CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 122.3.55.O Hora: 16h36 Fase: OD
  Data: 17/05/2017

Sumário

Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia. Anúncio da realização, na Câmara dos Deputados, de debate sobre a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou como lido pronunciamento sobre o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia. Enquanto celebramos a data, infelizmente, temos que falar da violência praticada contra a comunidade LGBT.
Amanhã, nós teremos a oportunidade de tratar também da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. São os dois segmentos que mais sofrem esse tipo de violência.
Gostaria de dar como lido meu pronunciamento e pedir que a ele seja dada publicidade nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 17 de maio de 1990, há exatos 26 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, reconhecendo que "a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade". A data ficou marcada como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.
Em junho de 2010, o Presidente Lula assinou decreto que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Tal decreto simboliza o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Mesmo com todas essas conquistas, nós brasileiros ainda convivemos com parte da sociedade preconceituosa, com sentimento de ódio e fundamentalista, posturas que por vezes causam tragédias bem como intimidação psicológica e até agressões físicas, torturas, sequestros e assassinatos seletivos.
Relatório recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia - GGB mostra que nosso País ainda não aprendeu a conviver com as opiniões e atitudes que desafetam as mentes reacionárias e cheias de violências.
Segundo o levantamento feito, os crimes contra LGBTs atingem todas as cores, idades e classes sociais. Pelos dados levantados, 64% das vítimas eram brancas e 36% negras. A mais jovem tinha 10 anos, a mais velha 72. Mortes de pessoas entre 19 a 30 anos foram a maioria - 32% dos casos. Em seguida, menores de 18 anos - 20,6% dos casos. Vítimas já na terceira idade representaram 7,2% dos casos. O GGB aponta que os dados também denunciam a grande vulnerabilidade a que estão expostos adolescentes LGBT no País.
O relatório do Grupo Gay da Bahia afirma que, proporcionalmente, uma transexual tem 14 vezes mais chance de ser assassinada do que um homem cisgênero gay. Comparado aos números dos Estados Unidos, que registrou no ano passado 21 transexuais assassinadas, contra 144 no Brasil, o risco de brasileiras morrerem por morte violenta é 9 vezes maior. Foram assassinados também 173 gays.
É repudiante ver esses números de mortes, que só aumentam. Há no Brasil uma massa de assassinos extremistas que, independentemente de seu estado ou orientação sexual, são impulsionados pelo preconceito e pela discriminação contra a identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Nós precisamos quebrar esses paradigmas, conviver com as pessoas em harmonia e paz. Não é porque meu irmão ou minha irmã é gay, trans, Lésbica ou transformista que ele ou ela precisa morrer. Não, senhoras e senhores, não tem que ser assim.
Precisamos, urgentemente, fortalecer órgãos públicos para que estejam preparados para lidar com o povo LGBT. Precisamos investigar, processar e punir os responsáveis por assassinatos seletivos. Devemos lutar para que sejam promulgadas leis sobre crimes de ódio que visem a combater a violência com base na orientação sexual e na identidade de gênero e estabelecer sistemas de registro e comunicação da violência motivada pelo ódio. Além disso, temos de treinar oficiais de justiça, funcionários de prisões, juízes e outros profissionais do setor de segurança quanto a essa questão e desenvolver campanhas de educação e informação pública para combater atitudes homofóbicas e transfóbicas.
O Brasil precisa mudar. E só iremos conseguir isso se cada um fizer o seu papel de cidadão, denunciando e acolhendo cada um os valores da diversidade e do respeito mútuo.
Era o que tinha a dizer.


RELEVÂNCIA, DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA, COMBATE, PRECONCEITO.
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