília. Nasce aí uma relação do grupo com empreiteiras e com o poder público que vai resultar, décadas depois, num dos maiores impérios mundiais da indústria da carne e derivados.
Devemos sempre evitar os julgamentos precipitados e as ilações vãs, mas é impossível não pensar que esta história toda tem por trás uma relação nojenta com o poder público, de favorecimentos políticos e de empréstimos subsidiados com o BNDES. As gravações feitas pelos próprios dirigentes da empresa indicam esta direção.
Aliás, o BNDES foi mais longe, tornando-se sócio do grupo empresarial a ponto de deter praticamente um quarto do controle acionário, colocando nos cofres da empresa cerca de 9 bilhões de reais para que ela comprasse empresas nos Estados Unidos e Austrália. Ou seja, usaram dinheiro público, do contribuinte brasileiro, para criar empregos fora do nosso País.
Segundo informações publicadas na imprensa, o valor de mercado da participação do BNDES na empresa, em 2015, seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço do que o banco público aportou na empresa em empréstimos subsidiados. Hoje, com os solavancos provocados pela delação premiada de seus donos, é provável que este valor seja ainda menor. Não bastasse o fato de exportar empregos, a JBS ainda pode dar um prejuízo bilionário ao BNDES.
Para completar o quadro, a empresa é apontada como o segundo maior devedor da Previdência Social, com uma dívida apurada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, em mais de 2 bilhões de reais. Se levarmos em conta que o maior devedor é a falida VARIG, então podemos dizer que a JBS é a empresa em atividade que mais deve para a Previdência brasileira. E ainda assim receberam bilhões do BNDES!
Então, esses empresários enriquecem à sombra do poder, ficam bilionários com dinheiro público, devem uma fortuna para os cofres da Previdência Social, corrompem políticos, gestores públicos, promotores e juízes, desempregam nossa gente, fazem uma delação premiadíssima e saem do País numa boa, com o aval da própria Justiça.
Estão hoje em Nova York, curtindo a vida e rindo dos brasileiros após incendiarem nossa República. Isso nos leva a crer que precisamos rediscutir o estatuto da delação premiada, pois esta da JBS tem mais prêmio que delação.
Vejam que a multa que a Justiça lhes impôs, no valor de 225 milhões de reais, que será paga em suaves prestações e que os livra de qualquer condenação penal, não chega a 10% de seu patrimônio pessoal. Só os lucros que eles tiveram com swaps cambiais nos últimos dias, durante a turbulência na Bolsa de Valores que se seguiu à denúncia das gravações de Joesley Batista, paga esta multa e ainda sobra muito troco.
Consta que, na noite da quarta-feira 17, a JBS teria comprado de 750 milhões a 1 bilhão de dólares no mercado futuro e vendido o equivalente a 327,4 milhões de reais em ações da empresa durante o mês de abril, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, a empresa teria lucrado cerca de 700 milhões de reais com o caos político, mais de três vezes o valor da multa que a Justiça lhes impôs em troca da delação.
Então, esta é mais uma operação que precisa ser muito bem investigada e, se for o caso, esta delação pode até ser anulada, pois, do contrário, os donos da JBS ficarão impunes lá nos Estados Unidos da América, ou na Holanda, para onde estão transferindo a sede dos negócios do grupo empresarial, onde poderão usufruir de sua riqueza e acumular mais fortuna.
Um segundo assunto que quero abordar, que tem relação direta com o primeiro, é que não podemos nos submeter a certo jogo perigoso, em que tentam criminalizar todo mundo para se obter vantagem política e econômica.
Precisamos ter muito cuidado para não colocar pessoas idôneas e corretas na vala comum dos corruptos. Digo isso com a tranquilidade de quem nunca foi citado em qualquer desses processos e que não tem nada a esconder.
É preciso desfazer essa confusão entre doação oficial, caixa dois de campanha e propina, que é fonte de muita instabilidade política e me causa muita preocupação, porque percebo que isso acaba virando fonte de certa chantagem sobre toda a classe política, como se fôssemos um bloco monolítico. Se a legislação permitia que as empresas doassem recursos para as campanhas, então tem que tomar cuidado ao acusar as pessoas, tem que separar o joio do trigo e aproveitar esta oportunidade que a crise nos apresenta para aperfeiçoar nosso sistema político e fortalecer nossa democracia.
Estive ontem com o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, para tratar de uma representação que ofereci ao Ministério Público, com vistas a apurar a verdade sobre o déficit da Previdência e a real situação das dívidas com a Previdência.
Foi uma conversa rápida e muito amistosa, ocasião em que o Dr. Janot me disse, não lembro aqui das palavras exatas dele, que precisamos de transparência total neste momento, precisamos jogar luz sobre tudo para que nosso País possa seguir em frente.
Esta é uma ideia que devemos cultivar.
Quero encerrar este meu breve pronunciamento oferecendo uma passagem das Escrituras Sagradas para nossa reflexão:
"Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Aquele que anda sinceramente, e pratica a justiça, e fala a verdade no seu coração." (Salmos 15:1,2)
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO DE EMENDAS, VOTAÇÃO POR EMENDA, MPV 763/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO. PREOCUPAÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, JOESLEY BATISTA, EMPRESÁRIO, JBS, COMPROMETIMENTO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBSTRÇÃO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE, ESCLARECIMENTO, POPULA ÇÃO, DOAÇÃO ELEITORAL, CAIXA DOIS. REUNIÃO, ORADOR, RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DÉFICIT, SITUAÇÃO ECONÔMICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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