CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 128.3.55.O Hora: 14h2 Fase: BC
  Data: 23/05/2017

Sumário

Equívoco do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Denúncias de envolvimento do Presidente Michel Temer e do Senador afastado Aécio Neves em atos de corrupção. Perseguição religiosa praticada pelo Governo iraniano contra a Comunidade Bahá'í. Solicitação à Casa de realização de gestões perante o Ministério das Relações Exteriores em prol dos seguidores da fé Bahá'í naquele país.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço dois pronunciamentos.
O primeiro é sobre estarmos assistindo à farsa do golpe de 2016 sendo revelada. Por isso, devemos pedir desculpas à Presidenta Dilma. Agora, parece que o Presidente da República e o alto escalão estão envolvidos, de forma escancarada, na corrupção neste País.
O segundo, Sr. Presidente, fala sobre a Comunidade Bahá'í lá no Irã. A República Islâmica do Irã comete diversas violações aos direitos humanos contra sete bahá'ís. Há 9 anos eles estão presos, e o governo do Irã continua fazendo acusações, propagandas discriminatórias, prisões e até planos elaborados.
Peço a devida publicidade dos meus pronunciamentos pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parte da população brasileira deve desculpas à Presidenta Dilma Rousseff. Nós estamos assistindo às farsas do golpe de 2016 sendo revelada. Por isso, devemos, sim, pedir desculpas à Presidenta Dilma.
Aqueles que foram às ruas pedir seu impeachment, sem crime de responsabilidade, aqueles que bateram panelas e acenderam e apagaram as luzes enquanto ela se pronunciava em rede nacional, todos eles devem desculpas a ela.
Agora, a verdade está sendo dita. Michel Temer é conivente com a pensão de 500 mil à família de Cunha, tudo isso para que Cunha fique em silêncio. Aécio Neves pediu dinheiro ao presidente da JBS. Políticos do alto escalão do golpe de 2016 estão sendo escancarados pela mídia, por denúncias de corrupção.
Todavia, desta vez, existem provas, filmagens e gravações que comprometem os principais escalonadores da artimanha maligna do impeachment.

Nós, povo brasileiro, estamos vendo quem está por trás da corrupção no Brasil. Estamos convictos de que o Michel Temer e seus aliados estão quebrando o País por meio da corrupção. E não adianta bater na mesa, fazer discurso com voz grossa e muito menos dar uma de paladino da ética dizendo que não cometeu crime algum.
Michel Temer, agora faça um favor para este País: deixe o Brasil ser guiado por quem sabe guiá-lo e renuncie. Não há mais condições de este País ser comandado por um chefe da propina.
Todo o povo brasileiro está pedindo eleições direitas já! Nós políticos éticos e honestos apoiamos as eleições direitas já. O País precisa de socorro, e somente o povo pode escolher quem comandará este País com dignidade e perseverança.
Fora, Temer! Fora, golpistas!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui expressar meu profundo descontentamento com o que está acontecendo com membros da Comunidade Bahá'í no Irã. Como é do conhecimento dos nobres colegas, o governo da República Islâmica do Irã comete diversas violações aos direitos humanos dos bahá'ís, seja utilizando execuções sumárias e outros meios violentos, como prisões e propagandas discriminatórias, seja utilizando até planos mais elaborados, como impedimento de acesso à educação superior e apartheid econômico.
Desde maio de 2008, sete lideranças bahá'ís estão aprisionadas injustamente. Essas sete lideranças eram responsáveis por cuidar dos assuntos administrativos da fé Bahá'í no Irã. O suposto motivo das prisões, segundo o governo iraniano, é o de que os bahá'ís estavam operando como uma organização ilegal. Mas o principal motivo é o fato de a fé Bahá'í ser alvo da intolerância religiosa por parte do clero islâmico naquele país há mais de 170 anos!
As prisões foram totalmente ilegais, tanto que os sete ficaram mais de 1 mês sem ter nenhum contato com o mundo exterior, nem mesmo com os seus advogados. Somente após 2 anos de aprisionamento os sete tiveram um julgamento formal. Eles foram acusados de seis crimes: formar ou dirigir um grupo que tem por objetivo perturbar a segurança nacional; difundir propaganda contra o regime da República Islâmica do Irã; reunir informações confidenciais com a intenção de perturbar a segurança nacional; envolverem-se em espionagem; colaborar com governos estrangeiros contra o Irã; e conspirar para cometer delitos contra a segurança nacional. Informações foram fabricadas para incitar o ódio contra essas pessoas, que em toda sua essência só prezam pelo bem-estar e o desenvolvimento de sua sociedade.
Todas essas acusações demonstram claramente as violações sofridas, pois todos os crimes imputados a eles são característicos de regimes totalitários e têm como objetivo perseguir e calar opositores do regime. Mas esta é a questão: os bahá'ís não se opõem a nada, a não ser a injustiças cometidas contra outros seres humanos, e trabalham para a prosperidade e o bem de suas próprias sociedades e do mundo.
O fanatismo dos governantes iranianos é o motivo dessas perseguições, pois o que os bahá'ís estão fazendo vai contra os interesses sectários e intransigentes desses indivíduos, e isso torna-os alvo do governo.
A Comunidade Bahá'í do Irã e em todo o mundo organiza campanhas para a libertação das sete lideranças, esperando sua soltura ano após ano. Eis que já se passaram 9 anos, e o governo iraniano não deu nem sinais de que irá libertá-los. Nove anos de prisão injusta é uma punição desumana, que viola profundamente os direitos humanos dessas pessoas.
Afif Naeimi e Jamaloddin Khanjani são dois dos sete que foram encarcerados. Afif era gerente de uma fábrica antes de ser preso, mas isso porque foi impedido de realizar seu sonho de ser médico, uma vez que ele é um bahá'í, e os bahá'ís são impedidos, no Irã, de acessarem instituições de ensino superior. Na prisão, sua saúde ficou muito debilitada, e foram-lhe negados cuidados médicos para tratar de sua doença. Todas essas práticas são desumanas e devem ser combatidas até que desapareçam deste mundo.
Jamaloddin era proprietário de fábrica e fazendeiro antes de ser preso. Durante seu período de encarceramento, sua esposa faleceu. Os dois já eram casados por 50 anos. Ele não foi liberado sequer para comparecer ao funeral de sua amada esposa. Não fosse suficiente sustentar o peso de uma condenação injusta e o ambiente prisional, o mesmo ainda teve que superar, sozinho e sem o apoio de seus filhos e entes queridos, a perda de uma das pessoas que mais amava na vida. Seu sofrimento deve ter um fim imediatamente!
Devemos continuar lutando pelos direitos humanos no Brasil e no mundo, e a questão dos bahá'ís no Irã é um dos obstáculos que ainda impedem a verdadeira paz em nosso planeta. Devemos lutar para colocar um fim no sofrimento dessas pessoas, para que possam viver suas vidas com toda dignidade e proteção que são garantidas internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as convenções internacionais das quais o Irã é signatário. Nenhum ser humano deve sofrer nenhum abuso ou perseguição por causa de sua religião.
Solicito a esta Casa que se pronuncie sobre essas violações aos direitos humanos dos bahá'ís no Irã junto ao Ministério das Relações Exteriores, indagando quais ações estão sendo tomadas pelo Brasil para a proteção dos bahá'ís no Irã.
Peço também que este pronunciamento seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Era o que tinha a dizer.



NECESSIDADE, POPULAÇÃO, MANIFESTAÇÃO DE PESAR, APOIO, GOLPE DE ESTADO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEFESA, RENÚNCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTEÚDO, DELAÇÃO PREMIADA, JOESLEY BATISTA, EMPRESÁRIO, JBS, PROVA LEGÍTIMA, OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA, CRIME COMUM.
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