CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 112.4.55.O Hora: 18h48 Fase: OD
  Data: 16/05/2018

Sumário

Expectativa quanto à votação da proposta de emancipação de Municípios.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar aqui a votação que nós vamos ter para regulamentar definitivamente a questão das emancipações dos distritos, que é uma luta antiga que há no País, de muitos e muitos anos.
Foi tirado das Assembleias o direito de legislar sobre essa matéria. E eu tenho uma experiência própria, porque fui o primeiro Prefeito da cidade de Icapuí, em 1985. A nossa cidade se tornou uma referência de políticas públicas para o Ceará, para o Brasil.
Portanto, as emancipações são um anseio muito grande, Sr. Presidente, dos Municípios. Precisamos garantir que os distritos que tenham todas as condições possam efetivamente garantir a sua transformação em Município e, com isso, avançar na construção da cidadania do nosso povo.
Vivam os municipalistas!



PLP 137/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIO.
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