CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 114.3.55.O Hora: 16h24 Fase: BC
  Data: 15/05/2017

Sumário

Transcurso do 208º aniversário de criação da Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento com relação aos 208 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.
É uma instituição que teve nos seus quadros pessoas como o Alferes Tiradentes e, mais recentemente, o nosso ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que era tenente-coronel da Polícia Militar. Essa instituição, ao longo desses mais de 200 anos, tem demonstrado, com o seu trabalho, a sua importância para a sociedade brasileira.
Essa é a manifestação que faço, porque dediquei 26 anos da minha vida a essa instituição, e nada mais justo do que fazer essa homenagem pelo transcurso do dia 13 de maio, quando a Polícia Militar do Distrito Federal completou 208 anos.
Que meu pronunciamento conste dos Anais da Casa e do programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje tenho a satisfação de fazer uma justa homenagem a uma instituição nacional: a Polícia Militar do Distrito Federal, que hoje completou, no último dia 13 de maio, exatos 208 anos de serviços prestados à sociedade brasileira. 
A uma parte de sua história mais recente a minha se mistura, em razão dos 25 anos de trabalho que a ela dediquei. Um policial militar não tem hora para encerrar o seu trabalho, condição exigida por lei de quem escolheu essa honrosa profissão.
Ao homenageá-la, sei que prestigio as nobres e conhecidas figuras do passado, milhares de homens e mulheres desconhecidos que com ela misturaram sua vida e, particularmente, aqueles que hoje envergam sua farda, seus símbolos e as dores que ela porventura carrega.
Quando a Polícia Militar do Distrito Federal foi criada, em 1809, por decreto de D. João VI, que aportara na antiga Capital do Brasil, no ano anterior, com um séquito de 15 mil pessoas da corte, o Rio de Janeiro contava com 40 mil habitantes.
Com o nome de Corpo de Quadrilheiros, sua árdua tarefa ainda hoje está inscrita no dia a dia de quem enverga sua farda: manter a ordem pública, enfrentando com orgulho as adversidades de sempre - na época, a fuga da desgastada monarquia Portuguesa para as terras da colônia brasileira, em face da iminente invasão napoleônica, aqui somada à transpiração dos gritos pela independência da Inconfidência Mineira de 1789 e da Conspiração dos Alfaiates na Bahia, de 1789, entre tantas outras de igual relevo espalhadas e silenciadas pelo desejo de construir a nação brasileira.
Curiosa história de uma instituição criada para enfrentar rebeliões que se opusessem ao poder instituído, mas que revelou entre seus membros a ousadia de homens condenados como Tiradentes, alferes da Polícia Militar nas Minas Gerais, e vários policiais condenados à morte na República Baiense, nome popular da Conspiração dos Alfaiates.
Sob o prisma do passado, que encontra em nossos mártires policiais militares a afirmação da identidade da Nação brasileira, é fácil defender e parabenizar a gloriosa existência de 208 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. Mas para poucos é tarefa fácil defendê-la no presente. Quem se atrever a defender a Polícia Militar precisará conhecê-la, constatando nela as razões maiores da edificação da Pátria brasileira, ou estará previamente condenado aos olhos daqueles que dela só recolhem as migalhas plantadas pela mídia sensacionalista.
Defender a Polícia Militar é arriscar-se à condenação prévia, e isso fez o filósofo grego Sócrates iniciar sua defesa diante do Senado Grego, mais de 4 séculos antes de Cristo, declarando quase admitir sua culpa, tal a capacidade de seus acusadores em desfigurar sua imagem e seus propósitos. Mesmo assim fez ele sua defesa. Mesmo assim faço eu, hoje, aqui, a defesa da Polícia Militar do Distrito Federal.
Se no passado da Polícia Militar encontramos inquestionáveis razões para merecida homenagem, sua história recente nos reserva boas surpresas, agora vinculadas a nossa querida Brasília, Capital de todos os brasileiros.
A Polícia Militar do Distrito Federal esteve presente com três de seus membros na famosa Missão Cruls, que em 1892 percorreu este Planalto Central para estudar as condições da instalação da capital da República. São eles os Alferes Henrique Silva e Joaquim Rodrigues de Siqueira Jardim e o Capitão Carolino Pinto de Almeida, que aqui nos orgulhamos de citar.
Outra personalidade que se integra à honrosa presença da corporação policial militar na história brasileira, é o Tenente-Coronel Juscelino Kubitschek de Oliveira. JK envergou a farda policial militar na gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais, fato esquecido pela imprensa. Aliás, fato tratado com irrelevância pela historiografia nacional. Mas não é o único. Com a mesma irrelevância tratam o extraordinário escritor Euclides da Cunha, que em uma das mais importantes obras literárias brasileiras retratou a Guerra de Canudos. Ele foi policial militar, mas é fato esquecido.
Orgulha-nos falar aqui da presença de Juscelino Kubitschek na corporação policial militar, pois para Brasília ele tem a importância que a fábula de Rômulo e Rêmulo tem para a cidade de Roma na Itália, com a diferença de que aquela se edificou sobre uma fábula, e essa se edificou sobre uma realidade que não tem comparativo histórico na contemporaneidade mundial. Lênin não fundou Leningrado; Mao Tsé Tung não fundou Pequim; George Washington não fundou Washington, nem Jesus Cristo fundou Jerusalém. JK, esse bravo soldado, médico da Polícia Militar, aliou-se à eterna esperança do povo brasileiro pela integração do desenvolvimento nacional, enfrentando resistência ferrenhas histórias, simbolizadas concretamente na oposição de Carlos Lacerda no Rio de Janeiro e Assis Chateaubriand, saudosos e poderosos precursores do poder moderno da mídia, que hoje, antes de reportar-se às causas sociais da violência, atrela-se ao caminho fácil de vender o sensacionalismo, maculando a imagem da Polícia Militar, cuja função específica, ela sabe, é atuar nas consequências dos conflitos sociais.
Esse triste papel que exerce a imprensa não difere do papel assumido por algumas figuras ilustres da política nacional. Autoridades presas ao passado recente da ditadura militar, que fez da Polícia Militar uma extensão de seus desmandos políticos, rendem-se às suas tristes memórias e se esquecem de que à nossa corporação cabe o papel constitucional de ser instrumento do Estado e do Governo, fiel àqueles propósitos do passado - herança que somente a nós macula, pois somos nós a carregar a palavra "militar" no nome - e fiel aos propósitos atuais de consolidar a cidadania, causa maior da atual fase da democracia brasileira. Mas sempre fiéis, pois nenhuma instituição sobrevive unicamente da grandeza de seus mártires.
Com reverência e inspiração é que dividimos esta homenagem com Juscelino, lembrando aos presentes que não será estranho que o futuro lhe reserve a homenagem merecida de um dia ver chamada de Kubitschek a Capital do nosso Brasil.
Mas a Polícia Militar do Distrito Federal não é feita apenas de grandes vultos e inegável sintonia com os valores de consolidação da Nação brasileira. É também construída com o trabalho incógnito daqueles que atuaram sempre ao lado das angústias da população abandonada pelas ações do Estado ao longo de sua história. Ainda no Rio de Janeiro, a Polícia Militar atuou em campanhas como as da erradicação da varíola e da febre amarela e de inúmeras ações em prol do combate às enfermidades provocadas pela falta de saneamento básico das cidades brasileiras.
Também lá há registros de iniciativas da corporação em trabalhos de proteção a crianças abandonadas, idosos carentes e mães em grave estado de abandono, isso quando eram incipientes as favelas cariocas, quando não havia o controle assistencial absurdo do tráfico, deleitando-se sobre a miséria que se alastra. Aqui, na realidade do Distrito Federal não há diferença nesse papel insubstituível da Polícia Militar, para surpresa de tantos que disso tomam conhecimento. São gestos simples carregados de amor ao próximo e de dedicação à sociedade brasiliense à qual elegemos como nossa comunidade e da qual é oriunda a maioria dos nossos policiais militares.
Para exemplificar cito apenas as iniciativas do Batalhão Escolar com a Campanha de Combate às Drogas, denominada Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, que executa extraordinário trabalho junto às escolas do DF para ensinar as crianças a dizer não às drogas e à violência. Cito também o trabalho do Regimento de Polícia Montada, que há vários anos desenvolve importante trabalho de equoterapia com crianças portadoras de deficiência mental, atividade que tem a gratidão de dezenas de famílias para as quais essa atividade tem valor imensurável. São apenas ações exemplares entre tantas hoje existentes e que demonstram ser a Polícia Militar do Distrito Federal uma instituição presente na mais distante das localidades, às vezes como única presença do Governo e do Estado, não apenas como força de controle da ação de criminosos e marginais, mas também como instituição à qual recorre a comunidade carente para toda sorte de necessidade.
É comum listarmos, entre nossos quadros, policiais que já carregam consigo as marcas da relação intrínseca com a comunidade que lhes oferece os filhos para afilhados, filhos que nasceram em suas mãos no trabalho de socorro e emergência que pouco registro têm nos órgãos de imprensa.
Não achamos que fazemos o melhor trabalho do mundo. Achamos que fazemos o melhor trabalho do mundo dentro das condições que nos são oferecidas. Condições que fazem de cada policial militar um "juiz de paz" que soluciona pequenos conflitos; um parturiente no socorro à mulher desamparada; um mecânico em socorro à viatura em condições precárias; um cidadão com seu celular, seu microcomputador, seu carro e sua vida à disposição da sociedade 24 horas por dia. Desses homens e mulheres que são a verdadeira imagem da Polícia Militar, pois não se curvam diante das dificuldades, também queremos nos lembrar nessa homenagem.
São 208 anos de existência num país que não tem por hábito preservar a sua história. E são 208 anos de histórias cotidianas de dedicação às famílias da Capital brasileira, mesmo em prejuízo de suas próprias famílias, que se secundarizam diante da exigência de prioridade à sociedade que lhe exige até a vida. São aos nossos mortos esquecidos que todo ano tombam no seu ofício. São aos nossos feridos que guardam a triste lembrança de suas sequelas que queremos também realçar nessa homenagem pelos 208 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.
Dizia Monteiro Lobato que "um país se faz com homens e livros". Pois o nosso policial se faz com a paz entre os vivos. Diz o adágio popular que "crianças não jogam pedras em árvores que não dão frutos". Pois aqueles que em nós só veem dissonância com os grandes anseios atuais da sociedade por direitos humanos e cidadania, com suas pedras provam que temos a fartura dos frutos.
Encerro com as palavras do poeta que expressa o meu desejo inabalável de ver a nossa Polícia Militar atendida em suas reivindicações para levar à comunidade o profissionalismo que dela é exigido: "Quero morrer antes dos meus sonhos, pois que sem eles a morte é repetida. Sem sonhos não se morre, sem sonhos não se vive a vida".
Parabéns à Polícia Militar do Distrito Federal!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça constar este pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.



POLÍCIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (BRASIL), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
oculta