CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 127.4.55.O Hora: 14h40 Fase: PE
  Data: 24/05/2018

Sumário

Perdas do Município de Poá, Estado de São Paulo, com a nova legislação de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Solidariedade ao movimento grevista dos caminhoneiros. Necessidade de revisão da política de preços de combustíveis. Pedido à Presidência da Casa de apoio ao Projeto de Lei nº 10.280, de 2018, de autoria do orador, acerca da inclusão do gás de cozinha entre os componentes da cesta básica. Defesa do fortalecimento dos modais de transporte hidroviário e ferroviário brasileiros.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi votada ontem a urgência para a apreciação da matéria que discute o novo ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de interesse de todos os Municípios do Brasil.
Eu tenho chamado a atenção da Mesa Diretora desta Casa e dos Líderes e pares a respeito do Município de Poá, no Alto Tietê, onde está a Sede de Operações do Banco Itaú.
Portanto, com esta nova legislação do ISS, o Município perde 40% de sua arrecadação, do seu orçamento. Isso afeta dramaticamente sua condição de oferecer serviços públicos essenciais à população.
Eu quero saudar a iniciativa do Presidente Rodrigo Maia, que ontem, aprovada a urgência, disse da sua não disposição de pautar a matéria até que se construa o consenso de forma a que nós, esta Casa, não venhamos a deixar para trás os brasileiros poaenses, que serão absolutamente prejudicados caso não seja observada e construída uma alternativa de compensação ou uma transição para que o Município tenha condição de fazer a adaptação necessária a sua nova realidade orçamentária.
Eu apelo a V.Exas. para que nós, esta Casa, não deixemos para trás os brasileiros poaenses, mas observemos com muita atenção essa matéria que deverá ser apreciada proximamente por este Plenário.
Eu assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, para também fazer meu registro de solidariedade aos caminhoneiros, que já entram, nesta quinta-feira, no quarto dia de suas manifestações que acontecem em todo o País.
O que levou os caminhoneiros a promoverem estas manifestações foi a elevação do preço do diesel. E não apenas o diesel, mas os derivados de petróleo perceberam neste último ano um aumento impressionante das suas alíquotas. Nós tivemos, por exemplo, um aumento de 52% no preço da gasolina, de 58% no preço do óleo diesel, de 68% no preço final do botijão de gás.
É importante que o Governo tenha o discernimento de que precisa rever a política de preços em relação aos derivados de petróleo. A nossa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle está exigindo do Ministro Moreira Franco que ele preste esclarecimentos a esta Casa com respeito a essa política de preços, que necessita ser revista.
Aproveito ainda para pedir apoio para o Projeto de Lei nº 10.280, de 2018, de minha autoria, que inclui o gás de cozinha como item da cesta básica, além de reduzir para zero sua alíquota, compreendendo que é gênero de primeira necessidade, é essencial.
Sr. Presidente, o litro da gasolina no País é um dos mais caros do mundo. Nós precisamos desistir do objetivo de corrigir o preço do petróleo e as consequências do desgaste, do desmonte imposto à PETROBRAS nos últimos 10 anos, que temos feito nos últimos 10 meses. Isso não pode ser feito assim. Além de rever a política de preços em relação aos derivados de petróleo, também precisamos rediscutir a dependência nacional desse tipo de combustível, na contramão da busca mundial por novas tecnologias e por energias renováveis.
O Brasil tem uma riqueza, um cardápio extraordinário de possibilidades. Nós precisamos rever inclusive os nossos modais. O Brasil está absolutamente dependente desse modal de transporte de cargas. Precisamos buscar nos transportes hidroviário e ferroviário alternativas.
Finalizo, mais uma vez hipotecando minha solidariedade aos caminhoneiros, que têm se manifestado e, infelizmente, encontraram apenas nessa alternativa a possibilidade de sensibilizar o Governo e chamar a sua atenção para esta situação que nós temos enfrentado no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), POÁ (SP), SEDE, BANCO ITAÚ, PREJUÍZO. MOTORISTA DE CAMINHÃO, GREVE, ROBERTO DE LUCENA, SOLIDARIEDADE, PREÇO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, AUMENTO, CRÍTICA. PL 10280/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, CESTA BÁSICA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), APOIO, PEDIDO. TRANSPORTE, BRASIL, ALTERNATIVA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE AQUÁTICO, DEFESA.
oculta